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A GUARDA COMPARTILHADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, Monografia, Direito

Número do pedido
5279
Disciplina
Criado
4 de junho 2019
Concluído
13 de junho 2019
Preço
R$ 467,00
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Escritor
Páginas: 40
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O tema em estudo foi escolhido devido à urgência em se entender o assunto e em virtude das grandes proporções em que ocorrem disputas pela guarda de filhos menores por ex- cônjuges. Antes quando predominava a figura do Pátrio Poder a guarda dos filhos era atribuída ao pai. Com a substituição deste instituto pelo Poder de família ambos podem ser detentores da guarda do menor
O objetivo geral objetivo geral deste estudo é discorrer sobre a mudança trazida pela Lei 11. 698, de 2008. Seus objetivos específicos: Entender a evolução jurídica do instituto da guarda no Brasil; Contribuir com o resguardo do melhor interesse do menor através de esclarecimento sobre os tipos de guardas e sua forma de aplicação; Entender sua aplicação e eficácia da Lei da Guarda compartilhada na proteção do filho menor.
presente trabalho monográfico aborda a questão da guarda compartilhada, procurando levantar seus pontos positivos e negativos a partir da visão de operadores do direito, que atuam na Vara da Família e Sucessões. A questão merece destaque tendo em vista a crescente demanda nos tribunais em processos envolvendo a guarda de filhos menores. Os efeitos oriundos de uma prática adotiva não condizente com o caso concreto são devastadores daí a importância de se conhecer as modalidades de guarda e, perceber, a partir do problema, qual o tipo que melhor traga vantagens à criança.
ALONSO, Paulo Gimenes. Do Pátrio Poder ao Pátrio Dever: Novas reflexões sobre um velho Instituto. DISERTAÇÃO. 2001. Disponível em f, acesso em 19/10/2015.

BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Rio de Janeiro: Paulo de Azevedo,2009, p. 357.


BRASIL. Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Disponível em , acesso em 19/10/2015.

______. Lei n. 4. 121, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Disponível em , acesso em 19/10/2015.

______. Lei n. 6. 515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade con Mostrar todos
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