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O Crime de Homicídio Enquanto Qualificador do Feminicídio, TCC, Direito
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O trabalho traz um modelo de revisão bibliográfica acerca dos movimentos e cobrança que deram origens a leis de causas voltadas para a proteção da mulher contra a violência, incluindo casos de agressão, feminicídio e também as lutas por igualdade social, colocando pela primeira vez crimes de feminicídio dentre os julgados por sistemas penais, através de entendimentos políticos e ações que intervieram no gênero feminino como um todo após cobranças de níveis internacionais para que o país tomasse uma posição perante sua postura em relação à defesa das mulheres, o que gerou por exemplo leis como a “Maria da Penha”, aqui também documentada.
É claro que com o passar dos anos as mulheres enfrentam desafios que podem ser empecilhos para que mantenham lugar de importância na sociedade, dependendo de lutas e conquistas diárias para que somente assim consigam vislumbrar alguma posição em meio a uma realidade que não fornece instrumentos suficientes para posicionar esse público em regime de igualdade. Assim, uma infinidade de desafios a serem enfrentados em relação a problemas como violência, agressão e preconceito são problemas onde o gênero acaba por demonstrar como é difícil gerar proteção para as mulheres (BIANCHINI, et al., 2019).
Em pesquisas realizadas com a coordenação do Instituto Data Senado, no ano de 2021, questões sobre incidência de violências denunciadas contra a mulher tiveram um aumento de mais que 85%, sendo que Mostrar todos
Em pesquisas realizadas com a coordenação do Instituto Data Senado, no ano de 2021, questões sobre incidência de violências denunciadas contra a mulher tiveram um aumento de mais que 85%, sendo que Mostrar todos
O trabalho possui formato de TCC, inclusos os itens: Capa, Sumário, Introdução, Análise Histórica do Crime de Feminicídio, Histórico do Direito das Mulheres, Lei Maria da Penha e o Crime de Feminicídio - Lei 11340/06, Lei do Feminicídio, Tatado Internacional Sobre a Violência Contra a Mulher e o Feminicídio, Violência e Desigualdade de Gênero, Discussão, Conclusão e Referências.
violência. In: Direitos das mulheres: igualdade, perspectivas e soluções. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2020. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/>. Acesso em 08 mai 2023.
BALZ, Débora Fernanda. A LEI MARIA DA PENHA E A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. 2015. 35 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Dcjs - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul., Santa Rosa, 2015. Disponível em: . Acesso em: 05 mai 2023.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1.
BRASIL. Brasil direitos humanos, 2008: a realidade do país aos 60 anos da declaração universal. 2. ed. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008.
_______INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMIC Mostrar todos
BALZ, Débora Fernanda. A LEI MARIA DA PENHA E A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. 2015. 35 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Dcjs - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul., Santa Rosa, 2015. Disponível em: . Acesso em: 05 mai 2023.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1.
BRASIL. Brasil direitos humanos, 2008: a realidade do país aos 60 anos da declaração universal. 2. ed. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008.
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