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O voto obrigatório na visão do estado democrático de direito, Projeto de Pesquisa, Direito

Número do pedido
5760
Disciplina
Criado
3 de setembro 2019
Concluído
4 de setembro 2019
Preço
R$ 1.001,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «O voto obrigatório na visão do estado democrático de direito».
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KeilaCosta
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KeilaCosta
KeilaCosta
Escritor
Páginas: 14
R$ 1.001,00
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Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito. Projeto apresentado a UNINASSAU em 2017 com nota máxima.
O presente estudo versa sobre um tema que está entre um dos mais recorrentes do Congresso Nacional e da opinião pública, sendo retomado com ênfase sempre após os pleitos eleitorais, em virtude, principalmente, da crescente tendência ao absenteísmo do eleitor e ao aumento dos votos brancos e nulos.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a obrigatoriedade do voto, de acordo com os ditames jurídico-sociais do Estado Democrático brasileiro.
O direito de votar e de ser votado é o mais lídimo direito político do cidadão, expressão maior da liberdade do indivíduo em face do Estado, pois é garantia de participação do cidadão no Poder. O estudo do fenômeno eleitoral, com análise dos regimes e sistemas eleitorais, tema presente nos mais recentes estudos dos mais conceituados constitucionalistas, tem primordial importância para que se possa entender as tendências atuais sobre o tema das liberdades públicas e dos direitos políticos e as garantias constitucionais da cidadania.
AZAMBUJA, D. (1973), Introdução à ciência política, Globo Livros.

BONAVIDES, P. (1976), Ciência política, Forense São Paulo.

BOBBIO, N. (1995), ‘Direita e esquerda’, Razões e significados de uma distinção política 2.

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