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FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL NAS ÁGUAS E MANANCIAIS, Monografia, Ciencias ambientais
Id tarefa
5409
Disciplina
Tipo
Criado
24 de junho 2019
Concluído
3 de julho 2019
Preço
R$ 319,00
Ajude-me fazer rápido até ciencias ambientais. Tem só 9 dias Título do pedido «FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL NAS ÁGUAS E MANANCIAIS».
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Falar da água direciona o estudo para dois focos: o primeiro é a preservação e o segundo é a esfera legal que rege as atividades humanas nesse setor ambiental. A outorga dimensiona o desenvolvimento da água a partir da sustentabilidade. O controle de usos permite que a qualidade tenha usufruto a partir da quantidade. O acesso a todos depende dessa relação dicotômica entre a quantificação e qualificação. Refere-se ao acesso e uso com responsabilidade para que se tenha o mesmo bem preservado às futuras gerações. Com isso, objetiva-se no presente estudo, verificar a outorga e a jurisprudência que envolvem a policia ambiental na fiscalização das águas, bacias e mananciais dos recursos hídricos bem como cuidar a água como bem de desenvolvimento sustentável. O sistema Billings e Guarapiranga con
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Enquanto bem essencial, a água é prioridade para o desenvolvimento de atividades que fazem parte do cotidiano. O seu uso é permitido através de legislação e direito de uso em derredor dos mananciais.
Quando há direitos de distribuição do bem, o instrumento é outorgado em prol do Poder Público, o qual autoriza o tempo de utilização do patrimônio, sujeito à fiscalização policial por tempo indeterminado.
Mitiga-se que os mananciais estão sujeitos a vários fins e utilizações em relação ao acesso. Esses fins para os quais se destinam a utilização da água podem gerar conflitos e mau uso.
Quando há direitos de distribuição do bem, o instrumento é outorgado em prol do Poder Público, o qual autoriza o tempo de utilização do patrimônio, sujeito à fiscalização policial por tempo indeterminado.
Mitiga-se que os mananciais estão sujeitos a vários fins e utilizações em relação ao acesso. Esses fins para os quais se destinam a utilização da água podem gerar conflitos e mau uso.
A água qualifica-se como bem e patrimônio natural, pois se faz do seu uso um bem econômico. Como o jurista POMPEU (2006, p. 71), define:
Água é o elemento natural, descomprometido com qualquer uso ou utilização. É o gênero. Recursos hídricos é a água como bem econômico, passível de utilização para tal fim. Por essa razão, temos o Código de Águas e não um Código de Recursos Hídrivos. Adotando o termo no sentido genérico, o Código disciplina o elemento líquido, com aproveitamento econômico ou não, como são os casos de uso para as primeiras necessidades da vida, da obrigatoriedade dos prédios inferiores de receberem as águas que correm naturalmente dos superiores, das águas pluviais etc.
A água como bem natural passa a ser um recurso de acesso a toda a população. Enquanto bem econômico está Mostrar todos
Água é o elemento natural, descomprometido com qualquer uso ou utilização. É o gênero. Recursos hídricos é a água como bem econômico, passível de utilização para tal fim. Por essa razão, temos o Código de Águas e não um Código de Recursos Hídrivos. Adotando o termo no sentido genérico, o Código disciplina o elemento líquido, com aproveitamento econômico ou não, como são os casos de uso para as primeiras necessidades da vida, da obrigatoriedade dos prédios inferiores de receberem as águas que correm naturalmente dos superiores, das águas pluviais etc.
A água como bem natural passa a ser um recurso de acesso a toda a população. Enquanto bem econômico está Mostrar todos
COIMBRA, j. Ávila. O outro lado do meio ambiente. São Paulo: CETESB, 1985
____________. O outro lado do ambiente – uma incursão humanista na questão ambiental. Campinhas: Milleniun, 2002.
DI PIETRO, maria Sylvia. Direito Administrativo. 19. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 10 ed. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2006.
MIRRA, Alvaro Luiz Valery, Princípios Fundamentais do direito ambiental, Revista de Direito Ambiental nº 2, São Paulo, 1996, RT, p. 53.
NASSARO, Adilson Luios Franco. O polical miltar operador do Direiro. In: Revista Força Policial.. no. 42. São Paulo: PMESP, 2004.
PASSOS DE FREITAS, Gilberto. Do crime de poluição. In Passos de Freitas, Vladimir (org.) Direito Ambiental em Evolução: Curitiba, Juruá, 2004.
SILVA, José Afonso da, Dir Mostrar todos
____________. O outro lado do ambiente – uma incursão humanista na questão ambiental. Campinhas: Milleniun, 2002.
DI PIETRO, maria Sylvia. Direito Administrativo. 19. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 10 ed. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2006.
MIRRA, Alvaro Luiz Valery, Princípios Fundamentais do direito ambiental, Revista de Direito Ambiental nº 2, São Paulo, 1996, RT, p. 53.
NASSARO, Adilson Luios Franco. O polical miltar operador do Direiro. In: Revista Força Policial.. no. 42. São Paulo: PMESP, 2004.
PASSOS DE FREITAS, Gilberto. Do crime de poluição. In Passos de Freitas, Vladimir (org.) Direito Ambiental em Evolução: Curitiba, Juruá, 2004.
SILVA, José Afonso da, Dir Mostrar todos
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