Kit petições trabalhistas - estudo de caso para OAB

Tipo de documento:Proposta de Dissertação

Área de estudo:Direito

Documento 1

das 3. as ás 6. as feiras das _______ ás________ horas, com _______ horas para refeição e descanso. aos sábados das_______ ás________ horas, com _______ horas para refeição e descanso. Perfazendo total de 44 horas semanais. Este acordo terá a duração de. dias, meses, anos). O horário de trbalho durante a vigência deste acordo, será de. a. dias da semana), das. – pág. NOME __________________________________________________________________ Seção _______________________________ Função ____________________________ Na conformidade da Consolidação das Leis do Trabalho, fica advertido pelas faltas abaixo discriminadas: _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Não só esperamos que tome as necessárias providências a fim de que não se repitam as irregularidades acima discriminadas, como também aproveitamos para esclarecer-lhe que a repetição ou a prática de outra perevsita em nossos Regulamentos, Ordens de Serviços, Comunicações, etc.

irá contribuir desfavoravelmente em seu progresso nesta firma, além de poder acarretar-lhe penalidades mais severas, conforme preceitua as dispoisções do Artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis do Trabalho. Data: _____/_______/_________ _________________________________________ assinatura autorizada do empregador Ciente do empregado: Data: _____/_______/_________ _________________________________________ assinatura do empregado AVISO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO NOME __________________________________________________________________ Seção _______________________________ Função ____________________________ De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. artigo 482, notificamos a V. Nestas condições, sua jornada de trabalho terminará duas horas antes do horário normalmente previsto. Caso resolva optar pela faculdade do parágrafo único do art. da CLT (jornada normal, com redução de sete dias de trabalho no final do aviso), solicitamos formalizar esta intenção. Data: _____/_______/_________ _________________________________________ assinatura autorizada do empregador Ciente do empregado: Data: _____/_______/_________ _________________________________________ assinatura do empregado _________________________________________ assinatura do responsável, em caso de empregado menor AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS (De acordo com o art.

da CLT, participando no mínimo com 30 dias de antecedência) NOTIFICAÇÃO A: ______________________________________(nome do empregado) Número da Carteira de Trabalho: ____________ série ________ Registro do Empregado: Ficha ______ Livro _______ Fls. NOMEAÇÃO DE PREPOSTO Nos termos do parágrafo 1o do art. da CLT, estamos designando nosso empregado, sr. portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) número. série. identidade número. nº. inscrita no CGC do ministério da Fazenda sob o nº. atendendo ao disposto no § 2º do artigo 139 da CLT, comunica que, no período de. concederá férias coletivas a todos os empregados existentes nesta empresa (ou no setor de. carimbo e assinatura do responsável legal da empresa) DOMÉSTICO - PAGAMENTO DE SALÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO RECIBO Empregador. bem como.

valestransportes para utilização no mês de. de. Data Assinatura do Empregado DOMÉSTICO - PEDIDO DE DEMISSÃO NOME CIC. DO EMPREGADOR. Órgão emissor:. Data da Emissão:. DOMÉSTICO - RECIBO DE FÉRIAS I SÁLARIO: RECIBO. R$ (-) INSS. R$ Líquido a receber. R$ (+) 1/3 do Art. º inciso XVI da Constituição. R$ TOTAL (-) INSS. R$ Líquido a receber. R$ Eu. de. Assinatura do Doméstico 13º SALÁRIO RECIBO. R$ Ref. º Salário (-) INSS. R$ Líquido a receber. Residente e domiciliado na rua. n·. Bairro. Cidade. UF. e com alteração na Lei 7. solicito receber o vale-transporte comprometendo-me: 1-A utilizá-lo exclusivamente par meu efetivo deslocamento residência-trabalho e viceversa. A renovar anualmente, ou sempre que ocorrer alteração no meu endereço residencial, ou dos serviços e meios de transportes mais adequados ao meu deslocamento, residênciatrabalho e vice-versa.

Autorizo a descontar até 6% (seis por cento) do meu salário básico mensal, os quais serão destinados a cobrir o fornecimento de vales-transportes por mim utilizados (conforme o art. do Decreto 95. Período de duração:. dias. De / / a / /. O horário estabelecido será de às horas e o dia previsto para seu descanso será. O empregado terá seus direitos garantidos. CTPS. SÉRIE. ENDEREÇO:. CIDADE. UF. de ________________de _______ ______________________________________________ ASSINATURA ou POLEGAR DIREITO ______________________________________________ QUANDO MENOR - ASSINATURA DO RESPONSÁVEL Carteira Profissional Número _______________Série _____________ Nome ___________________________________________ Seção _______ Cargo _________ Número ___________ RESPOSTA DA EMPRESA: Acusamos o recebimento do seu pedido de demissão datado de ______ de_____________________de ________ com o que ______________________ (concordamos ou não concordamos) ( ) Solicitamos passar por nossa caixa em ____/____/____, afim de receber o que de direito, assinando o competente recibo.

Solicitamos passar por nosso Departamento de Pessoal para maiores esclarecimentos. Carimbo e assinatura autorizada da empresa Nota: É NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DA SUA CARTEIRA PROFISSIONAL, PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. HORÁRIO DE TRABALHO EMPREGADOR:. Denominação do estabelecimento. com intervalo de. minutos Observações. Local e Data: _________________________, _____ de _________________ de _______ ______________________________________________________ Assinatura do Empregador ou seu representante legal RECIBO DO 13O SALÁRIO NOME DO EMPREGADO: ______________________________________________ R$ ________________________ RECEBI de ________________________________________________________ a importância de R$ _____________ (______________________________________________________), referente ao 13 o salário, de acordo com as parcelas discriminadas abaixo: Valor bruto do 13o. salário R$ DESCONTOS: 1. Adiantamento do 13o. LOCAL E DATA:. DE. DE. Assinatura do responsável pela Empresa REQUERIMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS (De acordo com o art. da CLT) Á ____________________________________ (nome do empregador) Pelo presente, venho requerer, nos termos do art.

C), residente e domiciliado(a) na Rua (xxx), n. º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 - OBJETO O presente tem como OBJETO a prestação de serviços a ser feita pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) que se encontra no (xxx) período do curso de (xxx) da Universidade/Faculdade (xxx). PARÁGRAFO PRIMEIRO: A bolsa referida acima, não configura remuneração trabalhista, portanto pode ser modificada mediante ajuste das partes. PARÁGRAFO SEGUNDO: SEGURO: O(a) ESTAGIÁRIO(A) está incluso(a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais de trabalho, mediante a apólice n.

º (xxx) da Instituição (xxx). DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Não configurando sob nenhuma forma vínculo empregatício. insalub. periculosidade 50 IRRF 33 Férias vencidas 42 51 34 Férias proporc. avos 43 52 35 1/3 salário s/ férias 44 53 36 Salário família ____ dias 45 54 TOTAL DAS DEDUÇÕES 46 TOTAL BRUTO 28 Categoria do trabalhador DEDUÇÕES 38 Comissões 37 Adicional noturno FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO 08 CNAE 55 LÍQUIDO A RECEBER 56 Local e data do recebimento 57 Carimbo e assinatura do empregador ou preposto 58 Assinatura do trabalhador 59 Assinatura do responsável legal do trabalhador 60 HOMOLOGAÇÃO 61 Digital do trabalhador 62 Digital do responsável legal Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art.

§ 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas. Local e data ____________________________________________________ Carimbo e assinatura do assistente 64 Recepção pelo Banco (data e carimbo) 63 Identificação do órgão homologador A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA Especificações Técnicas Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado. Campo 23 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio. Campo 24 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do serviço. Campo 25 – Informar a causa do afastamento do empregado.

CIDADE:. CEP. UF. C. E.

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