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A CADEIA DE CUSTÓDIA E EVIDÊNCIAS CRIMINAIS: REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME, TCC, Direito
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O Pacote Anticrime, que entrou em vigor em 2020, promoveu mudanças substanciais na legislação penal e processual penal. Uma das inovações mais relevantes foi a regulamentação da cadeia de custódia, cujo impacto pode afetar a admissibilidade da prova pericial durante o processo penal. Até o momento, as Centrais de Custódia, responsáveis pela guarda e controle de vestígios relacionados a crimes, ainda não foram devidamente regulamentadas. Este estudo visa analisar algumas lacunas na legislação que alterou significativamente o Direito Penal e Processual Penal, destacando, por exemplo, a falta de previsão do impacto da implementação das Centrais de Custódia em âmbito estadual, as quais, em tese, deveriam estar subordinadas aos Institutos de Criminalística, conforme estabelece o artigo 158-E do
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A busca pela confirmação dos fatos reais no Direito Penal e Processo Penal é de suma importância. Através das provas, o juiz forma sua convicção e chega a uma decisão justa, seguindo o devido processo legal e os princípios do direito.
É evidente que a Constituição de 1988, aliada aos valores democráticos, reforçou a busca pela verdade por meio da produção de evidências. O Poder Judiciário tem a responsabilidade de assegurar um processo justo para todas as partes envolvidas, identificando possíveis questões problemáticas, como a origem ilícita ou contaminada das provas. Assim, torna-se essencial obter todos os elementos de prova necessários conforme os procedimentos legais.
Sustentado pelas ideias de Friedrich Nietzsche, renomado filósofo alemão, e pelos escritores Guilherme de Souza Nucci Mostrar todos
É evidente que a Constituição de 1988, aliada aos valores democráticos, reforçou a busca pela verdade por meio da produção de evidências. O Poder Judiciário tem a responsabilidade de assegurar um processo justo para todas as partes envolvidas, identificando possíveis questões problemáticas, como a origem ilícita ou contaminada das provas. Assim, torna-se essencial obter todos os elementos de prova necessários conforme os procedimentos legais.
Sustentado pelas ideias de Friedrich Nietzsche, renomado filósofo alemão, e pelos escritores Guilherme de Souza Nucci Mostrar todos
Diversos questionadores do sistema penal podem ser encontrados, porém os estudiosos e investigadores acabam transmitindo suas visões influenciadas, uma vez que cada pessoa possui vivências, experiências e realidades únicas (INCOTT, 2017). Neste cenário, é fundamental não esquecer Friedrich Nietzsche, o filósofo alemão que refletiu sobre punição e poder judiciário, levando em consideração as relações humanas e a convivência social, visando diminuir a brutalidade do sistema penal. Nas suas obras, Nietzsche argumenta que ser legislador é uma forma refinada de tirania, o que nos leva a questionar a fragilidade do sistema. Portanto, é essencial analisar o Direito Penal e o Processo Penal de forma crítica, buscando distinguir a sutil linha entre mecanismos punitivos e práticas de tortura.
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book. ISBN 9786555591514. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555591514/. Acesso em: 01 abril. 2024.
AVENA, Norberto. Processo Penal. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. 9786559645084. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559645084/. Acesso em: 20 abril. 2024.
BONFIM, Edilson M. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553610631. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553610631/. Acesso em: 01 abril. 2024.
BORRI, Luiz Antonio; Soares, Rafael Junior. Da Ilicitude da Prova em Razão da Quebra da Cadeia de Custódia. Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 73-82, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília, Mostrar todos
AVENA, Norberto. Processo Penal. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. 9786559645084. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559645084/. Acesso em: 20 abril. 2024.
BONFIM, Edilson M. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553610631. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553610631/. Acesso em: 01 abril. 2024.
BORRI, Luiz Antonio; Soares, Rafael Junior. Da Ilicitude da Prova em Razão da Quebra da Cadeia de Custódia. Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 73-82, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília, Mostrar todos
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