Resenha: Ética e Hackerativismo

In: ______; TAVANI, H. T. Ed. The handbook of information and computer ethics. John Wiley & Sons, p. Superada a visão de que todo hacking é errado do ponto de vista moral, na segunda seção, Kenneth Himma critica as principais justificativas dos hackers ao cometerem invasões não autorizadas. A primeira delas recai sobre o argumento de que o hacking é aceitável moralmente quando é cometido visando benefícios sociais, a segunda envolve a ideia de tal ato é permissível quando evita que recursos sejam desperdiçados e, por último, uma crítica à defesa de que o hacking é uma forma de liberdade de expressão e de direito ao livre fluxo de conteúdos. Mesmo parecendo plausíveis a princípio, o autor destaca que essas justificativas carecem de uma base moral contundente.

Na terceira seção, o autor apresenta o hackerativismo como a alternativa mais plausível para fundamentar moralmente uma intrusão não autorizada. No entanto, essa afirmação deve levar em conta as diferenças conceituais entre hackerativismo, ativismo digital e ciberterrorismo. Já o Princípio da Prova coloca como necessária a posse de razões suficientes que possam justificar a violação de um direito moral. Nesse sentido, embora seja uma invasão digital, o hacking back está submetido às mesmas regras de uma invasão comum. Em relação aos dilemas éticos, o texto traz de forma clara e didática como as intrusões digitais não autorizadas são tão próximas das intrusões comuns não autorizadas; no entanto, o texto não é explicito ao relatar como as invasões digitais, quando violam direitos morais, são tratadas no âmbito penal, o que pode ser justificado pela própria dificuldade que os Estados têm em punir crimes digitais, pois muitas vezes essas intrusões são cometidas de países com legislações diferentes e de forma anônima.

Além disso, o autor preocupou-se muito em destacar que o hackerativismo não pode prejudicar a terceiros inocentes, sem delimitar o que são esses terceiros inocentes, muito menos problematizou a dificuldade existente em cometer hackerativismo sem prejudicar outros indivíduos. Kennet Himma é um dos principais autores de Jurisprudência e Filosofia dos Estados Unidos.