A Importância da Inspeção Predial na Prevenção e Combate a Incêndio , Artigo acadêmico, Engenharias

A prevenção e o combate a incêndios não são objetos de preocupação recente, constituindo há pelo menos cem anos um dos principais focos de atenção na regulamentação legal voltada para a ordenação dos espaços urbanos em diferentes países do mundo.
Apesar disso, o tema é atual e tem ganhado evidência em face de sinistros que fizeram grande número de vítimas, tanto em construções verticais de vários andares, como em espaços de lazer e diversão, sendo o exemplo mais recente o incêndio na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, fato que despertou a sociedade e os legisladores para as deficiências legais e materiais relacionadas ao trato da questão.
A escolha do tema, portanto, é relevante e atual, envolvendo vários aspectos que estão sendo debatidos, estudados e abordados por pesquisadores, profissio Mostrar todos nais e técnicos em segurança, legisladores e entidades no Brasil visando definir um marco legal mais moderno e apto a efetivar os propósitos da segurança contra incêndios e outros sinistros nas construções públicas ou privadas em todo o país.
A partir disso, identificou-se como problema norteador deste trabalho: como a prevenção predial pode contribuir para a prevenção e o combate a incêndios?
A elucidação desse problema é uma oportunidade levantar os principais aspectos e questões relacionadas aos procedimentos, regras e adequações técnicas das construções que viabilizam a maximização da segurança contra incêndios, sobretudo no campo preventivo e não apenas em caso de eventos concretos que exijam respostas emergenciais. Esse conhecimento contribui para a compreensão da importância da inspeção predial como parte essencial de um conjunto de medidas de amplo alcance que possibilitam reduzir os riscos de incêndios e aumentar a margem de segurança de moradores, usuários ou clientes de estabelecimentos, bem como preservar de modo mais eficiente instalações e construções de sinistros.
O objetivo desta pesquisa é discorrer sobre a importância da inspeção predial para a prevenção e o combate a incêndios. Seus objetivos específicos são: apresentar os elementos conceituais inerentes à inspeção predial como processo; descrever as bases de ação da inspeção predial e sua relação com a qualidade total predial; demonstrar como a inspeção predial contribui para a prevenção e o controle de incêndios.
Em linhas gerais, a inspeção predial pode ser entendida no campo dos procedimentos ou operacionalização materializada em atos que seguem determinadas linhas ou regras básicas de ação.
Sob esse ponto de vista, caracteriza-se por critérios de valoração ou grau relacionados à ausência ou presença de determinadas anomalias: mínimas, quando atingem a estética com um comprometimento mínimo ou nenhum dano ou comprometimento ao imóvel; médias, quando ocorre perda parcial da funcionalidade ou desempenho do imóvel, mas sem que isso resulte em deterioração severa ou impedimento da operacionalidade das instalações ou usabilidade do imóvel; críticas, quando podem ser gerados danos à saúde e risco significativo à integridade física, com total perda de funcionalidade e efeitos conexos, como grande comprometimento do tempo de vida útil do imóvel e aumento exorbitante dos custos com a sua manutenção, mesmo que seja feita no menor período de tempo possível (IBAPE/SP, 2011).
Na perspectiva lançada por Oliveira; Rodrigues; Falcão (2013: 2), embora esses graus de risco sirvam para definir as bases reais de ação ou intervenção no propósito da prevenção e da análise das condições de segurança e definir em bases gerais da inspeção predial, é preciso observar, na prática, um campo mais vasto de possibilidades de ação, uma vez que o grau de análise da inspeção “[...] pode variar de nível de acordo com a tipologia da edificação, com a complexidade dos sistemas construtivos, e com a variedade de profissionais de diversas especialidades e habilitações”.
Numa terceira perspectiva, embora Gomide; Pujadas; Fagundes Neto (2010) também concordem com as fontes acima quanto às especificidades relacionadas ao trabalho de inspeção predial envolvendo a relação entre as diferentes variáveis envolvidas – condições técnicas da obra, condições de uso e manutenção da edificação –, eles incluem outro elemento conceitual importante, a qualidade, servindo esta como referência para definir o quadro geral de intervenção segundo os objetivos e meios que possibilitem atingir a excelência em termos de qualidade predial total. Ocultar

4. A Inspeção Predial e a Prevenção e Controle de Incêndios
A ocorrência de incêndios é um dos eventos ou sinistros mais comuns no Brasil. A razão, segundo comenta Magri (2004), é que não existe uma preocupação da maioria dos proprietários de imóveis com essa questão, em razão da priorizarem aspectos mais imediatos como condições estruturais ou de impermeabilização.
Enfocando essa mesma questão cultural, em Brasil (1995: p. 13) é destacado que para grande parte dos empresários ou construtores “[...] os incrementos do nível de segurança contra incêndio são investimentos sem retorno. A ideia predominante é que o “incêndio é um risco a ser simplesmente coberto por um seguro.”
Com base nessas fontes, emerge como elemento comum para análise as concepções dominantes na área da construção civ Mostrar todos il, segundo as quais o incêndio é um evento “anormal”, imprevisível mas não significante no conjunto das situações que devem ser objeto de atenção no que se refere à aplicação dos recursos disponíveis para o trato das questões relacionadas à segurança predial.
Também em Ono; Tomina (2001) encontra-se o mesmo entendimento, no sentido de que medidas preventivas e ações adequadas para a manutenção predial minimizando riscos e danos decorrentes de incêndios dependem da mudança comportamental de proprietários e responsáveis. Para esses autores, as medidas de segurança contra incêndio durante o uso das edificações somente podem ser eficazes se houve senbilização e adequado conhecimento dos responsáveis por essas edificações, bem como de seus usuários.
Todavia, a baixa taxa de adesão a essas idéias por parte de proprietários ou responsáveis pelas construções ainda é uma questão a ser superada, o que pode sugerir, como entendem esses autores, para que os incêndios estejam entre os eventos mais danosos, em termos materiais e em custo de vidas humanas perdidas.
Deve-se ressaltar nesse contexto, as repercussões para todo o sistema, como altos custos hospitalares com internação, reabilitação, despesas com tratamento continuado, previdência e pensões por morte, entre outros, além do impacto direto sobre a economia.
Nesse contexto, a inspeção predial deve somar-se a uma mudança de perspectiva dos indivíduos acerca dos riscos e das prioridades na realização dos investimentos em segurança, o que deve ser intepretado como uma necessidade fundamental na medida em que crescem em complexidade e tamanho as edificações, além da dinâmica da expansão populacional e da urbanização com efeitos diretos em termos estatísticos na ocorrência de incêndios no Brasil.
Esse é um avanço que foi atingido em países desenvolvidos há muito tempo. A título de exemplo, destaca De Carlo (2008: p. 2) o modelo implantado na França anos sessenta, a partir da instalação do Centre Scientifique et Technique du Bâtiment – CSTB, desenvolvendo estudos que resultaram na definição de quatorze itens de desempenho, dentre os quais a segurança contra incêndio figurou como o segundo, após a estabilidade das construções. “Esse modelo de desempenho aplicado na França torna-se recomendação ISO 6241 Desempenho das construções.”
Prevenção e combate a incêndios estão vinculados no plano geral das ações que devem ser realizadas a partir da inspeção predial para detecção de inconformidades e falhas definidas a partir do diagnóstico emitido em laudo técnico. Convêm destacar a distinção fundamental entre as duas medidas:
a) Prevenção – envolve medidas proativas visando assegurar a segurança predial contra incêndios evitando a sua ocorrência, oportunizando o controle de materiais combustíveis em termos de quantidade/armazenamento, bem como controle de fontes de calor, além de um processo educativo consistindo em ações de treinamento das pessoas e formação de hábitos e atitudes preventivas;
b) Combate – envolve ações de resposta para extinguir um incêndio, tendo por base a estrutura física adequada, disponibilidade de equipamentos (hidrantes e extintores), bem como a formação de equipes treinadas, além de sistemas de detecção e alarmes; sistemas automáticos de extinção; Planos de Auxilio Mútuo – PAMs; corpo de bombeiros públicos e privados, condições de acesso à edificação pelo socorro público; reserva de água (e hidrantes públicos), entre outros aspectos envolvidos (GIL, 2008).
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