DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição de 1824

Introdução. Insurreições populares. Constituição de 1824. Liberdades Públicas. Primeiro Governo Provisório da República. Um marco importante desse governo foi a mudança de capitanias, para províncias, que respondem a um poder centralizado. Religião Oficial do Império: Ao contrário do Estado laico que temos hoje, o Império tinha como religião oficial a Católica Apostólica Romana, as outras regiões eram permitidas serem praticadas apenas dentro da casa de seus crentes, outros cultos que não fossem a religião oficial não podiam ser manifestados de maneira publica, pois sofriam represálias. Capital do Império Brasileiro: Rio de Janeiro foi à capital do Império de 1822 até 1889, por estar no litoral facilitava as exportações e importações entre a Europa e Brasil imperial.

Segundo Pedro Lenza pode concluir que o Rio seria um município neutro, ou município da corte que teria como objetivo: “O relacionamento direto com o poder central, ao invés da submissão ao poder da Província do Rio de Janeiro” (LENZA, 2000, pagina 104). O Poder Legislativo era exercido pela Assembleia Geral, com a sanção do Imperador, que era composta de duas Câmaras: Câmara de Deputados e Câmara de Senadores, ou Senado. O Imperador podia suspendê-los se a eles fossem prestadas queixas. As “Relações” surgiram para julgar as causas em segunda e última instância, nas Províncias do Império. Na Capital do Império foi estabelecido, o órgão de cúpula do Judiciário era o Supremo Tribunal de Justiça, formado por juízes togados, vindos das “Relações” das Províncias e pelo critério da antiguidade.

O Poder Moderador serviu para assegurar a estabilidade do trono do Imperador durante o reinado no Brasil. Benjamim Constant definia o PoderModerador, por ele chamado de “Poder Real”, como “laclef de touteorganisation politique” (art. A Regência permanente, em nome de D. Pedro II, criou as chamadas “Assembleias Legislativas Provinciais”, com considerável autonomia. Contudo, contrariamente ao interesse de determinados segmentos, não se conseguiu acabar com o Poder Moderador, nem com o absolutismo reinante. Insurreições populares: Durante o império, diversas revoluções de caráter popular deram início a movimentos separatistas no país, em virtude das condições insuficientes oferecidas pelo governo para garantir sobrevivência digna à população. Pode-se destacar: Cabanagem: este movimento separatista ocorreu no Pará, entre 1832 e 1836. Os rebeldes tomaram quarteis militares e instauraram a República Bahiense, entretanto, foram reprimidos com extrema violência pelas tropas do governo regencial.

SOUZA, 2009). Balaiada: surgiu no Maranhão em 1838 como um movimento popular contrário à dominação dos aristocratas rurais da região. Os balaios tomaram Caxias e organizaram uma Junta Provisória, mas foram reprimidos pelo governo em troca da anistia. “Começa também como um conflito de poder entre liberais e conservadores, em que ambos os lados tentaram utilizar-se das massas pobres, novamente superestimando o controle que exerciam. Dessa forma, D. João se sente pressionado a voltar a Portugal, em exigência do povo e por agora, ter que respeitar a Constituição do Reino. Em abril de 1821, o rei D. João parte para Lisboa, porém deixa seu filho, Príncipe Real e Regente, D. Pedro I, no Brasil. Pedro cria o Conselho de Estado, que trata de assuntos de maior interesse de um modo que as ideias venham a convergir com o interesses da “Majestade Imperial” (LENZA, 2013, p.

A Constituição foi outorgada em março de 1824 e sofreuinfluências francesas em sua formação, e é considerada a que durou mais tempo. Lenza a define como marcada por “forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo” (LENZA, 2013, p. Lenza ainda destacava algumas características importantes do texto da constituição de 1824. Uma delas é o governo, que é monárquico, hereditário, constitucional e representativo. art. torna-se ilusório o axioma de que este ente representa equilíbrio e controle mútuo entre os poderes. Em sua obra, Constant ainda evidencia o quanto esta administração era contraditória: “a censura cria uma sociedade de hipócritas que proferem o que o governo quer, enquanto suas mentes abrigam pensamentos e crenças diferentes” (EBELING, 2004).

Nesse sentido, seguindo a linha de desigualdade decorrente da manipulação do povo, ainda é válido ressaltar a condição de sufrágio censitário a que a população se submetia, qual seja, a Constituição entabulou concisamente que o voto era direito singular de cidadãos que possuíam renda e status social. Todavia, muito embora a Constituição de 1824 seja retratada como palco de uma das maiores expressões de tirania e de poder absoluto do regime imperial ante a sombra do Poder Moderador, e de sua tenaz negligência no que toca a “monocultura latifundiária e escravocrata [vista] como mancha do regime até 13 de maio de 1888, data de sua abolição, quando da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel” (LENZA. PedroII na procura do ditador Francisco Solano Lopes, o que gerou mais insatisfação com a monarquia.

é importante citar que durante a guerra os militares brasileiros foram jogados as traças, muitas vezes tendo que lidar com a falta de alimento, e isso alimentou um sentimento poderoso contra a monarquia. Houve alguns manifestos contra a monarquia, entre eles se destacaram oManifesto do Centro Liberal(1869) e Manifesto (1870), o objetivo principal desses manifestos eram o enfraquecimento da monarquia, atacando o fato dos Senadores serem vitalícios e a função do Conselho do Estado que não vinham sendo muito útil. A monarquia foi perdendo suas bases aos poucos, e já não tinha mais onde se apoiar, já havia até perdido o apoio da igreja católica devido a alguns desentendimentos em 1874. Então em 1889 Marechal Deodoro Fonseca proclama a Republica, retirando do poder D. CHIAVENATO, Júlio José.

As Lutas do Povo Brasileiro: do “descobrimento” a Canudos. Op. Cit. p.