Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E LIVRAMENTO CONDICIONAL, Resumo, Direito
Ou pode comprar esse trabalho....
R$ 100,00
Não gostou do trabalho?
Converse com os melhores especialistas
e tenha seu projeto realizado no prazo
e tenha seu projeto realizado no prazo
Conceito - Requisitos - Objetivos
A suspensão condicional do processo, que pode ser denominada de sursis processual é um
direito do réu de ter sua pena suspensa pelo prazo de 2 a 4 anos, prevista no art art. 89 da Lei
9.099/95, proposta pela acusação no momento de oferta da denúncia, sendo facultativo ao réu
aceitá-la ou não, pois não significa condenação ou absolvição, aplica-se a crimes que
possuam pena mínima igual ou inferior a 01 ano, excetuando-se após superados certos
requisitos. Entretanto, findo o prazo estabelecido e cumprida todas as condições apresentadas,
o processo deverá ser extinto, todavia, em caso de descumprimento das condições previstas
no curso da suspensão processual, o processo será restabelecido.
direito do réu de ter sua pena suspensa pelo prazo de 2 a 4 anos, prevista no art art. 89 da Lei
9.099/95, proposta pela acusação no momento de oferta da denúncia, sendo facultativo ao réu
aceitá-la ou não, pois não significa condenação ou absolvição, aplica-se a crimes que
possuam pena mínima igual ou inferior a 01 ano, excetuando-se após superados certos
requisitos. Entretanto, findo o prazo estabelecido e cumprida todas as condições apresentadas,
o processo deverá ser extinto, todavia, em caso de descumprimento das condições previstas
no curso da suspensão processual, o processo será restabelecido.
A suspensão condicional do processo, que pode ser denominada de sursis processual é um
direito do réu de ter sua pena suspensa pelo prazo de 2 a 4 anos, prevista no art art. 89 da Lei
9.099/95, proposta pela acusação no momento de oferta da denúncia, sendo facultativo ao réu
aceitá-la ou não, pois não significa condenação ou absolvição, aplica-se a crimes que
possuam pena mínima igual ou inferior a 01 ano, excetuando-se após superados certos
requisitos. Entretanto, findo o prazo estabelecido e cumprida todas as condições apresentadas,
o processo deverá ser extinto, todavia, em caso de descumprimento das condições previstas
no curso da suspensão processual, o processo será restabelecido.
direito do réu de ter sua pena suspensa pelo prazo de 2 a 4 anos, prevista no art art. 89 da Lei
9.099/95, proposta pela acusação no momento de oferta da denúncia, sendo facultativo ao réu
aceitá-la ou não, pois não significa condenação ou absolvição, aplica-se a crimes que
possuam pena mínima igual ou inferior a 01 ano, excetuando-se após superados certos
requisitos. Entretanto, findo o prazo estabelecido e cumprida todas as condições apresentadas,
o processo deverá ser extinto, todavia, em caso de descumprimento das condições previstas
no curso da suspensão processual, o processo será restabelecido.
Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm Acesso em: 22 nov. 2014;
BOSCHI, José Antônio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. Porto Alegra:
Livraria do Advogado, 2013.
SANCHES CUNHA, Rogério. Manual de Direito Penal - PARTE GERAL, 2° Edição - Ed.
Juspodivm, 2014.
Criminais e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm Acesso em: 22 nov. 2014;
BOSCHI, José Antônio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. Porto Alegra:
Livraria do Advogado, 2013.
SANCHES CUNHA, Rogério. Manual de Direito Penal - PARTE GERAL, 2° Edição - Ed.
Juspodivm, 2014.
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado com regras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site.
Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Compare as ofertas dos melhores especialistas e escolha o de sua preferência
Fazer um pedido
