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EXIGIBILIDADE DO TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL, Monografia, Direito

Número do pedido
3825
Disciplina
Criado
19 de dezembro 2018
Concluído
28 de dezembro 2018
Preço
R$ 1.868,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «EXIGIBILIDADE DO TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL».
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DOMGERALDH
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DOMGERALDH
DOMGERALDH
Escritor
Páginas: 47
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monografia sobre EXIGIBILIDADE DO TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL, tema fácil para apresentar e trabalho muito bem feito.
A presente monografia buscou fazer uma análise da utilização do teste de gravidez no exame demissional, à fim de preservar a garantia do emprego da empregada gestante, verificando às normas já existentes no ordenamento brasileiro, as posições adotadas pelos tribunais no país, a Lei 9.029 e a Súmula 244 do TST. Além das normatizações referentes ao assunto, foi realizado um estudo teórico através de doutrinadores e profissionais renomados no que tange ao assunto. Para que isto ocorresse, o presente estudo buscou elucidar os princípios mais relevantes que devem ser utilizados para a correta aplicação do tema; demonstrar a evolução dos direitos estabilitários garantidos pelos diversos profissionais, inclusive pela gestante, ao longo do tempo; mostrar o embaraço das interpretações do tema na le Mostrar todos
A presente monografia tentou buscar soluções razoáveis para a satisfação da garantia do emprego da gestante, de forma que este direito, não torne uma penalidade aos empregadores brasileiros.
Sendo assim, buscou aclarar o conceito de práticas discriminatórias, analisando que as soluções indicadas, não visam prejudicar os direitos conquistados e merecidos pelas mulheres, mas sim dar uma certa previsão e segurança jurídica aos empregadores, de forma, também, a diminuir o pré-conceito, por parte destes, na contratação de mulheres em idade de prole.
A primeira parte deste trabalho tratou de citar um dos mais importantes princípios que devem ser utilizados, ao versar e ao aplicar o tema. Foram utilizados, além dos princípios específicos do Direito do Trabalho; o princípio constitucional da inv Mostrar todos
ARGENTINA. Ley n° 21.824, de 23 junio de 1978. Sustitúyese el artículo 177 del régimen de contrato de trabajo, según texto ordenado por el Decreto n.º 390/76, relativo à la licencia por maternidad. Disponível em: http://infoleg.mecon.gov.ar/infolegInternet/anexos/75000-79999/77209/norma.htm. Acesso em: 10 dez. 2013.

BOMFIM, Valia. Direito do Trabalho. 11ª ed. Rio de Janeiro. Método, 2015

BRASIL, LEI Nº 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. Planalto. Disponível em: Acesso em 13/04/2016.

BRASIL, Superior Tribunal do Trabalho. Súmula 244. Diário de Justiça. Brasília. 27 nov. 2012.Disponívelem:. Aces Mostrar todos
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