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Responsabilidade civil da empresa ao negligenciar a LGPD
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O trabalho analisa a responsabilidade civil das empresas que negligenciam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando as consequências jurídicas do tratamento inadequado de dados pessoais. A pesquisa aborda os princípios da LGPD, os direitos dos titulares de dados, as obrigações das empresas e os danos – materiais e morais – que podem ser causados em caso de vazamento, uso indevido ou falta de segurança. Também são exploradas decisões judiciais recentes e medidas preventivas que as organizações devem adotar para evitar sanções.
Entregue em 20 de abril de 2025, em Vitória – ES.
Nota 10.
Entregue em 20 de abril de 2025, em Vitória – ES.
Nota 10.
Em um mundo cada vez mais tecnológico, a vida dos indivíduos passou a ser diretamente influenciada pelas constantes produções, armazenamentos e tratamentos acentuados de dados, tendo como base novos métodos e algoritmos. Sendo que no atual
contexto da Big Data correspondente a capacidade de grandes empresas armazenarem dados íntimos comportamentais que, após analisados, podem traçar perfis de elevado valor para o mercado, dando possibilidade a qualquer interessado controlar, de forma indireta, o comportamento humano. Ou seja, o sujeito pode ter seus dados capturados e, em sequência, enviados ao Big Data por meio da Internet das Coisas (Internet of Things) que consiste em uma tecnologia que permite a interligação entre diversos tipos de objetos do cotidiano para que se comunique entre si. Mostrar todos
contexto da Big Data correspondente a capacidade de grandes empresas armazenarem dados íntimos comportamentais que, após analisados, podem traçar perfis de elevado valor para o mercado, dando possibilidade a qualquer interessado controlar, de forma indireta, o comportamento humano. Ou seja, o sujeito pode ter seus dados capturados e, em sequência, enviados ao Big Data por meio da Internet das Coisas (Internet of Things) que consiste em uma tecnologia que permite a interligação entre diversos tipos de objetos do cotidiano para que se comunique entre si. Mostrar todos
Na era digital o tratamento de dados vem se tornando cada vez mais expansivo e causado impacto considerável nos mais diversos grupos sociais. Nesse ínterim, a proteção de dados pessoais eleva-se como sendo a tutela da "própria dimensão relacional da pessoa humana", pois há um leque imenso de liberdades individuais envolvendo dados pessoais que ultrapassam os limites de tutela do direito à privacidade, porque este é diretamente ligado a uma divisão das esferas pública e privada de seus titulares (BIONI, 2020, p. 99).
Aplicação da autodeterminação informacional como Sistematização para a proteção dos dados pessoais dos Consumidores: convergências e divergências a partir da Análise da ação coletiva promovida contra o Facebook e o Aplicativo "lulu". São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/8476481/O_dever_de_informar_e_a_teoria_do_di%C3%A1logo_das_fontes_para_a_aplica%C3%A7%C3%A3o_da_autodetermina%C3%A7%C3%A3o_informacional_como_sistematiza%C3%A7%C3%A3o_para_a_prote%C3%A7%C3%A3o_dos_dados_pessoais_dos_consumidores_converg%C3%AAncias_e_diverg%C3%AAncias_a_partir_da_an%C3%A1lise_da_a%C3%A7%C3%A3o_coletiva_promovida_contra_o_Facebook_e_o_aplicativo_Lulu. Acesso em: 10 de set. de 2023.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consen Mostrar todos
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consen Mostrar todos
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