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Poder Constituinte
Conceitualmente, o poder constituinte nada mais é do que a possibilidade de se elaborar e atualizar a Constituição de um Estado. Tal mecanismo é senão um dos principais poderes de um ente, bem como de seu povo, que pode exercê-lo direta ou indiretamente, delegando à Assembleia Constituinte de seu Estado a função de exercer por si a elaboração das normas constitucionais.1
Pois bem. Analisando cada uma das limitações, tem-se que a limitação material diz respeito às cláusulas pétreas, assim resguardadas pelo § 4º do art. 60 da Constituição, não se restringindo, no entanto, a somente este parágrafo, vez que se entende que há outros princípios explícitos no texto constitucional que merecem igual proteção, como assim entendeu o Supremo Tribunal Federal na ADPF 33 MC.1
Os limites circunstanciais são aqueles expressos no § 1º do art. 60 do mesmo dispositivo legal, que trata sobre as situações de crise em que a Constituição não poderá ser emendada, sendo no momento de: intervenção federal; estado de sítio e estado de defesa.
Os limites circunstanciais são aqueles expressos no § 1º do art. 60 do mesmo dispositivo legal, que trata sobre as situações de crise em que a Constituição não poderá ser emendada, sendo no momento de: intervenção federal; estado de sítio e estado de defesa.
ARAUJO, Serivaldo; COELHO, Geronimo R. Poder Constituinte: conceito, manifestações, limites e desdobramentos. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
___________. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
DIZER O DIREITO. Poder Constituinte – esquema de aula. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
ESQUEMATIZAR CONCURSOS. Poder Constituinte. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
SOARES NETO, Paulo Byron Oliveira. O Poder Constituinte. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
SOUSA, Sílvio Ernane Moura de; SILVA, Sidinea FFaria Gonçalves da. O poder constituinte: subsídios para uma nova reflexão. Disponível em: . Acess Mostrar todos
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
___________. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
DIZER O DIREITO. Poder Constituinte – esquema de aula. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
ESQUEMATIZAR CONCURSOS. Poder Constituinte. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
SOARES NETO, Paulo Byron Oliveira. O Poder Constituinte. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.
SOUSA, Sílvio Ernane Moura de; SILVA, Sidinea FFaria Gonçalves da. O poder constituinte: subsídios para uma nova reflexão. Disponível em: . Acess Mostrar todos
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