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Alienação Parental, TCC, Direito

Número do pedido
5484
Disciplina
Tipo
Criado
5 de julho 2019
Concluído
7 de julho 2019
Preço
R$260,00
Ajude-me fazer rápido até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «Alienação Parental».
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liviacarolina
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liviacarolina
liviacarolina
Escritor
Páginas: 31
R$260,00
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O presente trabalho trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica que parte de uma abordagem acerca da família e do poder familiar a fim de, posteriormente, analisar a Alienação Parental, seu conceito e contextualização, assim como sua diferenciação com a Síndrome da Alienação Parental. Para tanto, foi pesquisada a evolução histórica da família, bem como o surgimento e os pressupostos da Lei nº 12.318/2010 e toda jurisprudência que envolve a Alienação Parental, com o intuito de evidenciar o que é estabelecido pela legislação.
De forma mais frequente, os casos de alienação parental ocorrem em contextos de divórcios litigiosos, onde os filhos se tornam mecanismos de vingança para os pais, que os utilizam de maneira instrumental com o intuito de punir o cônjuge. Nesses casos podem ocorrer situações de falsas denúncias de abuso sexual, assim como difamação, privação do convívio, entre outras.
Partindo de uma proposta inicial do Juiz do 2º TRT de São Paulo, Dr. Elízio Luiz Perez, foi redigido pelo deputado Régis de Oliveira do PSC-SP o projeto de Lei nº 4.053/2008 aprovado por unanimidade tanto na câmara quanto no senado, e no dia 26 de agosto de 2010 foi aprovada pelo então presidente da república Luís Inácio Lula da Silva (PT) a Lei nº 12.318/10 – Lei da Alienação Parental.
Considerando os contextos de disputa de guarda, apresenta-se um novo problema, mencionado inicialmente pelo psiquiatra Richard Gardner, conceituado como Alienação Parental, que representa o caso em que diante de uma separação conjugal um dos genitores priva o outro do convívio com o filho.
Este nome definido por Gardner obteve diferentes definições estabelecidas por outros estudiosos.
Wallerstein (1980) e Jacobs (1988) nomearam o que Gardner chama de Alienação Parental como “Síndrome de Medeia”, defendendo a ideia de que posteriormente à separação conjugal os pais passam a enxergar o filho como uma extensão deles mesmos.
Turkat (1986) menciona esta síndrome como a da “Mãe Maldosa”, uma vez que diante do contexto de divórcio, a mulher com o intuito de punir seu ex-cônjuge, seja legal ou il Mostrar todos
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.053 de 2008. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=411011. Acesso em: 07 jun. 2018.

_______. Código Civil (2002). Brasília, DF: Senado Federal, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm . Acesso em: 28 abr. 2018.

_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988.

______. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) Mostrar todos
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