Plano de Controle Ambiental - Piscicultura

OBJETIVOS 5 1. JUSTIFICATIVA 5 1. POLITICA SETORIAL 6 1. – QUADRO LEGAL 6 1. – LEGISLAÇÃO VIGENTE 6 2- IDENTIFICAÇÃO 9 2. – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS 13 3. – ABASTECIMENTO DE INSUMOS 14 3. – MÃO DE OBRA DIRETA E INDIRETA 15 3. – PROCESSO PRODUTIVO 15 3. – ESPÉCIES A CULTIVAR 16 3. – QUALIDADE DA ÁGUA DE SUPERFÍCIE 36 4. – MEIO BIÓTICO 43 4. – FAUNA AQUÁTICA 43 4. – VEGETAÇÃO 44 4. – MEIO SÓCIO – ECONÔMICO E CULTURAL 45 4. PROGRAMA DE RECUPEÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 62 5. PROGRAMA DE DESMATAMENTO E LIMPEZA DA ÁREA 63 5. PROGRAMA DE CONTROLE DE EROSÃO, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO DE SEDIMENTOS 65 5. PROGRAMAS PARA O MEIO SÓCIO-ECONÔMICO 67 5. PROGRAMA DE TURISMO, RECREAÇÃO E LAZER 67 5. O Licenciamento Ambiental existe por uma exigência social, que surgiu do anseio global de se preservar o meio ambiente, e tornou-se obrigatório por força da legislação vigente no país. Tão relevante é a questão ambiental que a Constituição da República Federativa do Brasil em seu Artigo 255, garante a defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Essa exigência é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6. e nas Resoluções CONAMA Nº 001/86 e Nº 237/97. O município conta com uma área alagada de 60 há e uma produção de 100 toneladas ano. OBJETIVOS O presente Plano de Controle Ambienta tem como objetivo o licenciamento da piscicultura na propriedade localizada BR 364 Lote 4A1/4R unificado, Setor Tatu da Gleba 07 município de Pimenta Bueno, conforme segue: ◦ Definir, identificar, sanear e prevenir problemas inerentes ao meio produtivo e ambiental; ◦ Planejar e monitorar o equilíbrio harmônico entre o setor produtivo e o meio ambiente. JUSTIFICATIVA O peixe é um dos recursos naturais mais abundantes e consumidos na região Amazônia.

O número estimado de espécies biológicas gira em torno de 2. o que representa, aproximadamente, 8% dos peixes de todo o mundo, 30% dos peixes de água doce e 75% dos peixes de água doce do Brasil (Cohen,1970;Geisler et alli, 1975). A compra, no valor de R$ 40 mil, foi negociada entre a autarquia federal e a prefeitura local. – QUADRO LEGAL O proprietário o Sr Elthon Marcial Lago, tem conhecimento da importância que se reveste a questão ambiental na atualidade, portanto sente e tem intenção de melhorar a interligação do Setor Produtivo com o Setor Ambiental, favorecendo o cumprimento das Leis, Portarias, Resoluções, etc, pertinentes ao setor, em todas as esferas, de âmbito municipal, estadual e federal, para que não haja nenhum impedimento futuro, que possa vir a inviabilizar todo o empreendimento, por falta de cumprimento da Legislação vigente, portanto citaremos algumas das mesmas: 1.

– LEGISLAÇÃO VIGENTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Os princípios fundamentais que disciplinam a compatibilização da atividade de mineração com a proteção do meio ambiente estão delineados na Carta Magna de 1988, que define os instrumentos da Administração Pública para consecução deste objetivo e a obrigação daquele que efetua o aproveitamento dos recursos minerais do País. O artigo 225 da Constituição estabelece que cabe ao Poder Público: - "Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;" e - "Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a saúde, a qualidade de vida e o meio ambiente;", LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL · Leis Federais: - Lei no  6.

de 31 de agosto de 1981 e suas alterações (Leis nos 7. de 06 de junho de 1990 – Dispõe sobre Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e Política Nacional de Meio Ambiente. · Resoluções do CONAMA: · Resolução do CONAMA no nº 009, de 6 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre normas específicas para a obtenção da licença ambiental para a extração de minerais, exceto as de emprego imediato na construção civil. · Resolução do CONAMA no 2, de 18 de abril de 1996 - Dispõe sobre a compensação de danos ambientais causados por empreendimentos de relevante impacto ambiental; · Resolução do CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental. · Resolução do CONAMA no 20, de 18 de junho de 1986 - Dispõe sobre a classificação das águas no território nacional em nove classes diferentes e considera para o enquadramento dos corpos d’água os níveis de qualidade da água adequados para atender às necessidades da comunidade.

· Portarias do IBAMA: · Portaria nº 145, de 29 de outubro de 1998 – Dispõe as normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aqüicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais. RG --------------------------------- 573. SSP/RO Endereço ------------------------- Avenida Rotary Clube nº 932 Município ------------------------- Pimenta Bueno - RO 2. RESPONSÁVEL TÉCNICO (Elaborador do Plano) Nome --------------------------------- Antonio Roberto de Magalhães Profissão ---------------------------- Gestor Ambiental CREA --------------------------------- 6726/DRO CPF nº ------------------------------- 615. RG nº --------------------------------- 788. SSP/RO Endereço ---------------------------- Linha 29 Km 03 Lote 09 Município --------------------------- Primavera de Rondônia -RO 3– CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. Assim, calcula-se os volumes de terra a cavar e para enchimento da fundação. • Desmatamento e limpeza da área de construção: Desmatou-se toda a área onde foram construídos os tanques.

Recuperando-se a lenha aproveitável. Carregando-se todos os galhos, troncos e tocos para fora da área, a fim de evitar que permaneça qualquer matéria orgânica no local. Tendo em vista a importância do trabalho de desmatamento e o custo elevado do trator, utilizou-se o trator de esteira e a mão-de-obra local. Suas paredes apresentar inclinação máxima de 45 graus e tem bordas gramadas para evitar desmoronamentos. A forma e dimensões do tanque são retangulares, por apresentarem melhor forma, tanto para o manejo como para o bem-estar dos peixes, e sua profundidade é de 1,6m. O local escolhido para a construção foi totalmente limpo, retirando toda a matéria orgânica, pedras, etc, tornando o terreno mais estável e evitar problemas de infiltração.

Os tanques foram construídos, aproveitando o máximo da topografia existente. A compactação de fundo e das paredes é prática obrigatória para evitar desmoronamentos, erosão e infiltração; o fundo tem inclinação de 1,5% em direção ao sistema de escoamento. A estrutura utilizada é o cano vedado, é a estrutura mais barata, sendo muito utilizada. Essas estruturas são de PVC rígido (canos) e fixadas em uma base de concreto ou alvenaria, variando de tamanho conforme as dimensões do tanque. A estrutura de PVC rígido é fixada em um muro de concreto ou cimento, e os níveis da água são alterados retirando-se os diferentes tampões (também em PVC) existentes. Na parte superior do tubo que é aberta, coloca-se uma tela de malha condizente com o tamanho dos peixes em cultivo, para se evitar a fuga dos mesmos.

– CAIXA DE COLETA Viveiros de reprodutores e alevinagem podem ter caixa de coleta. • Kit análise de água – utilizado para medir o pH da água; • Balança – com este é equipamento é realizado a pesagem dos peixes para verificação da biometria. – ABASTECIMENTO DE INSUMOS O empreendimento utiliza para a exploração da piscicultura em 04 hectares de viveiros, os seguintes insumos: Quadro 01. Insumos utilizados na propriedade para exploração da piscicultura. Especificação Unidade Quantidade/ano Calcário t 32/ano Esterco de galinha t 10/ano Adubo químico t 1/ano Ração (farelada/extrusada) t 10/ano Todos esses são adquiridos no mercado local e de acordo com a necessidade, não sendo estocado na propriedade. Além desses insumos, a empresa utiliza também energia elétrica, que é proveniente da concessionária local CERON, através dae rede trifásica e o seu consumo médio está na ordem de 200 kWh.

No entanto, criando duas ou mais espécies, com exigências tróficas diversas, quase todo o alimento natural será consumido e a produção piscícola sensivelmente elevada. – ESPÉCIES A CULTIVAR Para que uma espécie de peixe seja considerada adequada para o cultivo, ela deve apresentar algumas características às quais o produtor deve estar sempre atento. A primeira destas características é que a espécie deve ser facilmente propagáveis naturais ou artificialmente, isto é, poder produzir anualmente um grande número de alevinos. Também é importante apresentar bom crescimento em condições de cativeiro e ser resistente ao manejo e às enfermidades mais comuns. As orientações técnicas também indicam ser necessário que estas espécies apresentem um hábito alimentar onívoro, herbívoro, iliófago, detritívoro, fitoplantófago, zooplantófago ou plantófago.

Origem: Brasil BaciaAmazônica Hábito alimentar: Onívoro Espécie da Bacia Amazônica, onde vivem em águas rápidas principalmente abaixo das cachoeiras. Peixe de escamas; corpo alongado e um pouco comprimido. As nadadeiras são alaranjadas, com exceção da nadadeira caudal que é cinza. Os dentes são fortes e multicuspidados, com várias fileiras na maxila superior, uma característica do gênero Brycon. Alcança cerca de 1m de comprimento total e 8kg. Em condições de cultivo, são utilizados reprodutores com idades superiores a 3 anos. Peixe de escamas; corpo romboidal; nadadeira adiposa curta com raios na extremidade; dentes molariformes e rastros branquiais longos e numerosos. A coloração geralmente é parda na metade superior e preta na metade inferior do corpo, mas pode variar para mais clara ou mais escura dependendo da cor da água.

Os alevinos são cinza claro com manchas escuras espalhadas na metade superior do corpo. O tambaqui alcança cerca de 90cm de comprimento total. Seu nome científico é Piaractus brachypomus e também pertence à família Serrasalmidae. Na natureza chega a alcançar 18 a 20 Kg de peso e, em condições de cultivo, pode atingir 1 Kg no primeiro ano. Quando comparada ao tambaqui, a pirapitinga apresenta menores qualidades de cultivo, porque utiliza menor variedade de alimentos, por possuir porte e taxa de crescimento inferiores; apesar de ter maturação sexual precoce e as técnicas de reprodução artificial serem conhecidas e semelhantes às do Tambaqui. Na atualidade, os principais desovas de Pirapitinga foram feitos em Instituições de Pesquisa. Na Amazônia não existe disponibilidade comercial de alevinos de Pirapitinga Peixe de escamas; corpo romboidal, alto e comprimido; nadadeira adiposa sem raios; cabeça pequena; dentes molariformes.

É muito importante comercialmente. Peixe de escamas; corpo romboidal e comprimido. A coloração é uniforme, castanho ou cinza escuro; o ventre é mais claro, amarelado quando o peixe está vivo. Os dentes são molariformes. Alcança cerca de 50cm de comprimento total. A maturação sexual do Curimatã ocorre quando ele atinge cerca de 200 gr de peso, durante a época das chuvas. As técnicas de reprodução são conhecidas. Na época do desove (dezembro a março), várias pisciculturas do Acre têm disponibilidade de alevinos de Curimatã-pacu. Em Pimenta Bueno-RO a Piscicultura Boa Esperança também produz alevinos de Curimatã. · Pintado, Surubim (Pseudoplatystoma coruscan) Origem: Brasil. É importante tanto na pesca comercial quanto na esportiva Peixe de couro; corpo alongado e roliço; cabeça grande e achatada.

A coloração é cinza escuro no dorso, clareando em direção ao ventre, e esbranquiçada abaixo da linha lateral. Pode ser separada das outras espécies do gênero pelo padrão de manchas: pequenas, pretas e arredondadas ou ovaladas, espalhadas ao longo do corpo, acima e abaixo da linha lateral. Espécie de grande porte pode alcançar mais de 1m de comprimento total. Espécie piscívora. Quando se aduba a água, há um maior crescimento do plâncton, que é o conjunto dos pequenos animais (zooplâncton e vegetais (fitoplâncton) dos quais se alimentam a maioria das espécies. A principal adubação dos viveiros é a orgânica. Os adubos de melhor qualidade para a piscicultura são os estercos de aves e suínos, sendo utilizado na propriedade o de aves.

Podem ser utilizadas fezes frescas, mas os estercos curtidos surtem efeitos superiores. A adubação química (inorgânica) é feita de forma complementar. • Segunda Fase Igualmente importante à preparação dos viveiros é o acondicionamento e transporte de alevinos. De acordo com o Manual de Orientação Técnica para Piscicultura, editado pelo Sebrae/BA, os alevinos podem ser transportados da estação produtora até o local de cultivo acondicionados em sacos plásticos inflados com oxigênio, em tanques de amianto ou fibra de vidro ou em tanques de lona revestindo a carroceria de um veículo. A quantidade de alevinos pôr lote depende, fundamentalmente, do oxigênio disponível e da duração do translado. Para povoar o local de cultivo, alguns cuidados são observados. O principal deles é com relação à diferença de temperatura de transporte dos alevinos e a água do viveiro ou tanque.

A alimentação artificial pode ser suplementar, através de grãos de cereais e farelos ou farinhas, ou administrada de forma completa, pelo uso de rações fareladas, granuladas (também chamadas de peletizadas) ou flutuantes. Quando encarado como nutrição principal, o alimento artificial deve ser administrado diariamente, dividido em duas refeições de penodos fixos (preferencialmente no início da 1 manhã e final da tarde) e pelo menos 5 dias pôr semana. A quantidade a ser lançada deve ser de 3 a 4% da biomassa, o peso total dos peixes no tanque. A qualidade da água é mantida próxima do ideal, a biomassa final pretendida nessa fase é de 300 kg/1000m², período de trinta dias, a quantidade máxima permitida de nutrientes por dia não pode superar a 5 kg para cada 1000 m² de viveiro, e o alimento utilizado nessa fase é a ração farelada balanceada.

• Quinta Fase Essa fase dispensa completamente qualquer suplementação, é utilizado ração completa extruzada de qualidade, período de duração variando de 60 a 90 dias, dependendo do peso médio final pretendido. A maior ou menor quantidade desses organismos irá influenciar a produção de peixes respectivamente aumentando ou diminuindo a capacidade produtiva do viveiro. As fontes de alimentos naturais podem ser classificadas em: A - FITOPLÂNCTON : pequenas plantas em suspensão na água, ex. algas; B - ZOOPLANCTON : pequenos animais em suspensão na água, ex. microcrustáceos; C - BENTON : animais que vivem no lodo do fundo, ex. caramujos, vermes; D - SEDIMENTO ORGÂNICO: excrementos e restos de plantas e animais mortos, ex.         As exigências nutricionais dos peixes variam de acordo com a espécie, fase de desenvolvimento e sistema de criação.

      A proteína corresponde ao nutriente de máxima importância na dieta e sua exigência é definida em função da quantidade mínima de aminoácidos para obtenção do máximo crescimento (NRC, 1983).       Os peixes exigem maiores porcentagens de proteína na dieta que os outros animais. A concentração de proteína em rações de peixe varia entre 24 e 50%, enquanto que em rações para frango há uma variação entre 18 a 23% e em rações de suínos entre 14 e 18%. Esta maior exigência de proteína na dieta é explicada pelo fato dos peixes demandarem menor consumo de energia. Nos viveiros pequenos o alimento é oferecido em um único local, já nos tanques acima de 2. metros quadrados sãoem 2 ou mais pontos de alimentação. Outra forma de arraçoamento é a utilização de cochos submersos de plástico ou madeira, que facilitam o manejo com a colocação dos alimentos uma vez ao dia e elimina as amostragens, já que o ajuste na quantidade pode ser realizado de acordo com o consumo observado, devendo haver sobras diárias de ate 5% do que foi fornecido.

Algumas considerações podem auxiliar o produtor para a maximização do fornecimento de ração para os peixes em tanque-rede: • Utilizar rações de boa procedência, indicadas para o sistema intensivo em tanque-rede, de acordo com a fase de desenvolvimento dos peixes; para se evitar perdas durante a distribuição, e para se ter controle sobre a quantidade de ração consumida, é mais indicado à utilização de rações extrusadas. Rações extrusadas de alta qualidade são mais digestíveis, portanto menos poluentes se comparadas às rações peletizadas. Um outro importante aspecto de mercado, relacionado com a pesca extrativa, é a irregularidade na oferta, determinada pela sazonalidade da produção. Esta característica afeta todo o processo de comercialização, não só do mercado interno regional como também os do mercado nacional e externo.

A piscicultura, produzindo uniformemente durante todo o ano, vem ao encontro dessa situação, influindo positivamente tanto na regularização da oferta de pescado, quanto na atenuação da variação de preços ao longo do ano. Há que se considerar, ainda, as exigências dos consumidores, quanto à higiene e qualidade do produto, que se tornam mais rigorosas a cada dia, especialmente no que se relaciona ao mercado externo. Estas exigências podem ser perfeitamente atendidas pelo pescado proveniente da piscicultura, dada às características próprias e específicas desta atividade, que possibilita a oferta de um produto com alto grau de qualidade. As populações dos países desenvolvidos, particularmente, mais esclarecidas e conscientes quanto a aspectos de saúde e sanidade dos alimentos, demandam crescentemente as chamadas carnes “brancas”, com baixo teor de gordura, e também os produtos considerados ecologicamente corretos, ou seja, provenientes de processos de produção sustentáveis.

Estas preferências, evidentemente, são na sua totalidade satisfeitas pelos produtos da piscicultura e por seus derivados. Deve-se destacar também que ainda não existe um processo de comércio internacional consolidado para produtos amazônicos não-tradicionais; trata-se, praticamente, de um mercado a ser conquistado, tanto para os produtos da piscicultura quanto para diversos outros regionais. – GERAÇÃO DE RESÍDUOS  Industrial Os resíduos industriais produzidos através da atividade desenvolvida pela empresa, serão aqueles oriundos do processo produtivo da piscicultura, sendo os resíduos gerados das fezes e sobras de rações que são arrastados juntos com a corrente de água para fora do sistema. Além deste, existe ainda os antibióticos produtos para maximizar a produção, podendo prejudicar o ecossistema dos efluentes que são lançados no meio ambiente, se não for adequadamente gerida.

A montante da propriedade, os usuários da água são pequenas propriedades, onde exploram a bovinocultura mista, e jusante do empreendimento não possui nem um usuário, sendo que o igarapé desemboca no Rio Machado, distante da propriedade aproximadamente 700 metros. – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 4. – MEIO FÍSICO Envolvendo apenas algumas disciplinas da área de geociências, tais como, geologia, geomorfologia, climatologia e hidrografia, o estudo foi iniciado com a análise crítica do acervo bibliográfico de interesse, que estava disponível nas bibliotecas da CAERD, CPRM, DNPM e SEDAM. Os resultados obtidos serviram para auxiliar a interpretação de imagens aeroespaciais. Das obras analisadas, merecem destaque, pela sua importância para o estudo atual, os relatórios finais de alguns projetos do MME/DNPM/CPRM, versando sobre a geologia, geomorfologia, hidrogeologia e geofísica de Rondônia; os relatórios finais do Projeto Radambrasil (MME/DNPM) referentes a geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação e uso potencial da terra das Folhas SC.

Em muitos casos, essa estabilidade é devida ao amplo revestimento vegetal que protege o solo e subsolo contra os processos erodentes. A produção de sedimentos a montante do eixo do barramento, portanto, estará ligada somente a atividade antropogênica em áreas externas a propriedade, onde os solos são do tipo Latossolo Amarelo, quando desflorestados, são susceptíveis à erosão. Isso poderá resultar em transporte de sedimentos e assoreamentos indesejáveis, em determinados segmentos da rede de drenagem. A jusante, é provável a ocorrência desses fenômenos, especialmente na fase de enchimento dos tanques, quando, então, incidirá um rebaixamento do nível d'água do igarapé que é afluente ao Rio Machado. Contudo, apesar de prejudicial, esse impacto é de intensidade menor, temporário, cujos efeitos serão sentidos a curto prazo, de baixa a média magnitude e pouca importância.

Compreende o Planalto dos Parecis, localizado na parte sul do município, com níveis de até 600 m de altitude, ocorrendo também nas áreas dissecadas entre 200 e 400 m, responsável pelas temperaturas mais amenas. A vegetação predominante não é do tipo savana, observada localmente, mas do tipo transicional entre floresta densa e savana, dado o caráter típico da transição climática. A transição de um clima equatorial, de chuvas bem distribuídas (Am) para o clima tropical úmido, com uma pequena estação seca (AW) provoca a perda das folhas das arvores na época da estiagem, perdendo então o aspecto uniforme (árvores mais altas). O índice pluviométrico anual nos últimos 17 anos é de 1950 mm com índices médios mensais de até 320 mm nos meses chuvosos a quase nulos nos meses secos, registrando-se uma média de 152 dias anuais com chuvas.

São definidas duas estações, "verão", entre maio e outubro, marcado pela estabilidade do ar e com baixo índice pluviométrico (750 a 800mm, ou seja 30-40% do total) e inverno, entre novembro e abril, com elevadas taxas de precipitação, registrando-se até 90 mm em apenas um dia. Pode ainda ser causada pela presença de matéria orgânica, como tanino e materiais húmicos, ou ainda pela própria biota (algas e protozoários). Um dos métodos mais utilizados para a determinação da cor é a comparação da amostra com padrões de platina-cobalto (Pt-Co). A resolução n° 20 do CONAMA, de 18/06/86, estabelece para rios de classe 2 o valor máximo de 75 mg/l Pt-Co. Não existe relação entre a cor da água e o risco sanitário, e a não aceitação de águas com coloração acentuada, por parte dos consumidores, deve-se apenas ao fator estético.

• Oxigênio Dissolvido (OD) A vida aquática aeróbia dos cursos d’água, isto é, aquela que faz uso de oxigênio em seu metabolismo, depende de uma boa concentração de oxigênio dissolvido. Os rios da região amazônica apresentam-se, geralmente, levemente ácidos, com pH entre 5 e 6. O pH muito alto ou muito baixo é restritivo à vida aquática. A acidez é a capacidade de uma água de neutralizar álcalis e está relacionada ao pH. Do ponto de vista sanitário e de saúde pública, não há qualquer padrão de referência. • Alcalinidade A alcalinidade se manifesta através da presença de componentes básicos na água, tais como carbonatos, bicarbonatos e hidróxidos. Demanda Química de Oxigênio (DQO) Expressa a quantidade de oxigênio necessária para oxidar quimicamente todos os compostos sujeitos a esta reação (oxi-redução), presentes em uma determinada amostra.

A DQO é diretamente proporcional à poluição de um corpo d'água, ou seja, rios altamente poluídos tem uma DQO elevada. Estes compostos são representados, geralmente, pela concentração de matéria orgânica. A demanda química de oxigênio de um rio que não recebe uma carga elevada de despejos raramente excede a 50 mg/l O2. Demanda Bioquímíca de Oxigênio (DBO5) A DBO5 expressa a quantidade em peso de oxigênio consumida biologicamente, através de microorganismos já presentes na amostra, ou inoculados, pelo período de 5 (cinco) dias à temperatura controlada de 2O °C. Concentrações de nitratos superiores a 5 mg/l demonstram condições sanitárias inadequadas, pois a sua principal fonte são dejetos humanos e animais. O Nitrogênio nitrito é uma forma química intermediária de nitrogênio, instável na presença de oxigênio, geralmente ocorrendo em quantidades muito pequenas.

Em excesso, indica processos biológicos ativos influenciados por poluição orgânica. Sulfatos O sulfato está amplamente distribuído na natureza e pode estar presente nas águas em diferentes concentrações. Em áreas rurais, o sulfato pode ter origem na lixiviação, pelas chuvas, de solos com fertilizantes que contenham enxofre na sua formulação. Não há limites estabelecidos na legislação, havendo a recomendação, pela Resolução n° 20 do CONAMA, de que estejam ausentes em águas de classes 1,2 e 3. Coliformes Totais e Fecais e Estreptococos Fecais Os coliformes por si só não representam riscos à saúde humana. No entanto, como estão presentes nos excrementos de homens e animais em larga concentração, são utilizados como indicadores do lançamento de esgotos cloacais e, conseqüentemente, da possibilidade de presença de microorganismos patogênicos, isto é, microorganismos transmissores de doenças tais como febre tifóide, febre paratifóide, desinteria bacilar, cólera, hepatite, doenças de pele, entre outras.

A Resolução n° 20 do CONAMA estabelece para águas da classe 2 que, para recreação de contato primário, deverá ser obedecido o Artigo 26 desta mesma resolução, enquanto que para os demais usos não deverá ser excedido um limite de 1. coliformes fecais por 100 ml em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais, colhidas em qualquer mês. Foram coletadas oito amostras. O rio Comemoração e seus afluentes tiveram a sua classificação, em termos de IQA, considerada Qualidade Boa, obtendo-se valores calculados entre 56,92 e 76,4. Os pontos que apresentam os melhores resultados, situam-se no trecho médio do rio Comemoração, próximo à localidade conhecida como "Apertado", estando associados a uma área com níveis baixos de ocupação. Da mesma forma, os valores mais baixos, abaixo de 60,00, foram obtidos junto à área urbana ou ainda próximo a áreas de fazenda.

O parâmetro que influenciou mais fortemente estes diferentes valores foi o conteúdo de coliformes fecais, presentes em todas as amostras, em algumas com valores muito acima dos permitidos para águas de Classe II da Res. NMP/100m. • Bacia do Rio Machado O rio Machado, assim denominado a partir da confluência dos rios Pimenta Bueno e Comemoração, tem uma bacia de captação de 490,55 km2, ocupando 7,83% do território municipal. Os principais afluentes, excetuando-se os rios Pimenta Bueno e Comemoração, são o rio Riozinho e o igarapé Marreta, que contam com uma área de captação de 100,23 km2 e 117,88 km², respectivamente, dentro do território municipal. Foram selecionados seis pontos de amostragem na bacia, dois no rio Machado, dois no igarapé Marreta e dois no rio Riozinho.

As águas desta bacia obtiveram uma classificação Qualidade Boa, com valores de IQA calculados entre 52,71 e 71,02. – FAUNA AQUÁTICA O número de espécies de peixes encontrado nos rios Comemoração e Pimenta Bueno são relativamente baixos, comparado a outros rios amazônicos de porte semelhante, como por exemplo, o Jamari e Pacaás Novos, em Rondônia, onde ocorrem 242 e 95 espécies, respectivamente (Santos, 1996). As espécies mais representativas da ictiofauna são: (1) Piscívoros - Acestrorhynchus falcatus (cachorrinho), Hoplias malabaricus (traíra), Boulengerella cuvie (arumará) e Pseudoplatistoma fasciatus (sorubim); (2) Onívoros - Aequidens tetramerus (acará), Bryconops caudomaculatus (piaba), Crenicicha cf. proteus (jacundá), Hoplosternum littorale (tamoatá), Pimelodella cristata (mandí chorão), Leporinus friderici (aracú-cabeça-gorda), Brycon pesu (piabão), Brycon cf. Pellegrini (matrinxã), Leporinus brunneus (aracú-rabo-de-fogo), Crenicichla johanna (jacundá), Rhamdia sp.

mandi) e Pimelodus ornatus (mandi); (3) Herbívoros - Leporinus sp. – MEIO SÓCIO – ECONÔMICO E CULTURAL 4. – ECONOMIA O setor primário do município de Pimenta Bueno tem grande representatividade na composição da economia do município. A economia do município tem sua base de sustentação nas seguintes explorações: • Extrativismo Mineral: Pimenta Bueno teve como primeira atividade econômica a exploração do diamante nos Rios Pimenta Bueno e Comemoração. Hoje ainda existem ocorrências deste mineral e ametista, só que numa escala reduzida, o que inviabiliza sua exploração em escala comercial. Os minerais que realmente contribuem para a economia do município são a argila e água mineral. O ensino de 2º Grau atendeu a 1. alunos em 1998, com um corpo docente de 94 professores em 4 escolas da rede pública e 1 da rede privada de ensino.

O nível de evasão médio verificado entre 96/97 situa-se em torno de 15,0% também concentrando-se principalmente na rede pública de ensino. HABITAÇÃO O sistema habitacional do município é deficitário principalmente nos bairros e periferias, com casas de madeira ocorrendo um grande contraste neste setor, as casas de madeira hoje, tem praticamente o mesmo custo final das casas de alvenaria, mesmo a economia regional estar baseada no setor madeireiro. SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO: Atualmente, o município é contemplado com uma (01) unidade da Fundação Nacional de Saúde (FNS), três (03) hospitais Particulares, vinte e nove (29) postos de saúde publico, três (03) centros de saúde diferenciados e uma (01) unidade mista, locais estes que atende os paciente do município e região, assinalando que algumas especialidades, somente são atendidas nos centros maiores como Cacoal, Ji-Paraná e Porto Velho, como traumatologia, UTI, Oncologia, exames de tomografia, Eletroencefalograma etc.

ASPECTOS VIÁRIOS Podemos considerar que uma parte da cidade possui vias asfaltadas (centro), outras não pavimentadas (periferia). As estradas vicinais que conduzem a zona rural não são asfaltadas. O transporte básico para a zona rural é feito por ônibus ou carros traçados. O período critico é na época chuvosa, devido a falta de infra-estrutura das estradas. A cidade de pimenta Bueno, possui uma pista de pouso/decolagem para aviões pequenos (bimotores). –PROGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS A metodologia utilizada na determinação da significância dos impactos foi elaborada de forma simples e objetiva, procurando relacionar causa e efeito de cada impacto estudado, e em seguida, classificando aqueles que merecem uma solução imediata, apresentando a seguir medidas corretivas de controle para conservação do meio ambiente, com maior ênfase para o meio físico, neste caso com maior interferência antrópica.

Os resultados encontram-se na Matriz de Avaliação dos Impactos Ambientais. Na parte superior da Matriz, observa-se uma relação dos prováveis impactos. Na parte esquerda, as fases do projeto com suas subdivisões (aspectos ambientais). Cada interação com o meio ambiente está legendada na parte central da matriz, através de letras atribuídas aos níveis considerados para cada parâmetro ambiental. – PLANO E PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL O controle ambiental compreende um conjunto de ações destinadas a impedir ou atenuar as manifestações de fenômenos controláveis. Os projetos do uso múltiplo do reservatório compreendem as ações destinadas a diversificar e potencializar benefícios e oportunidades no âmbito do empreendimento. PLANOS E PROGRAMAS PARA O MEIO BIOFÍSICO 5. PROGRAMA DE MONITORAMENTO LIMNOLÓGICO E DA QUALIDADE DA ÁGUA A partir da fase de enchimento dos tanques, torna-se imprescindível o acompanhamento da vida útil dos mesmos, tanto para o bem do equilíbrio ecológico das bacias hidrográficas envolvidas, como para o bem da própria empresa, já que o bom desempenho e conservação de seus equipamentos, dependerão das condições da qualidade dessas águas.

As estações de amostragem limnológicas devem ser as mesmas da fase rio, podendo estabelecer-se várias secções transversais ao longo da massa líquida do reservatório, traçando perfis verticais para pontos de coleta, de acordo com a morfometria. • Atividades Programadas • Proposição de uma rede de pontos de amostragem e verificação da necessidade de se amostrar outros tributários na margem direita. Na etapa de construção da obra, serão suficientes dois pontos de coleta, um a montante e outro a jusante da barragem; • Coleta de amostras e análises, “in situ” e em laboratório, dos seguintes parâmetros: temperatura do ar e da água, transparência da água, pH, condutividade elétrica, alcalinidade total, oxigênio dissolvido, sólidos dissolvidos e sólidos em suspensão, série nitrogenada (amônia, nitrito, nitrato, nitrogênio total), série fosfatada (fosfato total e fósforo inorgânico dissolvido), sílica reativa, clorofila e feofitina, fitoplâncton e zooplâncton; nos pontos de coleta situados nos tanques, recomenda-se levantar o perfil de temperatura e oxigênio dissolvido.

Na etapa de construção da obra, será suficiente a determinação dos seguintes parâmentros: temperatura do ar e da água, transparência, pH, oxigênio dissolvido, sólidos dissolvidos e sólidos em suspensão, nitrogênio total e fósforo total. • Sistematização e divulgação dos resultados. • Responsável pela Execução O proprietário da área será responsável pela execução do programa, podendo estabelecer parceria com instituição especializada. • Observações Monitoramento da dinâmica da população das espécies remanescentes da área de influência do reservatório. A jusante deve ser feito o acompanhamento do estoque pesqueiro. Este projeto deve ser integrado ao Monitoramento da Qualidade de Água. • Locais Será realizado nos tanques, bem como a jusante. • Como Fazer Amostragem a partir da coleta sistemática de peixes, observações visuais para possíveis mortandade de peixes, manutenção dos níveis de água durante o período do enchimento e no período da despesca.

Este programa tem o objetivo de garantir condições ambientais adequadas nos sítios afetados pelas obras, sejam áreas de empréstimo, de bota-fora e de instalação de canteiros, sejam nas rotas de caminhões e equipamentos pesados. Da mesma forma, são significativos os riscos de acidentes de trabalho, avaliados sob seus mais diversos aspectos, desta forma se faz necessário, a previsão da Análise e Avaliação dos riscos de acidente. Embora seja grande a experiência já adquirida pelas empresas de engenharia na adoção de cuidados ambientais e de controle de sinistros para a implantação de obras de grande porte, é preciso que as características específicas deste empreendimento, assim como as condições físico - bióticas da área de intervenção, sejam adequadamente consideradas nas especificações técnicas que orientarão a contratação e a execução das obras.

Por outro lado, a própria localização definitiva de todas instalações de apoio às obras, deve levar em conta os aspectos ambientais afetados, assim como a mitigação das hipóteses de acidentes levantadas, considerando os indícios apontados nas Análises de Conseqüência e Vulnerabilidade. Assim, o objetivo deste programa é estabelecer diretrizes ambientais e de Engenharia de Segurança, de natureza basicamente preventiva, para a implantação e operação das instalações de apoio e da própria obra. PROGRAMA DE RECUPEÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS • Objetivos e Justificativas Este programa tem, por objetivo, recuperar as áreas utilizadas durante as obras, seja para sediar atividades temporárias, seja como área de reserva permanente, ou como áreas de bota-fora, de forma a reintegrá-las à paisagem regional, evitar a instalação de processos de degradação ambiental e permitir sua utilização futura, de acordo com as potencialidades que apresentem.

• Atividades Programadas • Caracterização das áreas degradadas e seu entorno; • Estudo do potencial de utilização da área e escolha do uso mais indicado; • Elaboração de proposta de recuperação da área, contemplando remodelação da superfície (retaludamento, terracamento, etc. restituição da camada superficial de solo e repovoamento vegetal; • Descrição das medidas de recuperação projetadas; • Esquema de monitoramento da evolução do processo de recuperação da área, até que se atinja o novo equilíbrio. • Responsável pela Execução Este programa será executado pelo senhor Elthon Marcial Lago, em conjunto com as empresas contratadas para a execução das obra. • Cronograma A implementação deste programa deverá ocorrer, para cada área a ser recuperada, imediatamente após o encerramento das atividades de exploração ou utilização.

A jusante, a partir de coleta de água para verificação de sedimentos em suspensão e a intensificação dos processos de atividades agropecuária. • Como Fazer Através de análise laboratorial para identificação dos materiais em suspensão , como também, inspeções periódicas na área dos tanques, identificando possíveis atividades. Esta fase do trabalho poderá ser realizada conjuntamente com o programa de monitoramento limnológico e de qualidade da água. • Objetivos e Justificativas As características geomorfológicas e pedológicas da bacia de contribuição dos tanques evidenciam algumas condições favoráveis à ocorrência de processos de erosão do solo que podem acarretar a degradação ambiental nos corpos d’água, através do assoreamento, aumento da turbidez e maior aporte de biocidas e fertilizantes, com sérios efeitos sobre a conservação das comunidades aquáticas.

A análise do uso atual do solo e das técnicas de manejo da água e do solo utilizadas nas atividades agrícolas, indicaram uma situação de equilíbrio, sem que condições críticas fossem detectadas. Sua proposição decorre, basicamente, de demandas e expectativas detectadas ao longo dos estudos, as quais apontam para dificuldades da população em realizar atividade do tipo pescaria. • Atividades Programadas • Identificação de áreas com características vocacionadas ao uso preconizado; • Elaboração de lay-outs para divulgação pública; • Aprovação dos lay-outs e especificações para seu detalhamento construtivo (projeto executivo); • Construção e funcionamento; • Responsável pela Execução Este programa deverá ser implementado pelo Senhor Elthon Marcial Lago, com a participação da prefeitura e SEBRAE. • Cronograma O programa deverá ser iniciado, em termos de implementação, antes do enchimento dos tanques.

• Custo Estimado A implementação deste programa tem um custo estimado em R$ 2. – MEDIDAS MITIGADORAS Após identificação e valoração dos impactos gerados pelo empreendimento torna-se possível à adoção de medidas preventivas e corretivas. • Monitoramento da Ictiofauna 2. MEIO SÓCIO-ECONÔMICO • Programa de Turismo, Recreação e Lazer 2. TOTAL GERAL - - - 12. IDENTIDADE, AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS 6. METODOLOGIA DE ANÁLISE O risco ambiental é identificado na antecipação ou no conhecimento com potencialidade para causar direta e/ou indiretamente lesões, perda de função, danos a equipamentos, perda de material etc. Na fase seguinte, criou-se solução alternativa, selecionando-se a melhor para conter a solução ótima. Por fim, foram especificadas as medidas preventivas e corretivas no sistema com implantação da alternativa escolhida de acordo com o cronograma proposto.

Na propriedade existe a manipulação e o armazenamento de produtos altamente pesados, isto confere ao abastecimento um caráter de periculosidade e risco permanente de acidentes, tornando a atividade altamente vulnerável a desastres ambientais. Por isso deverão ser tomadas as seguintes precauções: a) Treinamento periódico dos funcionários b) Manutenção e recarregamento de extintores de incêndio c) Manutenção no manuseio de produtos 6. AVALIAÇÃO DE RISCOS 6. Tipicamente a silicose, mais comum. CATEGORIA DE RISCO Grupos (I) e (III) MEDIDAS PREVENTIVAS E/OU CORRETIVAS Aspersão de água nas áreas sem cobertura vegetal e realizações de manobras com maquinários de modo adequado, evitando-se o levantamento de poeiras CRONOGRAMA Conscientização do pessoal, treinamento constante dos operadores e fornecimento de EPI. RISCOS Intoxicação pela ingestão ao contato com produtos químicos.

AGENTE CAUSADOR Antibióticos e medicamentos. EFEITO Doenças no aparelho respiratório, digestivo e alergias na pele e/ou queimaduras. – EQUIPE TÉCNICA Anne Maria Coelho, Engenheira agrônoma, CPF nº 267. e Registro no CREA sob nº 10. D/CE e Visto n° 3. RO, residente à Rua Suruí nº 2. Bairro Centro, Cidade de Espigão Do Oeste-RO. BRASIL, Leis etc. Lei nº 9. de 12 de fevereiro de 1998. A lei da natureza: Lei de crimes ambientais. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Desenvolvimento da piscicultura intensivo da tilápia macho no Nordeste. Centro Technique Forestier Tropica, Nogent-sur-Marne, França, 24 p. CLÓVIS Cavalcanti. Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo. Regulamentação a Lei nº 547 de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria da qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia.

Porto Velho, 1997. RONDONIA. Leis etc. SEMÁRIO – Legislação Ambiental do Estado de Rondônia. SILVA, José William Bezerra e. Recursos pesqueiros de águas interiores do Brasil, especialmente do Nordeste. Fortaleza, DNOCS, 98 p. SILVA, José William Bezerra et alli. Resultados de um experimento de policultivo de tambaqui, Colossoma macropomum Cuvier, 1818; híbrido de tilápias (Oreochromis hornorum Trew. a SEDAM - Termo de Referência para elaboração de P. C. A. ’s. WOYNAROVICH, Elek; HORVÁTH, L.