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Id tarefa

60650

Disciplina

Direito

Tipo

TCC

Criado

25 de maio 2025

Concluído

27 de maio 2025

Preço

R$ 250,00

É peciso fazer rápido até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO DE IMAGEM».

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Pedro Henrique F.

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Loja de trabalhos prontos / TCC / Direito

Pedro Henrique F.

Escritor

Páginas: 21

R$ 250,00

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O presente artigo examina o impacto da inteligência artificial (IA) no direito de imagem, destacando os desafios que a tecnologia impõe à proteção dos direitos individuais. A crescente capacidade da IA de manipular, criar e disseminar imagens levanta questões sobre privacidade, consentimento e propriedade intelectual. No cenário jurídico, a ausência de regulamentação específica para abordar esses desafios resulta em incertezas quanto à proteção dos direitos de imagem. A análise enfoca como a IA desafia os princípios tradicionais do direito de imagem, exigindo um arcabouço legal robusto que contemple as novas dinâmicas criativas e assegure a proteção da privacidade e da identidade pessoal. O artigo discute a necessidade de uma legislação que equilibre a inovação tecnológica com a proteção d Mostrar todos

No limiar da quarta revolução industrial, a inteligência artificial (IA) destaca-se como um dos motores principais de transformação social e econômica, promovendo uma disrupção sem precedentes em múltiplos campos do saber. Entre os domínios afetados, o direito de imagem, que tradicionalmente visava proteger a representação visual da personalidade individual, enfrenta desafios inéditos com a introdução de algoritmos avançados capazes de manipular e criar imagens com impressionante realismo. Este artigo propõe uma análise aprofundada dos impactos da inteligência artificial sobre os princípios fundacionais do direito de imagem, abordando questões cruciais de privacidade, consentimento e propriedade intelectual.
A privacidade, um dos pilares do direito de imagem, encontra-se ameaçada pela capa Mostrar todos cidade da IA de acessar, processar e disseminar imagens pessoais de maneira automatizada e em larga escala. A anonimização, antes vista como uma salvaguarda eficaz, revela-se insuficiente frente às tecnologias de reconhecimento facial que permitem a identificação de indivíduos a partir de dados visuais parciais. Tal capacidade técnica levanta preocupações significativas sobre o controle e a proteção das informações pessoais, exigindo uma reavaliação das abordagens legais para garantir o respeito à intimidade e à dignidade humana.
Em paralelo, o conceito de consentimento, essencial para a autorização do uso da imagem pessoal, adquire novas nuances quando confrontado com a capacidade das máquinas de criar deepfakes e outras formas de representação digital. A obtenção de consentimento informado torna-se um desafio quando os indivíduos desconhecem o potencial alcance e as aplicações das tecnologias de IA, implicando a necessidade de mecanismos mais robustos de esclarecimento e autorização prévia.
Além disso, a utilização da inteligência artificial na geração e modificação de conteúdos visuais levanta questões complexas sobre a autoria e os direitos de propriedade intelectual. A criação de obras artísticas e comerciais por máquinas suscita debates sobre originalidade e titularidade, desafiando o arcabouço legal que regula os direitos autorais e a proteção dos criadores. Neste contexto, surge a necessidade de uma reflexão jurídica sobre os critérios de atribuição de autoria e a redefinição dos direitos patrimoniais associados às criações resultantes de processos automatizados.
O estudo busca investigar os desafios legais e éticos que emergem da interação entre tecnologia e direitos individuais, propondo diretrizes para a adaptação das normas jurídicas frente à evolução tecnológica. Pretende-se, com esta investigação, contribuir para o aprimoramento das políticas regulatórias, garantindo que a inteligência artificial seja utilizada de forma responsável e que os direitos fundamentais dos indivíduos sejam preservados em um cenário cada vez mais digital e interconectado

A presente investigação dedicou-se a uma análise meticulosa dos impactos da inteligência artificial (IA) no domínio do direito de imagem, revelando os desafios e as oportunidades que emergem dessa interseção entre tecnologia avançada e direitos individuais. No contexto da quarta revolução industrial, a IA figura como um vetor de transformação inigualável, desafiando e reconfigurando os paradigmas jurídicos clássicos, especialmente no que tange à salvaguarda da imagem e da privacidade pessoal.
Inicialmente, destacou-se como a IA habilita a manipulação e disseminação de imagens com um grau de precisão e autonomia sem precedentes, desafiando os alicerces normativos do direito de imagem. Esta capacidade tecnológica não apenas expande a captura e modificação de representações visuais, mas també Mostrar todos m acentua questões cruciais relacionadas ao consentimento e à proteção da privacidade. Assim, é imperioso que o arcabouço jurídico se robusteça para assegurar que o uso de imagens pessoais seja efetuado de maneira ética e com o consentimento expresso dos indivíduos implicados.
Ademais, evidenciou-se a premente necessidade de uma legislação que se ajuste às novas dinâmicas criativas fomentadas pela IA, particularmente no que concerne à propriedade intelectual e à titularidade das obras oriundas de algoritmos. A originalidade, como critério fundamental para a proteção de uma criação intelectual, enfrenta desafios inéditos no cenário das criações autônomas de máquinas. Portanto, torna-se vital delinear com precisão as responsabilidades e os direitos relacionados às obras geradas por IA, resguardando os criadores originais e a integridade das criações.
A compatibilização entre tecnologia e direitos de imagem sublinha, ainda, a urgência de reconciliar a utilização de inovações tecnológicas com a proteção dos direitos fundamentais da personalidade humana. Tecnologias como os deepfakes, que viabilizam a produção de representações visuais quase indistinguíveis da realidade, suscitam preocupações éticas e legais significativas, exigindo regulamentação que assegure a autenticidade e a integridade das imagens.
Pelo exposto, conclui-se que a harmonização entre tecnologia e direitos de imagem demanda uma abordagem integradora e multidisciplinar, envolvendo legisladores, desenvolvedores de tecnologia e a sociedade civil. Apenas por meio de uma colaboração contínua e da adaptação das normas jurídicas é possível garantir que a inteligência artificial seja empregada de maneira responsável, promovendo o progresso ao mesmo tempo em que respeita a dignidade e os direitos fundamentais de todos os indivíduos. A construção de um ambiente tecnológico ético e justo não é apenas uma exigência legal, mas um imperativo moral que reflete o compromisso da sociedade em preservar a identidade e a privacidade na era digital. Desse modo, assegura-se que a inovação tecnológica continue a ser um motor de desenvolvimento capaz de coexistir harmoniosamente com os valores humanos essenciais.

ANDERSON, M.; ANDERSON, S. L. (ed.). Machine ethics. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

BAZZAN, A. L. C. et al. A nova eletricidade: aplicações, riscos e tendências da IA moderna. In: Escola de Computação PPGC/UFRGS 50 Anos, 2023. p. 167-209.

BOSTROM, N.; YUDKOWSKY, E. The ethics of artificial intelligence. In: FRANKISH, K.; RAMSEY, W. M. (ed.). The Cambridge handbook of artificial intelligence. Cambridge: Cambridge University Press, 2014. p. 316-334.

BRYNJOLFSSON, E.; ROCK, D.; SYVERSON, C. The productivity j-curve: How intangibles complement general purpose technologies. NBER Working Paper, n. 25148, out. 2018. Revised jan. 2020.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2003.

BURTON, E. et al. Ethical considerations in artificial intelligence Mostrar todos

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