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O presente trabalho abordará o tema o uso de armas não letais pela polícia militar e seus reflexos na segurança pública brasileira. Será abordado como a Constituição Federal de 1988 trata do tema a segurança pública, bem como o conceito de polícia e policiamento. Inicialmente será abordado o conceito de ordem pública e seus três pilares Tranquilidade pública, salubridade pública e segurança pública. Além de expor a polícia judiciária e administrativa. Sendo finalizado com a utilização das armas não letais
Palavras-Chave: Segurança Pública. Polícia Militar. Armas não letais.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2.DESENVOLVIMENTO; 2.1 ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA PÚBLICA; 2.1.1 Tranquilidade Pública; 2.1.2 Salubridade Pública;2.1.3 Segurança Pública; 2.2 POLÍCIA E POLICIAMENTO; 2.3 POLÍCIA MILITAR; 2.4 O
Mostrar todos QUE SÃO ARMAS NÃO LETAIS; 2.4.1 Armas não letais disponíveis no mercado; 2.4.2 Uso de armas não letais por policias. 3. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.Ocultar
O presente trabalho tem como intuito discorrer sobre a uso de armas não letais pela polícia militar.
Embora o uso de força mortal é justificado sob o direito conjunto de condições, salvar uma vida é a prioridade para qualquer agente da lei.
O conceito de usar uma arma menos letal para atender a essa meta não é novo na aplicação da lei e, provavelmente, começou em meados do século 19, com o primeiro clube de madeira emitido ou bastão.
O trabalho será feito em forma de artigo, e será abordado quais são as principais armas não letais utilizadas pela segurança pública, afinal como se sabe a utilização de armas não letais auxiliam no combate a crimes de menor potencial ofensivo, preservando assim à vida humana, evitando assim injustiças.
Cabe ressaltar, que pretende abordar de forma concisa o
Mostrar todostema sobre uso de armas não letais pela polícia militar tendo em vista ser um tema muito vasto, seria de total impossibilidade sua dessecação total, mesmo porque o escopo do mesmo não é de esgotar todas as vertentes sobre o assunto, mas de discutir algumas mudanças e questões significativas atinentes ao tema.
Justifica-se a presente pesquisa tendo em vista que a avaliação da eficácia dos sistemas de utilização de armas não letais, não é uma tarefa fácil. Tendo em vista que o policial sempre precisa estar preparado, também precisa ter em mente que a lesão não intencional ou morte pode ocorrer mesmo sob as melhores condições.
O que torna armas menos letais defensável é a sua utilização a que se destina, o objetivo é distrair, desorientar, e incapacitar, permitindo assim que o oficial de controlar e capturar o suspeito com pouco ou nenhum prejuízo para tanto sucesso.
Usando armas menos letais é uma opção viável, mas ninguém deve pensar que são a panaceia em circunstâncias uso-de-força.
O presente trabalho tem como objetivo geral estudar a utilização de armas não letais pela polícia militar, o tema proposto através de levantamento de dados bibliográficos, jurisprudenciais, e informes da internet, capazes de permitir uma observação crítica da realidade sobre o tema.
O presente trabalho será feito em forma de artigo e pretende pesquisar a utilização de armas não letais pela segurança pública e os ramos da segurança pública, envolvendo o direito público e a parte de direito e processo penal como incluem também pesquisas a legislação e doutrina (interpretação dos textos legais).
Técnicas que serão utilizadas para a coleta de dados e para a análise dos mesmos tais como revisão bibliográfica; análise de conteúdo de argumentos jurisprudenciais. Será utilizado basicamente utilizado a pesquisa documental a Constituição Federal, a lei de execução penal e alguns tratados internacionais sobre a utilização de armas não letais pela segurança pública e os ramos da segurança pública.
No que se refere a bibliográfica serão usados livros, artigos e outros meios de informação em periódicos, outras pesquisas podem ser encontradas em bibliotecas, sites .Ocultar
2.DESENVOLVIMENTO
2.1 ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA PÚBLICA
A paz social é um dos pilares essenciais para a vida em sociedade. O convívio social harmônico se estabelece pelos esforços dos indivíduos na solução pacífica dos conflitos e o Estado como garantidor da paz.
Segundo Sulocki (2007) na concepção dos filósofos contratualistas o Estado Moderno emerge dos discursos filosóficos-políticos do Pacto Social. Na obra Segurança Pública e Democracia a autora faz uma análise histórica a respeito de como a civilização migrou de um modelo de organização sociopolítica feudal para uma sociedade capitalista. Segundo os filósofos contratualistas a busca por segurança e desenvolvimento é um dos pontos centrais dessa nova ordem política-social.
Segundo Sulocki (2007) a violência e a segurança eram dif
Mostrar todosiculdades excessivamente preocupantes para os estudiosos da época, as noções de segurança, interesse público e Estado surgem aproximadamente como sinônimos no que diz a respeito da teoria do contrato social. Dessa forma afirma Sulocki que:
Os homens são, pela lei da natureza e pela razão, levados a fazer entre eles contratos pelos quais cada um dos contratantes se despoja de uma parte de seus direitos, em troca da paz. O objetivo desse pacto é dar a todos os indivíduos o máximo de bem estar e liberdade, numa estrutura suficientemente forte que possa conter todas as paixões e desejos individuais. Os indivíduos serão ao mesmo tempo os criadores e os beneficiários da ordem social. Hobbes afirma que apenas se houvesse uma única vontade tomando as decisões necessárias para promover a paz e a segurança, existiria a coesão social necessária para o desenvolvimento da sociedade (Sulocki, 2007, pág. 15).
Ainda em Sulocki (2007, pág. 41) a respeito da transição do feudalismo para o modelo capitalista burguês, surgiram duas classes sociais antagônicas, os proprietários dos meios de produção e os trabalhadores que vendem sua força de trabalho. E entre essas duas classes existiriam conflitos sendo necessário um terceiro sujeito social que contivesse as demandas e mantivesse a organização social em ordem. Esse terceiro sujeito imbuído de poder é o Estado. Assim expõe Sulocki a respeito do Estado:
Mas para esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da “ordem”. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada vez mais, é o Estado (SULOCKI, 2007, p. 42)Ocultar
ALBUQUERQUE, Tiago Deppmann. Utilização Das Técnicas E Tecnologias Não-Letais Na Atuação Das Forças De Segurança Com Ênfase Na Atuação Penitenciária.
ALEXANDER, John B.. Alternativas para os conflitos do século XXI. Rio de Janeiro: Welsen-Itage: Condor, 2003.
BRASIL, Ministério da Justiça e Cidadania
BRASIL, Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Plano Nacional de Segurança Pública. Brasília: 2000.
CRETELLA JÚNIOR, José. Dicionário de direito administrativo. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CUDOLÀ, Vicenç Aguado. Derecho de la seguridad pública y privada. Cizur Menor: Aranzadi, 2007
DE SOUZA, Marcelo Tavares; RIANI, Marsuel Botelho. Brasil. Ministério
Mostrar todosda Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública. Curso de Técnicas e Tecnologias Não Letais. Brasília, 2007.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge, COSTA ANDRADE, Manuel. Criminologia - O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. Coimbra, 1992.
GASPARINI, Diogenes Direito administrativo . 6. ed.São Paulo, Saraiva, 2001.
LAZARINI, Álvaro. Estudos de Direito Administrativo . coord. Yussef Cahali. 1.ª ed. 2a. tir- São Paulo: Editora RT.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Revisão doutrinária dos conceitos de ordem pública e segurança pública. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 25, n. 97, p. 133-154, jan. /mar. 1988.
NASSARO . Adilson Luís Franco. Definição e exercício de policiamento preventivo.2010. Disponível em Acessado em 10/11/2016
NUCCI, Guilherme de Souza . Manual de direito penal. Rio de Janeiro, Forense, 2014.
SÃO PAULO. Secretaria de segurança. A origem da polícia no Brasil. Disponível em: acessado em 20.10.2016
SILVA, José Afonso Da. Comentário contextual à Constituição. Malheiros. São Paulo. 2014.
SOARES, Orlando, Comentários à Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05.10.1988. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
SOIBELMAN, Leib. Enciclopédia do advogado. 5 ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1995.
SOUZA, Clóvis Henrique Leite de. Pesquisa sobre as propostas de segurança pública e temas afins apresentadas nos relatórios finais e propostas emanadas das conferências nacionais realizadas entre 2003 e 2008. Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2008.
SULOCKI, Victori-Amália de Barros Carvalho G. Segurança pública e democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurança. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
STF. Supremo recebe ADC sobre porte de arma de fogo por guardas municipais. Disponível em
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa .Prática de processo penal. São Paulo, Saraiva, 2010Ocultar
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