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DIREITO DO TRABALHO, TCC, Direito

Id tarefa
2556
Disciplina
Tipo
Criado
16 de julho 2018
Concluído
18 de julho 2018
Preço
R$ 1.201,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «DIREITO DO TRABALHO».
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Jessyscorpi
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Escritor
Páginas: 15
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O presente estudo busca explorar a possibilidade dos limites da estabilidade da empregada no estado gravídico, nos contratos por tempo determinado e seus reflexos para o empregador é temática não só atual e pertinente, mas também trata de importante abordagem acadêmica mormente as garantias trabalhistas da empregada grávida, estando perfeitamente harmonizada no âmbito do direito do trabalho e do direito civil. O Trabalho foi apresentado pra a disciplina de TCC e foi aprovada com 9,5
Com base na norma trabalhista, que visa a continuidade da relação de emprego, a estabilidade tem como finalidade assegurar ao empregado preservação no emprego. O contrato por período de experiência ou determinado, pela sua própria essência, não oportuniza ao trabalhador uma conexão prolongada, uma vez que já se conhece o fim da relação jurídica trabalhista, salvo se houver interesse por parte do empregador na prolongação do vínculo e o trabalhador, obedecendo ao princípio da autonomia da vontade, que designa a relação contratual com o empregador e conhecendo o início e o término de seu prazo, de antemão (a princípio), desiste da proteção da estabilidade garantida pela lei.
Destarte o que antes era um direito eminentemente privado tornou-se um direito voltado para o bem-estar social mínimo, pressupostos que nos remetem a garantia de direito mínimos civilizatórios ao trabalhador que são respaldados pelo princípio da dignidade da pessoa humana que não só é previsto constitucionalmente como o maior patrimônio da humanidade, e sobre este mínimo existencial afirma Fachin apud Cassar.
[...] A existência de uma garantia patrimonial mínima inerente a toda pessoa humana, integrante da respectiva esfera jurídica individual ao lado de atributos pertinentes à própria condição humana. Trata-se de um patrimônio mínimo indispensável a uma vida digna do qual, em hipótese alguma, pode ser desapossada, cuja proteção está acima dos interesses dos credores. (FACHIN apud CASSAR, Mostrar todos
A bibliografia usada foi doutrina marjoritária e clássica, bem como uma revisão jurisprudencial mais recente a respeito do tema.
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