Responsabilidade social e empresarial e empresa sustentável da teoria à prática

RESENHA CRÍTICA SOBRENOME, Nome. Apresenta-se a seguir uma descritiva crítica sobre a obra “Responsabilidade social e empresarial e empresa sustentável: da teoria à prática” dos autores José Carlos Barbieri e Jorge Emanuel Reis Cajazeira. Publicada em 2009 pela editora Saraiva. Barbieri, mestre e doutor em Administração pela FGV/EAESP; professor adjunto do Departamento de Administração da Produção e Operações da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP-POI) desde 1992. Cajazeira, doutor e mestre em Administração de Empresas pela FGV-EAESP ambos obtidos com distinção, com graduação em Administração de Empresas pela Universidade Católica do Salvador e em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Bahia. Por se tratar de um tema tão benéfico para ampliarmos os conhecimentos sobre a responsabilidade social é que apresentam resultados comprobatórios como as inúmeras iniciativas promovidas por empresas, entidades empresariais, instituições de ensino, governos, ONGs e órgãos vinculados à ONU.

No primeiro capitulo os autores abordam o conceito de responsabilidade e sua manifestação dentro dos ambientes empresariais. Segundo Friedman esse tema ganhou mais notoriedade no meio empresarial com um pequeno artigo publicado no The New York Times, no qual afirma de modo categórico que a responsabilidade social da empresa é gerar lucros dentro da lei. Friedman trata a questão da responsabilidade social no âmbito das sociedades anônimas, que ele entende como instrumentos dos acionistas, seus proprietários, de modo que as doações e contribuições para outras finalidades que não sejam a de gerar tanto quanto possível constituem uso impróprio dos recursos da empresa, com isso, ela pode remunerar os fatores de produção ( capital e trabalho), gerando renda para a sociedade e impostos para o governo que, este sim, deve aplicá-los para resolver problemas sociais, uma vez que são os indicados para isso.

Qualquer aplicação de recursos da empresa que não seja para a geração de lucros é condenada por ele. A teoria do acionista refere-se ao auto interesse como convergente com o interesse da coletividade, e acrescenta os esforços para resolver os conflitos resultantes do processo de separação entre a propriedade e a administração nas grandes empresas. Segundo a abordagem do acionista, teve, e continua tendo, como um de seus pilares a separação entre a propriedade e a administração nas grandes empresas, notadamente nas sociedades anônimas. Um de seus objetivos é minimizar os conflitos entre proprietários e administradores quanto à alocação de recursos da empresa, tendo em mente a ideia de que os últimos são agentes dos proprietários e devem, portanto, aplicar os recursos da empresa para maximizar o retorno sobre o capital investido.

No entanto, a legislação brasileira não se rendeu totalmente ao princípio da primazia dos acionistas, e nem poderia fazê-lo, pelo conceito de função social da propriedade, que passou a ter status constitucional através da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica, fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Diante de um clima disseminado de versão do capitalismo, aos lucros e as inúmeras opiniões negativas não permitem centrar críticas e contestar teorias de interesse individual e coletivo, pois cada um busca o melhor para si optando pela responsabilidade em cooperar ou não. Os secundários são os que influenciam ou afetam as empresas, ou são influenciados ou afetados por elas, mas não estão engajados em suas transações e tampouco são essenciais para a sobrevivência delas.

São exemplo a imprensa e as organizações da sociedade civil. Um dos maiores problemas decorrentes da expansão das partes com interesse nas organizações empresariais é que não há limites para o seu surgimento, pois não é a empresa que escolhe quem tem interesse nela, são as pessoas e grupos que manifestam ou expressam seus interesses por ela. Diferentemente da teoria empírica da administração, a teoria dos stakeholders propõe que os administradores devem procurar atender às partes interessadas porque eles também são agentes dessas partes, e não apenas dos acionistas ou outros tipos de proprietários. São dois os princípios que devem ser observados: o princípio da legitimidade, segundo o qual a empresa deve ser gerida para o bem de todos os stakeholders, e o princípio fiduciário, segundo o qual a administração deve agir tanto no interesse dos stakeholders como se fosse seu agente, quanto no interesse da empresa para assegurar a sua sobrevivência, resguardando os interesses de todos em longo prazo.

O campo teórico da responsabilidade social e da ética empresarial é muito vasto, cresce com vigor e novas contribuições estão sempre aparecendo. Porém, as teorias apresentadas são certamente as mais importantes, como se verifica pela literatura especializada de cunho teórico, bem como pelas referências constantes em inúmeros trabalhos feitos em muitos lugares e com diferentes métodos com vistas a entender a prática das empresas nessas áreas. As três teorias apresentadas constituem fontes de ideias para a prática de responsabilidade social das empresas. Este capítulo ressaltou as propostas centrais de cada teoria, bem como suas principais limitações e críticas. Também ressaltou o caráter normativo dessas teorias, para que elas possam orientar as decisões e ações de responsabilidade social e os juízos relativos a elas.

Enquanto a responsabilidade legal refere-se à expectativa de atuar conforme a lei, a responsabilidade ética refere-se à obrigação de fazer o que é certo e justo, evitando ou minimizando causar danos às pessoas. A responsabilidade discricionária ou volitiva ocorre sem uma sinalização precisa por parte da sociedade, ficando a cargo de escolhas e julgamentos individuais. Por esse motivo, o autor manifestou dúvidas se era correto entendê-la como uma responsabilidade das empresas. A responsabilidade social empresarial total impõe o cumprimento simultâneo das responsabilidades econômicas, legais, éticas e filantrópicas. Significa que a empresa deve, ao mesmo tempo, ser lucrativa, obedecer às leis, atender às expectativas da sociedade e ser boa cidadã. A sustentabilidade social trata da consolidação de processos que promovem a equidade na distribuição dos bens e da renda para melhorar substancialmente os direitos e condições de amplas massas da população e reduzir as distâncias entre os padrões de vida das pessoas.

A sustentabilidade econômica possibilita a alocação e gestão eficiente dos recursos produtivos, bem como um fluxo regular de investimentos públicos e privados. A sustentabilidade ecológica refere-se às ações para aumentar a capacidade de carga do planeta e evitar danos ao meio ambiente causados pelos processos de desenvolvimento, por exemplo, substituindo o consumo de recursos não renováveis por recursos renováveis, reduzindo as emissões de poluentes, preservando a biodiversidade, entre outros. A sustentabilidade espacial refere-se a uma configuração rural-urbana equilibrada e uma melhor solução para os assentamentos humanos. A sustentabilidade cultural refere-se ao respeito pela pluralidade de soluções particulares apropriadas às especificidades de cada ecossistema, cada cultura e cada local. Isso não significa abandono ou falta de prioridade para com esse assunto.

Ao contrário, a ética é considerada um componente tão importante que deve ser tratado de modo transversal, permeando todas as atividades empresariais. Por isso, este livro dedicará os dois próximos capítulos apenas a esse tema. No terceiro capítulo Velasquez chama a atenção para não deixar que a ficção da empresa obscureça o fato de que as pessoas são os seus fundamentos e, por conseguinte, são as portadoras primárias de obrigações e responsabilidades morais. Reconhecer tal fato não significa negar que as pessoas sejam influenciadas pela estrutura, política, cultura, crenças e normas de atuação das empresas. A ética da virtude é um exemplo de ética teleológica. A ética da virtude passou a ser a ética do cristianismo com as obras de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, entre outros.

As virtudes, para ele, são as disposições que sustentam e capacitam as pessoas na busca pelo bem, levando-as a superar males, riscos, tentações e tensões. As virtudes dizem respeito ao caráter das pessoas, e os juízos morais decorrentes dessa abordagem referem-se à existência ou não de comportamento virtuoso. Assim, diz-se que a pessoa é honesta, corajosa, apática, caridosa, muquirana, hipócrita, confiável etc. O princípio funciona como uma balança para ponderar os interesses das pessoas afetadas de modo imparcial. A aplicação do princípio da consideração da igualdade de interesse pode ser entendida por meio de um exemplo do próprio autor. Imagine uma situação na qual há duas pessoas feridas e o problema é aliviar a dor que elas sentem.

Embora a proteção ao meio ambiente esteja indiretamente contemplada nessa última fonte de ideias, é conveniente que ela seja explicitada. Assim, acrescenta- -se aqui uma sexta fonte de ética universal: preocupação ou cuidado com o meio ambiente. e da capacidade para se envolver em tal desenvolvimento a fim de contribuir para a sustentabilidade. A responsabilidade social das empresas é um meio para alcançar a sustentabilidade empresarial, que pode ser definida como a orientação da gestão das empresas para a obtenção de resultados positivos em termos econômicos, sociais e ambientais. As empresas que buscam a sustentabilidade empresarial procuram ser economicamente eficientes, socialmente justas e includentes e ambientalmente prudentes. A primeira geração está ligada aos direitos humanos individuais, como liberdade de pensamento e expressão, de locomoção, de associação e de escolher os governantes, que gradativamente foram implementados pelas revoluções burguesas inspiradas pelo liberalismo político que estabeleceram governos constitucionais em diversos países do século XVII em diante.

Um exemplo é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Francesa em 1789. O pacto é promovido por uma rede de instituições intergovernamentais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD ), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNDOC) e o Escritório de Alto Comissariado de Direitos Humanos (OHCHR). Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) surgem com a Declaração do Milênio, aprovada pelas Nações Unidas em setembro de 2000 por um conjunto de 191 países membros da ONU, incluindo o Brasil. A ideia central dessa Declaração é reforçar o compromisso das nações com o desenvolvimento sustentável.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE/OECD) elaborou diversos documentos contendo princípios de gestão social e economicamente responsável, por exemplo, a Convenção contra o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, de 1997, que foi incluída na legislação brasileira. As Linhas Diretrizes da OCDE para as multinacionais constituem uma espécie de código de conduta básico sobre diversas questões empresariais, dentre elas, relações de emprego, publicação de informações, cuidado com o meio ambiente, combate à corrupção, atendimento aos interesses dos consumidores, desenvolvimento científico e tecnológico, boas práticas de governança corporativa e boas práticas de concorrência, entre outras. A caixa de ferramentas para dar suporte à política deresponsabilidade social orientada pelo desenvolvimento sustentável é variada e não cessa de crescer, o que revela a importância crescente desse tema para as empresas, que por sua vez reflete demandas da sociedade nesse sentido.

É preciso reconhecer que existe uma questão de complexidade organizacional envolvendo o dimensionamento de recursos na implantação de sistemas gerenciais normativos com foco na sustentabilidade. As organizações de grande porte necessitam de sistemas com maior grau de formalismo e de auditorias de terceira parte. Nessas organizações, os sistemas de gestão facilitam a obtenção de disciplina gerencial por meio de processos estruturados de acordo com o conhecido ciclo PDCA. Além disso, a padronização de práticas geradas pela criação e manutenção desses sistemas permite a uniformidade das decisões nas diversas unidades da empresa. Nunca uma norma recebeu tanta atenção de pessoas estranhas ao ambiente de produção de normas internacionais, que em geral são produzidas em círculos estreitos de profissionais, consultores, certificadores e agentes governamentais.

Também não houve norma criada pela ISO que teve participação tão expressiva de representantes de países em desenvolvimento, a começar pelo fato de que os trabalhos de elaboração dessa norma foram presididos por um representante de um país em desenvolvimento, no caso, um representante da ABNT. Esse fato merece destaque, pois os trabalhos de produção de normas da ISO quase sempre são presididos e secretariados por membros de países desenvolvidos. Outra particularidade é o próprio conteúdo da norma ISO 26000. As normas comentadas anteriormente focalizam algum assunto específico, por exemplo, segurança e saúde do trabalho (OHSAS 18001), comunicação (ISO 14063), relações da organização com as partes interessadas (AA 1000) e relação da organização com seu público interno (SA 8000), enquanto a ISO 26000 é uma espécie de compêndio de boas práticas de responsabilidade social e, como tal, abraça um conjunto maior de questões.