DIREITO À SAÚDE E O PROJETO SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ /PR

Tipo de documento:Revisão Textual

Área de estudo:Enfermagem

Documento 1

Família. Imbaú. INTRODUÇÃO O tema Direito à Saúde e o Projeto Saúde da Família, busca realizar uma análise sobre a questão do direito à saúde, e a iniciativa do Projeto Saúde da Família como um instrumento de promoção e controle da saúde de forma preventiva e curativa junto à população. Pois, a saúde é considerada um direito humano fundamental. No artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1998 está expresso o compromisso do Estado em garantir o pleno direito à saúde a todos os cidadãos. Segundo Santos (2014) etimologicamente o termo saúde é derivado do latim dos termos: salus, que indica aqueles que eram íntegros; salvus, salvus a interrupção dos riscos à inteireza; holus, ou integral, inteiro, completo, salvo, não ferido em batalha; salutare, sanitas e sanus, são, santo e sagrado.

E o termo doente origina-se em dolens, dor, e enfermo de infirmum, ou seja, aquele que não está firme. Diante dos vários termos e significados, pode-se identificar qual se está disposto a aceitar como saúde ou doença, porém, não existe procedência da ideia de saúde ser o oposto ao termo doença. A reserva exclusiva da saúde por parte da medicina faz parte de uma lógica econômica e política onde os poucos dominantes controlam o mercado, a indústria da doença. De acordo com Santos (2014) esta estratégia toma a saúde como objeto de estudo e manipulação, uma parte determinante de um jogo político que identifica diretamente saúde e medicina, onde a elite médica, desde sua privilegiada posição, procura convencer toda a sociedade de que seu interesse é a produção de uma vida saudável impossível fora da medicina.

Segundo Santos (2014) desde aí, desdobra-se a saúde no campo dos direitos humanos. Em uma nítida reação aos horrores da última grande guerra, a Carta das Nações Unidas de 1945 é um grande marco jurídico na consolidação dos direitos humanos por estabelecer e positivar as obrigações que os Estados passam a ter. Em termos históricos, não são dos avanços técnico-científicos, mas sim da miserabilidade e insalubridade das fábricas, ruas e moradias é que decorrem as preocupações sanitárias próprias da urbanização e industrialização. Considerando a centralidade das problemáticas condições a que estavam sujeitos os trabalhadores assalariados, daquela época,Rosen afirma que “a má saúde se revela como o mais constante par da pobreza” (ROSEN, 1994, p.

articulação que dispara o movimento da reforma sanitária e da saúde pública na forma como conhecemos hoje. A diminuição da mortanatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento são das crianças. A melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente. A prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças 4. A criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade. NAÇÕES UNIDAS, 1966) Com o advento do PIDESC, o direito à saúde passa a ser uma afirmação coletiva reconhecida internacionalmente, transcende uma preocupação de interesse nacional por ser um tema que diz respeito a toda comunidade internacional.

Muitos não fazem sequer procedimentos cirúrgicos de emergência, ou mesmo partos. Servem apenas de centrais de distribuição de pacientes para os já superlotados hospitais de referência das grandes cidades. MARTINS e VIEIRA, 2013, p. Além das opiniões citadas anteriormente, há um grande problema na saúde brasileira no que se refere aos subsídios públicos voltados para saúde privada. De acordo com Santos (2014) considerando que o SUS é financiado através do pagamento de impostos, todos os seus procedimentos, além de serem oferecidos a todos e em todos os lugares, não podem ser cobrados. Essa modalidade de atendimento proporcionou uma nova forma organização de trabalho onde, pode-se ter uma maior proximidade dos usuários do sistema de saúde, criando um vínculo de afetividade e confiança entre o profissional e a família.

Segundo Gondim (2012) o que permite a gestores, profissionais e usuários do SUS compreender a dinâmica dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde. Em 2011 a portaria GM Nº2. revogou a portaria GM Nº 648/2006 e demais disposições em contrário ao estabelecer a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e aprovar a Política Nacional de Atenção Básica onde o PSF passa a ser chamadode Estratégia Saúde da Família (ESF), pois deixa de ser um programa e se torna, uma estratégia de atendimento à saúde pública. Assim, cria-se a Estratégia Saúde da Família (ESF), que de acordo com Coimbra (et.

Segundo Brasil (2006) identificou-se um padrão de aumento progressivo da adesão dos municípios brasileiros ao Programa Saúde da Família, no período de 1998 a 2004. O número de municípios com o PSF implantado cresceu 411% de 1998 (1134 municípios com PSF) para 2004 (4666 municípios com PSF). De acordo com o Departamento de Atenção Básica (2017), o atendimento à saúde da família durante os períodos de janeiro de 2005 a dezembro de 2006 e de janeiro de 2015 a dezembro 2016 no município de Imbaú – PR foram os seguintes, conforme anexos I e II. De acordo com os dados obtidos pode-se observar a evolução significativa na estimativa da população coberta no município no período de 10 anos. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Saúde do Município (2017), cada agente de saúde credenciado, visitam diariamente cerca de, 25 famílias, onde além dos atendimentos necessários, cadastramentos, também orientam sobre campanhas de vacina, pesagem das crianças de até 3 anos, entre outras atividades.

Manter se atenta as criticas e anseios da população como forma de otimizar o atendimento. O Programa é estimulado pela Secretaria, que o considera a melhor formade estreitar os vínculoscom apopulação, avaliandoos serviços prestados 3 METODOLOGIA Como instrumento metodológico de pesquisa utilizou-se a revisão bibliográfica onde se buscou analisar materiais diversos como artigos, teses, revistas, livros, sites e materiais disponibilizados ao longo do curso de Pós-graduação em Saúde Pública com ênfase em saúde da família, pela UNINTER, ampliando o entendimento sobre o tema. Pois, segundo, Marconi e Lakatos (1992), a pesquisa bibliográfica é o levantamento de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita. Cuja finalidade é fazer com que o pesquisador entre em contato direto com todo o material escrito sobre um determinado assunto, auxiliando o pesquisador na análise de suas pesquisas ou na manipulação de suas informações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao final deste artigo considera-se através da análise da revisão bibliográfica realizada que apesar de ser um direito humano, muitas vezes a questão da saúde é negligenciada pelos respectivos responsáveis, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Ano XVI n. março 2013. São Paulo: Editora Casa Amarela, 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Saúde da Família: uma estratégia uma reorientação para o modelo assistencial. Brasília, 1997. Disponível em: http://bvsms. saude. gov. Revista eletrônica de enfermagem, v. n. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB. Disponível em: http://dab. saude. O nascimento da clínica. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1977. GONDIM, GM de M. MONKEN, Mauricio. Atlas, 2006. MARTINS, R. e VIEIRA, W.

A Saúde em Xeque. Revista Carta Capital. PAIM, J. S. Medicina familiar no Brasil: movimento ideológico e ação política. Rio de Janeiro: ABRASCO, 1986. ROSEN, G. p. ANEXOS Anexo I Tabela 1. FONTE:MS/SAS/DAB e IBGE (2017) Ano Mês População Equipe de Saúde da Família Teto Credenciadas pelo Ministério da Saúde Cadastradas no Sistema Implantados Estimativa da População coberta Proporção de cobertura populacional estimada 2005 01 9. Anexo II Ano Mês População Equipe de Saúde da Família Teto Credenciadas pelo Ministério da Saúde Cadastradas no Sistema Implantados Estimativa da População coberta Proporção de cobertura populacional estimada 2015 01 11. Tabela 2.

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