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PRISAO PREVENTIVA -O PRAZO DILATADO E O CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA NAO JUDICIALIZADA, TCC, Direito
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Trabalho de formaçao academica TCC na area criminal com grande aprofundamento em direito penal e excelente para quem vai fazer apresentaçao e deseja tirar uma boa nota em seu trabalho de conclusao de curso.TRABALHO APRESENTADO EM JUNHO DE 2018 COM OBTENÇAO DE NOTA MAXIMA 10 NA FACULDADE ANHNAGUERA DO RIO DE JANEIRO E NAO FOI AUTORIZADO A PUBLICAÇAO POR MINHA DECISAO PARA NAO HAVER POSSIBILIDADE DE PLAGIO para quem for adiquirir esta obra fantastica.
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A liberdade individual tem um preço? No mundo atual, tal pergunta pode até ter uma resposta afirmativa e com viés capitalista ou meramente materialista. Entretanto, é preciso lembrar que tratam-se de vidas humanas, histórias de vida em pauta. Que prender por mera justiça aclamatória não é o certo. E é com este dilema que o Estado se depara todos os dias em seus Tribunais criminais, no que tange ao considerado segundo maior bem de um ser: sua liberdade individual de ir e vir.
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo vem tratar de um tema que há muito tempo se concretizou como assunto de especial importância no ordenamento criminal e social do Brasil. Estar preso preventivamente não é cumprir a pena propriamente dita. Todavia, pondera-se acerca do tempo que se mantém o indivíduo sob a privação de liberdade nesta medida cautelar, e se o é de fato justo. Torna-se de relevância mister o debate sobre as violações constantes dos já pacificados direitos relativos à dignidade da pessoa humana presa.
Nas últimas duas décadas, saber que alguém foi preso preventivamente se tornou usual. Com a intensificação das Operações Policiais de grande porte, como “Mensalão” e “Lava-Jato”, o instituto-tema deste Trabalho por vezes se mostra incompreendido pela sociedade, cabendo então aos j Mostrar todos
O presente estudo vem tratar de um tema que há muito tempo se concretizou como assunto de especial importância no ordenamento criminal e social do Brasil. Estar preso preventivamente não é cumprir a pena propriamente dita. Todavia, pondera-se acerca do tempo que se mantém o indivíduo sob a privação de liberdade nesta medida cautelar, e se o é de fato justo. Torna-se de relevância mister o debate sobre as violações constantes dos já pacificados direitos relativos à dignidade da pessoa humana presa.
Nas últimas duas décadas, saber que alguém foi preso preventivamente se tornou usual. Com a intensificação das Operações Policiais de grande porte, como “Mensalão” e “Lava-Jato”, o instituto-tema deste Trabalho por vezes se mostra incompreendido pela sociedade, cabendo então aos j Mostrar todos
6. REFERÊNCIAS
AUGUSTO, César. “Fundamentos para uma prisão preventiva”. Jusbrasil.com.br. São Paulo, SP: 20 jun 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.
BARROS, Thiago José de Oliveira. “Execução provisória da pena: evolução legislativa e jurisprudencial”. Conteúdojurídico.com.br. Brasília, D.F.: 01 fev. 2017. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2018.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Ed. CID, 2004. 53 p.
BERCLAZ, Márcio. “O caos no sistema carcerário brasileiro: em busca de alternativas”. Justificando.cartacapital.com.br. Curitiba, PR: 09 jan. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 mar 2018.
BRASIL. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, R.J., 31 dez. 1940. Di Mostrar todos
AUGUSTO, César. “Fundamentos para uma prisão preventiva”. Jusbrasil.com.br. São Paulo, SP: 20 jun 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.
BARROS, Thiago José de Oliveira. “Execução provisória da pena: evolução legislativa e jurisprudencial”. Conteúdojurídico.com.br. Brasília, D.F.: 01 fev. 2017. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2018.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Ed. CID, 2004. 53 p.
BERCLAZ, Márcio. “O caos no sistema carcerário brasileiro: em busca de alternativas”. Justificando.cartacapital.com.br. Curitiba, PR: 09 jan. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 mar 2018.
BRASIL. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, R.J., 31 dez. 1940. Di Mostrar todos
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