Quem vigia o Quarto Poder Nelson TraquinaUniversidade Nova de Lisboa

O conceito de uma imprensa livre como sentinela que guarda a democracia (um “Quarto Poder”) tem raízes profundas na história da evolução da proposta democrática que emerge dos séculos XVII e XVIII, e, reconhecemos sem ambiguidades, que apesar de diferentes tradições legais na Europa e nos Estados Unidos, este conceito deve constituir uma pedra angular em todas as nações (incluindo Portugal) que atingiram um sistema social baseado no princípio “um Homem, um Voto”. Nenhuma democracia sobreviveu sem uma imprensa livre. Nenhuma ditadura pode permitir a existência de uma imprensa livre. A convicção básica tem sido (e continua a ser) que a censura prévia da expressão ou da imprensa era (é) o anátema. Há mais de 200 anos, um dos “pais fundadores” da democracia norte-americana, James Madison, escreveu: “Um Governo popular sem informação popular, ou os meios de a admirar, não é senão um Prólogo a uma Farsa ou a uma Tragédia, ou talvez a ambas”.

E os próprios cidadãos precisam envolver-se nos seus próprios assuntos cívicos, e não esconder-se por trás de uma crítica generalizada que é muitas vezes uma máscara que esconde a sua incompetência. Tanto os proprietários como os trabalhadores profissionais precisam tomar em atenção as sábias palavras do jornalista norte-americano Walter Lippmann, que há exactamente 78 anos observou que quando a ira ou a desaprovação públicas se tornam suficientemente veementes, os media noticiosos fariam bem em se regularem efectivamente, ou um dia os políticos “famintos do seu legítimo alimento espiritual, iniciem uma caça selvagem e febril ao homem e não se detenham no canibalismo” (Lippmann, 1922:189). Era verdade nos anos 20 e é verdade hoje que a caça ao homem já começou, tal como foi evidenciado não apenas pelo crescente ultraje público contra a escandalosa invasão da privacidade por membros vorazes dos media noticiosos – tão eloquentemente exemplificado pela morte da Princesa Diana e a condenação unânime dos paparazzi – mas também pela litania de críticas por muitos diversificados segmentos da sociedade, incluindo membros da comunidade académica.

II Os media noticiosos foram e são defiinidos como um “Quarto Poder”. O termo foi forjado por um inglês em 1828, numa altura em que os primeiros teóricos de um novo sistema de governação chamado democracia argumentavam que os media noticiosos (nesssa altura histórica apenas a imprensa) teriam um papel fundamental e dual: Primeiro, ser um guardião dos cidadãos, protegendo-os do abuso de poder por governantes que até então apenas tinham mostrado a face da tirania. De volta a Cícero. Durante as longas ausências de Roma, Cícero recebia notícias sob a forma de cartas do seu amigo Caelius. Em 571 A. C. há mais de 2000 anos, Caelius escreveu a Cícero numa carta…“não aconteceu absolutamente nada de novo a não ser que queiras que as ninharias que se seguem – e tenho a certeza que queres – te sejam descritas numa carta” (citado em Stephens, 1988:12).

Na realidade o problema esteve sempre conosco, desde que as primeiras folhas ásperas, repletas de horrores e maravilhas, foram publicadas. Porque suscitou então um interesse tão generalizado, e uma indignação tão profunda, neste nosso tempo? Pode muito bem ser o resultado de uma escalada ascendente do gosto e dos critérios aplicados à imprensa. Com uma aguda aresta de ética social, embora seja claro que os que exploram o sensacionalismo defendem os seus abusos com a asserção descarada de que estão realmente ‘a dar ao povo o que ele quer’. A questão tornou-se tão aguda em tempos recentes que as organizações jornalísticas viram-se forçadas a dar-lhe uma forte atenção, com base tanto na segurança como na moralidade”. Estas palavras foram pronunciadas em 1943, por um antigo Presidente do Sindicato Nacional Britânico dos Jornalistas.

O lado de serviço público do jornalismo tem sido diminuído, substituído por objectivos comerciais, e o público é visto como consumidor de produtos de lazer. Em 1967, 570 deputados britânicos assinaram uma petição deplorando aquilo a que chamaram o forte declínio da “reportagem séria”, com uma ênfase crescente nas “personalidades em lugar da substância” (Peak e Fisher, 1996:44). “Sexo, Mentiras e Democracia” bem podia ser hoje um título adequado a um livro sobre as relações entre media, jornalismo e democracia – e de facto é! (Stephenson e Bromley, 1998). Mas não esqueçamos que muitas das chamadas “vítimas” dos media não só colaboram de boa vontade na sua própria publicitação, como muitas vezes existem para a solicitar. Não estou a referir-me às vítimas indefesas da invasão da privacidade – o cidadão comum.

Em segundo lugar, a era da liberalização económica, com a sua fé no “consumidor como rei” não tem assegurado melhor a responsabilidade dos media noticiosos. Terceiro, os proprietários e os trabalhadores profissionais dos media noticiosos necessitam relembrar a sua obrigação de defender a liberdade positiva da imprensa – dar aos cidadãos informação justa (“fair”) e significativa. Concomitantemente, os cidadãos necessitam lembrar-se da sua obrigação de perguntar por ela. Devia ficar por aqui. Mas sinto a obrigação de fazer uma segunda pergunta: Que fazer? Que medidas podem ser tomadas de modo a que daqui a 10, 20, 30, ou 50 anos, não sejam feitas as mesmas queixas ou, pior ainda, não est ejam a ser discutidos novos problemas que derivam de medidas erradas e despropriadas tomadas nos próximos anos, à medida que viramos as páginas do calendário do século XXI.

Deve haver uma educação mais completa, imaginativa e exigente para os profissionais do campo jornalístico; uma educação que dê aos futuros jornalistas conhecimentos acerca da história da sua profissão, acerca dos inúmeros constrangimentos existentes na produção de notícias, acerca da ética e as responsabilidades sociais terríveis; uma educação universitária com bases sólidas nas ciências sociais e humanas, incluindo a ciência da comunicação. Na verdade, é tempo de tirar o jornalismo da “idade do feiticeiro” e requerer níveis educacionais – nomeadamente a Licenciatura – que sejam compatíveis com as terríveis responsabilidades sociais. Quarto, a estratégia aponta para a necessidade dos profissionais reexaminarem as suas práticas, as suas rotinas, a sua cultura profissional. Alguns aspectos do movimento norte-americano do "jornalismo cívico" sugerem medidas.

Os jornalistas precisam ouvir mais os cidadãos e fazer a cobertura de temas que são importantes para os cidadãos e não apenas para as fontes habituais. Sur la télévision. Paris: Liber-Raisons d’ Agir. FALLOWS, James (1997). Breaking the News: How the Media Undermine American Democracy. New York, New York: Vintage. MESQUITA, Mário (1996). “A problemática dos Direitos da pessoa na perspectiva das Estratégias e da retórica da Comunicação Social”, In Os Direitos da Pessoa e a Comunicação Social. Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian. PEAK, S. and Fisher, P. A History of News: From the Drum to the Satellite. New York, New York: Penguin Books. STEPHENSON, Hugh (1998). “Tickle the public: consumerism rules”. In Hugh Stephenson and Michael Bromley (Eds. Penser la communication.

Paris: Flammarion.