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ABORTO Problema Social, Projeto de Pesquisa, Direito

Número do pedido
5569
Disciplina
Criado
26 de julho 2019
Concluído
27 de julho 2019
Preço
R$ 180,00
Ajude-me fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «ABORTO Problema Social».
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user607759
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user607759
Páginas: 7
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Para a medicina é a ação ou efeito de abortar, abortamento. No sentido figurado é o que não obteve sucesso, que malogrou. E para o direito é a descontinuação dolorosa da gravidez, que resulta na morte do nascituro. E para a sociedade? Enquanto uma parte enxerga o problema como a simples consequência de um ato de irresponsabilidade feminina, outros veem como um pecado às Leis divinas e outros tantos entendem a situação como um problema de saúde pública.
O presente trabalho é uma exposição de dados em acordo com a Legislação vigente, e de opiniões e entendimentos pessoais a cerca do assunto.


Videira - SC
Nota 10
Desde 1984, o aborto integra o rol de crimes do nosso Código Penal, sendo legalmente aceito em três situações, quando há uma gravidez decorrente de um estupro, quando se constata a anencefalia e quando levar a gravidez a termo põe em risco a vida da mulher, qualquer outra situação é tida como um atentado contra a vida humana, e deverá ser punido com os rigores da lei.
A vida é o bem maior salvaguardado no nosso ordenamento jurídico, ele é tutelado em praticamente todos os códigos e normas. Iniciando com os Direitos fundamentais no ...
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado v. 1 / Carlos Roberto Gonçalves; coordenador: Pedro Lenza. – 4ª ed. Ver. Saraiva, 2014. – (Coleção Esquematizado).

CABRAL, Eurico de Pina. A “Autonomia” no Direito Privado. Revista de Direito Privado. a.5, n. 19, jul./set., 2004.

Brasil, Ministério da Saúde, 20 Anos de Pesquisas sobre Aborto no Brasil 2009, disponível em: bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livreto.pdf, consultado em: 17/07/2019

NASCIMENTO, Filho João Batista: A dignidade da pessoa humana e a condição feminina, Curitiba: Juruá 2013

BARROS & OVÍDIO Sandoval, Rocha: Os direitos do nascituro: O nascituro como sujeito de direito, publicado em: 07/11/2011, disponível em: . Acessado em 17/07/19
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