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A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA PENITENCIÁRIO, TCC, Direito

Id tarefa
2892
Disciplina
Tipo
Criado
26 de agosto 2018
Concluído
28 de agosto 2018
Preço
R$ 834,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA PENITENCIÁRIO».
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Kleber Ferraz
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Kleber Ferraz
Kleber Ferraz
Escritor
Páginas: 11
R$ 834,00
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O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a incompatibilidade entre a Lei de Execução Penal (LEP) e a sua efetiva aplicabilidade. Infelizmente o sistema penitenciário brasileiro está em completa desobediência à Lei e, por conseguinte, demonstra-se extremamente ineficaz e ineficiente. Este trabalho justifica-se devido ao aumento da criminalidade no país que tem crescido a cada dia, talvez ligada ao aumento do desemprego e à falta de educação e de oportunidades. Realizou-se neste trabalho a pesquisa bibliográfica em autores como Rolim (2003), Moraes (2013), Bitencourt (2011) e Greco (2011), entre outros, procurando refletir com a teoria dos autores citados, de que se fazem necessárias uma mudança de atitude com relação ao preso, tratando-os com respeito e, sobretudo com dign Mostrar todos
O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a incoerência entre a Lei de Execução Penal (LEP) e a sua efetiva aplicabilidade, infelizmente o sistema penitenciário brasileiro está em completa desobediência à Lei e, por conseguinte, demonstra-se extremamente ineficaz e ineficiente.
Este trabalho justifica-se devido ao aumento da criminalidade no país que tem crescido a cada dia, talvez ligada ao aumento do desemprego e à falta de educação e de oportunidades.
Nesta perspectiva, construíram-se questões que nortearam este trabalho:
• A Lei de Execução Penal está compatível com o sistema penitenciário Brasileiro?
• O apenado tem sua dignidade respeitada no âmbito do sistema prisional?
Falando em termos jurídicos temos o crime, sendo o mais grave entre os dois tipos de infração penal existentes no Brasil: o crime e a contravenção. O crime se difere das contravenções penais, por terem como sanções a reclusão e a detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativa com multa.
No Brasil, a pena pode ser de três maneiras: privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. A Lei de Execução Penal (LEP) no sistema penitenciário Brasileiro vem sofrendo há muito tempo uma grande crise que se encontra sem medidas e sem amparo legal e a sociedade clama por mais rigor na aplicação da lei penal, sem considerar o quadro crítico gerado com a prisão de indivíduos infratores.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

______. Lei nº 7.210, de 11 de setembro de 1984. Institui a Lei de Execução Penal.

GRECO, Rogério. Direitos Humanos, Sistema Prisional e Alternativa à Privação de Liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011.

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