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POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS

Id tarefa
19103
Disciplina
Criado
5 de maio 2022
Concluído
6 de maio 2022
Preço
R$ 200,00
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gustavohenriquej
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POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS

gustavohenriquej
Páginas: 6
R$ 200,00
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POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS

a) Suspensão condicional da pena;
b) Livramento condicional;
c) Aplicação da pena de multa;
d) Das medidas de segurança.
A possibilidade de substituição da pena de prisão por outras medidas, trata-se daquelas formas em que o indivíduo poderá ter aquela pena privativa de liberdade deixada de “lado” para que venha a sofrer outras formas de sanções que não são prisões.
Falando-se do livramento condicional, este está na última fase da execução da pena privativa de liberdade, seu objetivo é dar oportunidade ao indivíduo de ressocializar desde que preencha os requisitos, já que a cadeia é um ambiente de difícil ressocialização da pessoa para amenizar os pontos negativos que a cadeia traz consigo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BUSATO, Paulo César. Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1.
Jesus, Damásio de; Estefam, André. Direito Penal 1 - parte geral.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal 1 - parte geral.
GRECO, Rogério. Direito Penal Estruturado.
Rossetto, Enio Luiz. Teoria e Aplicação da Pena.
DECRETO-LEI Nº 2.848 (Código Penal de 1940): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
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