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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SEGURANÇA PÚBLICA CONTEMPORÂNEA, Artigo acadêmico, Outro

Número do pedido
5849
Disciplina
Criado
19 de setembro 2019
Concluído
20 de setembro 2019
Preço
R$ 60,00
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user1076379
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user1076379
Páginas: 11
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O presente artigo científico tem por fulcro comentar sobre o sistema prisional brasileiro e a segurança pública pátria, discorrendo sobre as nuances negativas comportadas pela sociedade, visto que a precariedade do sistema reflete diretamente aos indivíduos, sejam eles detentos ou pessoas comuns do povo. Em contrapartida, será apresentado também os critérios subjetivos ao tema, dentre eles a existência dos conceitos descriminatórios ensejados em desfavor dos presidiários, que ainda que se disponibilizam à prestação jurisdicional de cumprimento de pena, são tratados de modo humilhante pela população, não havendo quaisquer oportunidades de recomposição social. Neste condão, a apresentação dos preceitos de segurança pública também será reportada, pois é através de tais seguranças que serão o Mostrar todos
Considerando as atuais situações envolvendo o Sistema Prisional Brasileiro, nota-se grande disparidade de inobservâncias aos preceitos originados nas leis pátrias, já que estas primam pelo respeito a uma vida digna, repleta de direitos e garantias que assegurem o gozo de questões sociais aos indivíduos.
Entretanto, com o atual cenário, o que se averigua é totalmente diverso à expectativa legalista, pois o grande número de presidiários, bem como a falta de vagas para estes, são elementos contrapostos, os quais resultam na intrínseca violação de direitos fundamentais.
Ao adentrar à temática acerca do Sistema Penitenciário Brasileiro, nota-se a imprescindível necessidade de reportar o contexto de que o Brasil está entre os países com maior incidência de populações carcerárias. Hodiernamente, o sistema penitenciário pátrio ocupa mais de 555.119 presos, o que gera perplexidade da sociedade ao fazer menção sobre tal assunto.
Neste sentido, considerando a imensurável quantificação de presos, constata-se que inexiste capacidade propícia para suportar tamanha demanda de indivíduos privados de sua liberdade, pois se comparado aos casos existentes, os números de vagas são estritamente desproporcionais, superlotando os estabelecimentos carcerários.
Isto posto, tendo como premissa inicial a superlotação dos referidos presídios, não há óbices para concluir que cons Mostrar todos
ADORNO, S. A gestão urbana do medo e da insegurança: violência, crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea. 282 p. Tese (apresentada como exigência parcial para o Concurso de Livre-Docência em Ciências Humanas) – Departamento de Sociologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1996.

BORGES, Rosângela Mara Sartori. Princípios da dignidade da pessoa humana: instrumento da não-discriminação. In: FACHIN Zulmar. (Coord.) Direitos fundamentais e cidadania. São Paulo: Método, 2008.

CAPEZ, Fernando. Direito penal. Disponível em: < http://lelivros.win/book/download-cursode-direito-penal-vol-1-parte-geral-fernando-capez-em-epub-mobi-e-pdf/>. Acesso em: 26 agosto 2019.

CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. 2 ed. São Paulo. Saraiva, 2013 Mostrar todos
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