Princípios do processo civil constitucionais e infraconstitucionais Sistema de NulidadesInvalidades processuais

• Princípios do processo civil – constitucionais e infraconstitucionais;
• O Sistema de “Nulidades”/“Invalidades” processuais

EMENTA

Fundamentos de Direito Processual Civil – Introdução ao estudo do Direito Processual Civil: Democracia e Jurisdição no contexto dos Direitos e Garantias Fundamentais; Natureza, conceito e institutos fundamentais; A hermenêutica no Estado Democrático de Direito e o Processo Civil: Interpretação, vigência, integração, aplicação e concretização da norma processual; Fontes do Direito Processual Civil Contemporâneo; Análise histórica do Direito Processual Civil: das origens estrangeiras aos autores nacionais; Sobre o Novo Código de Processo Civil e seu contexto político-social-econômico; Acesso à justiça na contemporaneidade: contribuições desde Cappelletti e Ga Mostrar todos rth até Boaventura de Sousa Santos. Princípios do Direito Processual Civil – Sobre a distinção entre regras e princípios: correntes e enquadramento no campo de estudo; Princípios do processo civil e Direitos e Garantias Fundamentais: relações e leituras no contexto da força normativa da Constituição; Princípios do processo civil – constitucionais e infraconstitucionais: princípio da imparcialidade do juiz; princípio da igualdade; princípio do devido processo legal; princípio do contraditório e da ampla defesa; princípio da ação; princípio da disponibilidade e da indisponibilidade; princípio dispositivo e da livre investigação das provas; princípio do impulso oficial; princípio da oralidade; princípio da persuasão racional do juiz; princípio da motivação das decisões judiciais; princípio da publicidade; princípio da lealdade processual; princípios da economia e da instrumentalidade das formas; princípio do duplo grau de jurisdição; princípio do juiz e do promotor natural; princípio da vedação da prova ilícita; princípio da celeridade e da duração razoável do processo; princípio da eficiência do processo; princípio da efetividade do processo; princípio da assistência judiciária gratuita e integral; princípio da boa-fé processual; princípio da adequação do processo; princípio da cooperação; princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo; princípio da primazia da decisão de mérito; princípio da proteção da confiança; princípio da oralidade; princípio da eventualidade. Princípios constitucionais fundamentais como lentes do processo civil. Elementos do Direito Processual Civil Moderno – Jurisdição: conceito, características, e princípios; Os equivalentes jurisdicionais; Sobre a jurisdição voluntária; Competência: conceito, características, classificação e princípios; Kompetenz kompetenz e perpetuação da jurisdição; Competência nacional e internacional; Critérios para fixação e distribuição da competência; Modificação da competência, foro de eleição, e causas de conexão e continência; Sobre o conflito de competência; Ação: teoria da ação, elementos e classificação; As Condições da ação no Novo CPC; Processo e Procedimento: Estudos em pressupostos processuais e procedimentos; Atos processuais: análise a partir da Teoria Geral do Processo contemporânea; Fatos, atos e negócios jurídicos; Fatos processuais, atos do processo e atos processuais, e negócios processuais; Classificação dos atos processuais; Forma dos atos e sua flexibilização; Sobre os prazos; Forma, tempo e lugar dos atos processuais; Sobre a comunicação dos atos. Teoria das Nulidades Processuais – A questão da forma e da nulidade; Estudo sobre validade, existência e eficácia no plano do Direito Processual Civil; O Sistema de “Nulidades”/“Invalidades” processuais; A atuação das partes no contexto das nulidades; Ministério Público e invalidades processuais; Instrumentos processuais e nulidades. Ocultar