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PARTILHA DE BENS EM CASOS DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO FORMALIZADA
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O trabalho aborda a partilha de bens em casos de união estável não formalizada, analisando os direitos patrimoniais dos companheiros à luz do Código Civil e da jurisprudência brasileira. A pesquisa discute os critérios utilizados pelo Judiciário para reconhecer a união estável e estabelecer a divisão de bens adquiridos durante a convivência, mesmo sem documentação formal. Também são exploradas questões como a comprovação da convivência, o regime de bens aplicado na ausência de contrato, e a proteção dos direitos de cada parte.
Entregue em 10 de maio de 2025, em Vitória – ES.
Nota 9,5.
Entregue em 10 de maio de 2025, em Vitória – ES.
Nota 9,5.
INTRODUÇÃO
A crescente complexidade das relações familiares contemporâneas tem evidenciado uma série de desafios jurídicos, especialmente no que se refere à partilha de bens nos casos de união estável não formalizada. A informalidade desse tipo de relação, ainda que reconhecida legalmente, gera insegurança patrimonial e jurídica entre os conviventes, sobretudo na ausência de documentos que atestem a intenção de constituição de família ou estipulem regras patrimoniais.
A crescente complexidade das relações familiares contemporâneas tem evidenciado uma série de desafios jurídicos, especialmente no que se refere à partilha de bens nos casos de união estável não formalizada. A informalidade desse tipo de relação, ainda que reconhecida legalmente, gera insegurança patrimonial e jurídica entre os conviventes, sobretudo na ausência de documentos que atestem a intenção de constituição de família ou estipulem regras patrimoniais.
partilha de bens no Brasil é o processo legal que visa à divisão do patrimônio comum entre herdeiros ou cônjuges, seja em decorrência de falecimento, divórcio ou dissolução de união estável. Esse procedimento é regulamentado por diversas normas do Código Civil e outras legislações correlatas, garantindo segurança jurídica e equidade na distribuição dos bens.
AZEVEDO, BEATRIZ MARINHO BARBOSA. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: PARTILHA DE BENS NO DIREITO DE FAMÍLIA. 2024
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
COSTA, Andrielly Gomes da Silva et al. União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bens. 2023.
DE OLIVEIRA MAZZUOLI, Valerio. LIBERDADE TESTAMENTÁRIA DE CONVIVENTES EM UNIÃO ESTÁVEL, À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DE DECISÕES DO STF. 2024
DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL: DO FATO NÃO JURÍDICO AO FATO JURÍDICO: QUALIFIED COURTSHIP AND STABLE UNION: FROM A NON-LEGAL FACT TO A LEGAL ONE. Revista da Faculdade de Direito da Mostrar todos
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
COSTA, Andrielly Gomes da Silva et al. União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bens. 2023.
DE OLIVEIRA MAZZUOLI, Valerio. LIBERDADE TESTAMENTÁRIA DE CONVIVENTES EM UNIÃO ESTÁVEL, À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DE DECISÕES DO STF. 2024
DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL: DO FATO NÃO JURÍDICO AO FATO JURÍDICO: QUALIFIED COURTSHIP AND STABLE UNION: FROM A NON-LEGAL FACT TO A LEGAL ONE. Revista da Faculdade de Direito da Mostrar todos
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