Os principais direitos de cada época antiguidade idade média idade moderna e idade contemporânea

Fundamentos da história do direito,Antonio Carlos Wolkmer, p. ANTIGUIDADE • Uma das mais destacadas formas de unidade política era a cidade-estado, que existiu entre gregos e romanos. Baseadas nas leis, que eram sagradas e vindas de um poder divino. Por isso, jamais podiam ser modificadas; • Cidadãos eram os homens (e não mulheres) que eram livres ( e não escravos - considerados coisas) e da cidade (não era estrangeiro). Quem era cidadão tinha proteção das leis e podia recorrer aos tribunais que existiam para entrar com um processo contra outro cidadão, nunca contra o estado, que ficava acima de todos; • Os direitos variavam de acordo com a cidade-estado; o direito de liberdade de um cidadão de Esparta era diferente de um cidadão de Atenas; • Dentre muitas leis feitas, destacam-se as leis de Sólon, que beneficiaram os cidadãos gregos porque substituíram boa parte das leis de Drácon, que eram arbitrárias.

Principalmente, porque no direito inglês as soluções dos casos é feita de acordo com as decisões judiciais, quando no direito romano com base nas leis; • Apesar da grande influência dos costumes – “common law”, na Inglaterra também foram criadas leis escritas – “statute law”. Três importantes exemplos seriam a a) Magna Carta de 1215, na qual os nobres buscaram impor ao rei João Sem Terra a obrigação de respeitar direitos como a propriedade, b) O “habeas corpus” como meio de resguardar liberdade de ir e vir da pessoa e c) o júri, como procedimento de julgamento de uma pessoa por outras pessoas, que não são juízes; • Outros exemplos: pactos e forais, Petition of Rights de 1628, Habeas Corpus Act de 1679 e Act of Settlement de 1701.

Fonte: - Lições de história do direito, Walter Vieira do Nascimento, Forense, 2006, p. e 155/162. IDADE MODERNA • A evolução da humanidade continua, havendo importantes exemplos também no ponto de vista jurídico; • Constituição dos Estados Unidos de 1787, com apenas sete artigos previstos, depois aumentados através de dez emendas, chamadas “Bill of Rights”, que previram direitos individuais para os americanos; • Esta Constituição foi modelo para diversas outras constituições mundo a fora, pois estabeleceu a forma de governo federação, determinou ao estado o respeito dos direitos individuais das pessoas e criou uma corte suprema e um sistema do legislativo com um congresso e um senado; • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, feita na França em 1789: os homens são todos iguais e merecem proteção do estado, que deve respeitar direitos individuais e sociais.