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Mandado de Segurança. 2014. 41 f. Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, Universidade Santa Úrsula. Rio de Janeiro, 2014.
Nesta pesquisa serão abordados assuntos sobre o mandado de segurança. O citado remédio constitucional é atualmente um dos temas mais debatidos e utilizados. Será demonstrado a sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e sua natureza jurídica bem como o seu procedimento sob a ótica da Lei 12.0196/2009. No primeiro capítulo será apresentado o instituto do mandado de segurança e sua evolução histórica, tais como o conceito desse instituto. Em seguida será abordada a parte processual. Por fim capítulo terceiro será apresentado à conclusão. A presente monografia elucida aspectos, com base na doutrina e na legislação.
1. MANDADO DE SEGURANÇA – ASPECTOS GERAIS
1.1 Histórico
Com o fim da ditadura militar (1985), com a nova Constituição em 1988, teve inicio também o mandado de segurança, Segundo nas Palavras de Adriana pereira Campos: “de raiz constitucional para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público” .
A História do mandado de segurança abrange os primeiros instrumentos que cumpriram o seu papel no passado até a sua origem. É normal remeter-se ao direito anglo-saxão, à origem do habeas corpus e do mandado de segurança, os remédios constitucionais garantidores da liberdade mais importante do ordenamento jurídico .
No início, os mandados tinham car Mostrar todos
Nesta pesquisa serão abordados assuntos sobre o mandado de segurança. O citado remédio constitucional é atualmente um dos temas mais debatidos e utilizados. Será demonstrado a sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e sua natureza jurídica bem como o seu procedimento sob a ótica da Lei 12.0196/2009. No primeiro capítulo será apresentado o instituto do mandado de segurança e sua evolução histórica, tais como o conceito desse instituto. Em seguida será abordada a parte processual. Por fim capítulo terceiro será apresentado à conclusão. A presente monografia elucida aspectos, com base na doutrina e na legislação.
O direito ao mandado de segurança vem mostrando-se de grande importância entre nós, tendo em vista que vem crescendo cada vez mais ações.
Será demonstrado a sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e sua natureza jurídica, bem como o seu procedimento conforme a Lei 12.0196/2009.
Será também analisada no primeiro capítulo ao mandado de segurança e seus aspectos gerais, tais como o seu histórico; conceito e sua finalidade; e espécies que poderão ser repressivo de uma ilegalidade já cometida, ou preventiva quando o impetrante comprovar justo receio de sofrer uma violação de direito líquido e certo por parte da autoridade impetrada e sua natureza jurídica.
No segundo capítulo será dada ênfase ao processo e seu procedimento, quando é cabível o mandado de segurança; o conceito de direit Mostrar todos
Será demonstrado a sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e sua natureza jurídica, bem como o seu procedimento conforme a Lei 12.0196/2009.
Será também analisada no primeiro capítulo ao mandado de segurança e seus aspectos gerais, tais como o seu histórico; conceito e sua finalidade; e espécies que poderão ser repressivo de uma ilegalidade já cometida, ou preventiva quando o impetrante comprovar justo receio de sofrer uma violação de direito líquido e certo por parte da autoridade impetrada e sua natureza jurídica.
No segundo capítulo será dada ênfase ao processo e seu procedimento, quando é cabível o mandado de segurança; o conceito de direit Mostrar todos
1. MANDADO DE SEGURANÇA – ASPECTOS GERAIS
1.1 Histórico
Com o fim da ditadura militar (1985), com a nova Constituição em 1988, teve inicio também o mandado de segurança, Segundo nas Palavras de Adriana pereira Campos: “de raiz constitucional para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público” .
A História do mandado de segurança abrange os primeiros instrumentos que cumpriram o seu papel no passado até a sua origem. É normal remeter-se ao direito anglo-saxão, à origem do habeas corpus e do mandado de segurança, os remédios constitucionais garantidores da liberdade mais importante do ordenamento jurídico .
No início, os mandados tinham car Mostrar todos
BUENO, Cássio Scarpinella. Do mandado de segurança: comentários às Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66 e outros. São Paulo: Saraiva, 2002
BUZAID, Alfredo. O mandado de segurança. São Paulo: Saraiva, 1989, v.1.
CAMPOS, Adriana Pereira; LARANJA, Kátia Toríbio. Revista Agora, Mandado de Segurança, Vitória, nº 2, 2005.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª edição, Editora Almedina, Coimbra, 1997.
CAPELLETTI, Mauro; GART, Bryant. Acess to justice: The woldwilde moviment to make rigths effective: a general report. Milãi: Giuffè, 1978. P.26. (Traduzido para o português por Elllen Gracie Nothfleet)
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 15ª edição, 2009. Atualizado conforme a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que Mostrar todos
BUZAID, Alfredo. O mandado de segurança. São Paulo: Saraiva, 1989, v.1.
CAMPOS, Adriana Pereira; LARANJA, Kátia Toríbio. Revista Agora, Mandado de Segurança, Vitória, nº 2, 2005.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª edição, Editora Almedina, Coimbra, 1997.
CAPELLETTI, Mauro; GART, Bryant. Acess to justice: The woldwilde moviment to make rigths effective: a general report. Milãi: Giuffè, 1978. P.26. (Traduzido para o português por Elllen Gracie Nothfleet)
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 15ª edição, 2009. Atualizado conforme a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que Mostrar todos
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