TCC Desaposentadoria

XXXXXXX. LOCAL ANO RESUMO Este trabalho tem o objetivo de fazer uma abordagem sobre o instituto da desaposentação que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por não possuir previsão legal acerca do assunto, no entanto, o tema é de suma relevância, pois, atualmente, é muito comum as pessoas se aposentarem e, posteriormente, voltarem a exercer suas atividades laborais e assim obrigadas a contribuir novamente com o sistema. Contudo, a legislação previdenciária é clara quando dispõe que o aposentado que voltar a laborar somente fará jus a dois benefícios instituídos pela previdência social, quais sejam: a reabilitação profissional e o salário família. Assim, possuía diversas controvérsias sobre o tema, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência. Sendo assim, abordaremos no primeiro capitulo o contexto da seguridade social, o segundo capítulo abordará características da aposentação e desaposentação e o terceiro e ultimo capítulo trará os detalhes do julgamento do RE 381367 que decidiu o assunto.

A Previdencia Social 6 2. Origem E Evolução Histórica E Legislativa Da Previdência 6 2. Origem E Evolução E Legislativa Da Aposentadoria Brasileira 8 2. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) 10 3. A Aposentadoria E Dasaposentadoria 12 3. Objetivos da desaposentação 20 3. Vantagens da desaposentação 20 4. A Decisão Do Stf Sobre A Desaposentação 22 4. O Julgamento Do Recurso Extraordinário 381367 22 5. Conclusão 30 Referencias 31 1.