TCC - ESTUPRO DE VULNERÁVEL BREVE DESCRIÇÃO FORMATIVA

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Id tarefa

Disciplina

Direito

Tipo

TCC

Criado

17 de setembro 2017

Concluído

19 de setembro 2017

Preço

R$ 287,00

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Cássio

Escritor

Páginas: 45

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O presente trabalho tem como intuito discorrer sobre o Estupro de Vulnerável Breve Descrição. No primeiro capitulo será abordado o crime de estupro de vulnerável, bem como a sua história, conceito, o seu objeto material e bem jurídico tutelado, os seus elementos objetivo e subjetivo. Os sujeitos ativo e passivo do crime de estupro de vulnerável e ao final abordar a ação penal nos crimes sexuais contra vulneráveis. No segundo capítulo será abordado o crime de estupro de vulnerável as penas e suas agravantes, será abordado a vítima menor de 14 anos, as formas qualificadoras do estupro de vulnerável, as penas no crime de estupro de vulnerável e o estupro de vulnerável como crime hediondo. No terceiro capítulo será abordado a possibilidade de relativação da vulnerabilidade sexual do menor, be Mostrar todos

O presente trabalho tem como intuito discorrer sobre o Estupro de Vulnerável uma breve descrição formativa.
No primeiro capitulo será abordado o crime de estupro de vulnerável, bem como a sua história, conceito, o seu objeto material e bem jurídico tutelado, os seus elementos objetivo e subjetivo. Os sujeitos ativo e passivo do crime de estupro de vulnerável e ao final abordar a ação penal nos crimes sexuais contra vulneráveis.
No segundo capítulo será abordado o crime de estupro de vulnerável as penas e suas agravantes, será abordado a vítima menor de 14 anos, as formas qualificadoras do estupro de vulnerável, as penas no crime de estupro de vulnerável e o estupro de vulnerável como crime hediondo.
No terceiro capítulo será abordado a possibilidade de relativação da vulnerabilidade sexu Mostrar todos

1. ESTUPRO DE VULNERÁVEL

1 .1 HISTÓRICO

Os crimes sexuais causam uma certa indignação há muito tempo a sociedade tendo penalidades extremante severas.
No que se refere a crimes sexuais diante o seu histórico Luiz Regis Prado leciona:

Os crimes sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela virgem e noiva de outrem que encontrasse na cidade, eram ambos lapidados1. Mas se o homem encontrasse essa donzela nos campos e com ela praticasse o mesmo ato, usando de violência física, somente aquele era apedrejado. Se a violência física fosse empregada para manter relação sexual com uma donzela virgem o homem ficava obrigado a casar-se com ela, sem jamais poder repudiá-la e, ainda, a e Mostrar todos fetuar o pagamento de 50 ciclos de prata ao seu pai.

Por volta de 1760 a.C existiu o Código de Hamurabi de onde veio a expressão popular, olho por olho e dente por dente (Lei de Talião):

Hamurabi nasceu supostamente por volta de 1810 a.C. e morreu em 1750 a.C., foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica dos Amoritas e o fundador do 1º Império Babilônico, unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os sumérios e os semitas e conduzindo a Babilônia ao máximo esplendor.
Seu nome permanece diretamente ligado a um dos mais importantes códigos jurídicos da antiguidade: o Código de Hamurabi. Pouco depois de ascender ao trono, o jovem soberano deu início à fusão de semitas e sumérios em uma unidade política e civil, imposta não só pelas armas, mas também pela ação administrativa e pacificadora, desta forma conquistando, através de acordos e guerras, quase toda Mesopotâmia.
Como legislador consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos. Como administrador, cercou a capital com muralhas, restaurou os templos mais importantes e instituiu impostos e tributos em benefício das obras públicas, retificou o leito do rio Eufrates, construiu novos e manteve antigos canais de irrigação e navegação, dando impulso à agricultura e o comércio na planície mesopotâmica. Aos povos conquistados, permitiu o culto da religião local, enquanto reconstruía suas cidades e adornava seus templos. Inseriu a noção de direito e comandou o território sob o seu poder. Foi o autor de um famoso código penal, o mais antigo da história, que leva seu nome.
O Código de Hamurabi estabelecia regras de vida e de propriedade, estendendo a lei a todos os súditos do império. Seu texto contendo 282 princípios foi reencontrado em Susa (1901-1902), por uma delegação francesa na Pérsia, sob a direção de Jacques de Morgan, sob as ruínas da acrópole de Susa, e transportado para o Museu do Louvre, Paris. Consiste de um monumento em forma de cone talhado em rocha de diorito, em pedra negra de 2,25m de altura, 1,60m de circunferência na parte superior e 1,90m de base. A superfície está coberta por um denso texto que se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica.
No alto do monumento, Hamurabi recebe de Shamash, deus dos oráculos, as leis da equidade da justiça, dispostas em 46 colunas de 3.600 linhas. Nele estão codificadas as leis de seu tempo, de um reino de cidades unificadas, um agrupamento de disposições casuísticas, de ordem civil, penal e administrativa. Determinava penas para as infrações, baseadas na lei de talião: olho por olho, dente por dente, sangue por sangue, carne por carne e da ordália (julgamento divino).

Acontece que a mencionada Lei de Hamurabi com relação ao crime de estupro, no capítulo sobre o matrimônio e família, delitos contra a ordem da família contribuições e doações nupciais, em seu artigo art.130º dispõe que a pena para quem cometer este tipo de crime será pena capital “Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto, a mulher irá livre. ”
O termo stuprum, tem origem no Direito Romano, significa que, qualquer ato impudico, praticado com homem ou mulher, sendo adultério e a pederastia.

BELATTO. Luiz Fernando B. As Duas Faces Da Moeda: Paternalismo, Amor E Ódio Entre Senhores E Escravos No Brasil Colonial
BARROS, Francisco Dirceu - Vulnerabilidade nos Novos Delitos Sexuais -
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. "Estupro: violência presumida". In: RJ, no 228, out-1996.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2011.
GOMES, Luiz Flávio. O que se entende por vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual?
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte especial. Niterói: Impetus, 2014. v.3.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte especial. São Paulo: Atlas, 2013 v.2.
MIRABETE, Júlio Fabbrine. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1999
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 6.ed. atual. e ampl. Mostrar todos

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