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FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO., Artigo acadêmico, Direito

Número do pedido
6024
Disciplina
Criado
17 de outubro 2019
Concluído
18 de outubro 2019
Preço
R$91,00
Ajude-me fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO.».
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CristianeRodrig
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CristianeRodrig
Escritor
Páginas: 20
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Nota: 10
Universidade : Izabela Hendrix
O presente estudo tem como objetivo abordar a saúde sob a ótica da Constituição Federal de 1988. Iniciaremos com considerações gerais de Direito Fundamental e o Estado democrático de direito, apresentando conceitos e introduzindo o tema jurídico na esfera do acadêmico de medicina. Em Seguida, abordaremos o direito à saúde na atual Carta Magna, que garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por meio de diversos artigos constitucionais, onde está escrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Posteriormente, discorreremos sobre a efetivação do direito à saúde, discutindo o financiamento do Sistema Único de Saúde e o problema da concretização desse direito fundamental.

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ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ANDRADE, ZTM. Da efetivação do direito à saúde no Brasil. Âmb Jur, 2011;86:2-27. Disponível em: . Acesso em: 2 de fevereiro de 2014.

ANJOS FILHO, RNd; RODRIGUES, GdA. Estado Democrático de Direito: conceito, história e contemporaneidade. In: Sérgio Gonini Benício. (Org.). Temas de Dissertação nos Concursos da Magistratura Federal. 1ed. São Paulo: Editora Federal. 2006;1:97-113.

BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z. Disponível em: .
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