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ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL, TCC, Direito
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O presente trabalho se propôs a discutir os avanços na legislação e o reconhecimento de uniões homoafetivas no Brasil, bem como os desafios e obstáculos enfrentados por casais do mesmo sexo, com foco na adoção. O objetivo geral foi examinar as implicações legais e sociais das uniões homoafetivas, destacando a necessidade de promover a igualdade de direitos para a comunidade LGBTQIA+. O marco teórico que sustentou o estudo baseou-se nos princípios de igualdade, não discriminação e respeito aos direitos humanos. Foram explorados conceitos de união estável, adoção, saúde e previdência social, com ênfase na equiparação das uniões homoafetivas às uniões heterossexuais. A metodologia empregada envolveu a análise de textos e documentos jurídicos, bem como de fontes jornalísticas que relataram cas
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Adoção institui personae e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Disponível em: https://www.unibalsas.edu.br/wp-content/uploads/2017/01/TCC-.pdf. Acesso em: 08 maio 2023.
LGBTFobia no Brasil: os números, a violência e a criminalização. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/a-lgbtfobia-no-brasil-os-numeros-a-violencia-e-a-criminalizacao/>. Acesso em: 08 maio 2023.
As duras penas de nova lei contra gays na Uganda. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3g09kg89jeo. Acesso em: 09 maio 2023.
BORGERS, Nayane Cornélio. Adoção à brasileira face a família moderna. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/6083/1/21013411.pdf. Acesso em: 29 abril 2023.
BORGES, Helena. Homossexualidade Proibida: Os Traumas Vividos Por Mostrar todos
O que seria adoção? A adoção é um ato pelo qual uma pessoa passa a considerar como seu filho o filho de outrem. A prática da adoção é muito antiga e remonta a antiguidade, havendo registros históricos em diversos locais e culturas, como pelos egípcios, babilônicos, chineses, indianos e gregos.
No Egito antigo, podemos utilizar o exemplo de Moisés, que foi adotado pela filha do Faraó e veio a ter o seu nome e fazer parte da família, tendo direitos e deveres como tal. A adoção também era muito utilizada na continuidade do culto aos deuses egípcios, pois o culto era realizado pela família, dessa forma ao realizar a adoção, a família crescia e mantinha a linhagem do culto.
O Código de Hamurabi 2.283 – 2.241 AC regulamentava a adoção que foi amplamente praticada na Mesopotâmia, Atenas e Egito Mostrar todos
No Egito antigo, podemos utilizar o exemplo de Moisés, que foi adotado pela filha do Faraó e veio a ter o seu nome e fazer parte da família, tendo direitos e deveres como tal. A adoção também era muito utilizada na continuidade do culto aos deuses egípcios, pois o culto era realizado pela família, dessa forma ao realizar a adoção, a família crescia e mantinha a linhagem do culto.
O Código de Hamurabi 2.283 – 2.241 AC regulamentava a adoção que foi amplamente praticada na Mesopotâmia, Atenas e Egito Mostrar todos
Conforme discutido ao longo deste trabalho, a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos é assunto de vasto campo de debate e opiniões conflitantes no seio social. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro a positivação da união homoafetiva, contudo, para sanar essa desigualdade, o Supremo Tribunal Federal conferiu à união homoafetiva o caráter de entidade familiar, equiparando-a com a união estável formada por indivíduos de sexos opostos. Com o advento dessa judicialização, houve também o reflexo sobre outras leis e regras do ordenamento jurídico (OLIVEIRA et. al, 2023).
Com este novo entendimento, bastantes mudanças ocorreram neste cenário, dentre elas, podemos citar o regime de união, seus reflexos no tocante a pensão alimentícia, bem como nas pensões do INSS. Na comu Mostrar todos
Com este novo entendimento, bastantes mudanças ocorreram neste cenário, dentre elas, podemos citar o regime de união, seus reflexos no tocante a pensão alimentícia, bem como nas pensões do INSS. Na comu Mostrar todos
Adoção institui personae e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Disponível em: https://www.unibalsas.edu.br/wp-content/uploads/2017/01/TCC-.pdf. Acesso em: 08 maio 2023.
LGBTFobia no Brasil: os números, a violência e a criminalização. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/a-lgbtfobia-no-brasil-os-numeros-a-violencia-e-a-criminalizacao/>. Acesso em: 08 maio 2023.
As duras penas de nova lei contra gays na Uganda. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3g09kg89jeo. Acesso em: 09 maio 2023.
BORGERS, Nayane Cornélio. Adoção à brasileira face a família moderna. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/6083/1/21013411.pdf. Acesso em: 29 abril 2023.
BORGES, Helena. Homossexualidade Proibida: Os Traumas Vividos Por Mostrar todos
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