Facilidade de acesso

Isso inclui acesso como integração e acesso físico aos espaços sociais. E conforme o Manual de Acessibilidade da ABNT (2004), a acessibilidade aos espaços, incluem rampas de acesso aos cadeirantes, faixas de cor diferente nos degraus, instalação de guarda-corpo, banheiros adaptados, sinalização tátil, vagas em estacionamento. E de acordo com o Decreto nº 914, pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou redução de alguma estrutura ou função anatômica, o que gera incapacidade para determinadas atividades. Enquanto no Decreto nº 5. de 2 de dezembro de 2004, sobre a pessoa portadora de deficiência, é aquela que apresenta limitação ou incapacidade de desempenhar atividades comuns. Logo elas também precisam de adaptações que garantam seu acesso, tanto de forma física em relação ao espaço, quanto as facilidades do Governo.

E através da Lei 10. de 19 de Dezembro de 2000, o Governo também estabelece normas voltadas ao acesso igualitário, que garanta a autonomia em relação a espaços, transportes, instalações públicas. Essa Lei condena a existência de barreiras que sirvam como obstáculos, aceita a necessidade de um acompanhante exercendo a função de atendente pessoal, da pessoa com mobilidade reduzida e determina que os passeios públicos, devem ser acessíveis a todos, assim como a presença de banheiros públicos adaptados em locais de fácil acesso. E assim como a Lei nº7. Decreto 5. Disponível em: <http://www. planalto. gov. br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296. gov. br/ccivil_03/Leis/L10098. htm> Acesso em: 14 abr. Manual de Acessibilidade da ABNT. Disponível em: < www.