VANTAGENS E DESVANTAGENS DO NEGOCIADO X LEGISLADO COM BASE NA ANÁLISE DO TEMA 1.046 DO STF

A presente pesquisa aborda a análise da Decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a temática de número 1.046 (Negociado X Legislado), explorando especialmente as vantagens-benefícios da possibilidade da validação dos Acordos Coletivos. Dessa forma, o propósito geral da pesquisa é examinar, com base nos princípios jus trabalhistas e na compreensão das fontes desse campo jurídico, assim como na atual posição dos sindicatos obreiros na sociedade, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988 e a implementação da Reforma Trabalhista de 2017, a decisão do Supremo Tribunal Federal referente à primazia do negociado sobre o legislado. Quanto aos objetivos específicos do trabalho, inclui-se a explanação das vantagens relacionadas ao Tema de Repercussão Geral, bem como os prin Mostrar todos cípios específicos que regem o Direito Coletivo do Trabalho, dos princípios pertinentes ao segmento de Direito Individual do Trabalho, das fontes do ramo jus trabalhista e sua hierarquia, com ênfase na legislação e nas negociações coletivas. Além disso, aborda-se a influência das Convenções da Organização Internacional do Trabalho no âmbito dos acordos e convenções coletivas, assim como sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro por meio do controle de convencionalidade. A pesquisa também examina a crise do sindicalismo, as transformações decorrentes da Reforma Trabalhista, especialmente em relação aos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, e a análise da tese de repercussão geral decidida pelo Supremo Tribunal Federal, com base no voto do Ministro Relator. A metodologia adotada foi dedutiva, envolvendo a coleta de bibliografia de fontes como livros físicos e digitais, artigos, notícias, pesquisas, decisões judiciais e a própria sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Além disso, utilizou-se a técnica de fichamento para compreender e questionar os estudos compilados. Dessa maneira, busca-se verificar se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal está verdadeiramente alinhada com os princípios que norteiam o Direito do Trabalho Ocultar

O presente estudo objetiva investigar se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Tema 1.046, referente à prevalência do negociado sobre o legislado, foi elaborada com a devida observância aos princípios estruturantes do Direito do Trabalho. Tal análise demanda um enfoque rigoroso nos parâmetros normativos e nos fundamentos axiológicos que regem esse campo jurídico, especialmente à luz da Reforma Trabalhista e da flexibilização das normas trabalhistas.
A tese fixada pelo STF busca validar acordos e convenções coletivas que, ao se adequarem às peculiaridades setoriais e negociais, estabelecem restrições ou exceções a direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos inalienáveis. A ausência da exigência de contrapartidas explícitas nas negociações, conforme pre Mostrar todos visto, representa uma mudança significativa no ordenamento, principalmente em relação à aplicação do artigo 611-A da CLT. Nesse sentido, a amplitude de aplicação dessa tese evidencia sua importância, sobretudo pela sua repercussão geral e pelos impactos práticos sobre as negociações coletivas no âmbito laboral.
Diante da relevância e das implicações jurídicas do Tema 1.046, torna-se crucial uma análise à luz dos princípios constitucionais que norteiam o Direito do Trabalho, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da valorização do trabalho e o princípio da proteção. Tais princípios desempenham papel central na interpretação e aplicação das normas laborais, sendo fundamentais para garantir que a flexibilização não comprometa os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Adicionalmente, a negociação coletiva, reconhecida como fonte formal do Direito do Trabalho, é objeto de estudo essencial para compreender o equilíbrio entre a legislação e a autonomia das partes nas relações laborais. A relevância das Convenções da OIT no contexto brasileiro, sobretudo no que se refere à proteção do direito de negociação coletiva, também será abordada, considerando seu papel fundamental na regulação das condições laborais e na proteção dos direitos sociais.
No que concerne à metodologia empregada no presente estudo, optou-se por uma abordagem predominantemente dedutiva, partindo dos princípios gerais do Direito do Trabalho e da análise jurisprudencial, especialmente à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046. A pesquisa baseou-se na revisão de bibliografia especializada, utilizando obras doutrinárias, artigos acadêmicos e decisões judiciais, além de realizar fichamentos das principais fontes normativas e doutrinárias consultadas. Também foram analisadas as convenções internacionais, com especial destaque para as Convenções da OIT e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro.
Assim, a partir dessa análise, busca-se fornecer subsídios suficientes para profissionais do direito e pesquisadores, com vistas a compreender melhor os limites e as potencialidades do Tema 1.046, além de seu papel no contexto atual das reformas trabalhistas e suas implicações para o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro.
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Conselvan, Diogo Pavan.
Vantagens e desvantagens do negociado x legislado com base na análise do tema 1.046 do STF. / Diogo Pavan Conselvan. – Campinas: [s.n.], 2024.
37 f.

Orientador: Reinaldo de Francisco Fernandes.
Monografia (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.


1. Negociações coletivas. 2. Reforma trabalhista. 3. Convenções da OIT sobre negociação coletiva. 4. Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal.
5. Negociado x legislado. I. Fernandes, Reinaldo de Francisco, orientador. II. Faculdades de Campinas, Graduação em Direito. III. Título.