CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - DEPÓSITO (CAUÇÃO)
no______, Bairro __________, (cidade)/(sigla do estado), bem como a vaga de garagem de nº _____, bem como todos os acessórios especificados no laudo de vistoria já previamente realizado; CLÁUSULA SEGUNDA: a locação do presente imóvel tem prazo de ______ (meses ou anos), e tem como data de início o dia _______, do mês _________, do ano _________; §1º Decorrido o prazo acordado e não havendo manifestação do LOCADOR ou do LOCATÁRIO pela descontinuidade do aluguel, ele será renovado por período igual ao acordado originariamente. A renovação pode ser denunciada pelo LOCADOR ou pelo LOCATÁRIO a qualquer momento, sendo estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do imóvel; §2º A ausência de aviso prévio para entrega do imóvel, por parte do LOCATÁRIO, conforme parágrafo acima, implica na obrigação de pagamento de multa correspondente ao valor de um mês de aluguel; CLÁUSULA TERCEIRA: O valor mensal acordado a título de locação do imóvel é de R$_____________, que deve ser adimplido pelo LOCATÁRIO até o dia 10 de cada mês.
O pagamento pode ser efetuado diretamente ao LOCADOR, comprovando-se por meio da entrega de recibo assinado pelo LOCADOR, ouefetuado por depósito bancário na seguinte conta bancária: Banco XXXXX, Agência XXX, Conta XXXX, bastando, como prova do pagamento, o comprovante de transferência bancária; §1º Cabe ao LOCATÁRIO o adimplemento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como das despesas habituais relativas à manutenção do imóvel como, a título exemplificativo, o condomínio, água, luz, seguro contra incêndio; §2º O adimplemento da despesa de fundo de reserva condominial é atribuição do LOCADOR e, se eventualmente for adimplido pelo LOCATÁRIO, este será ressarcido integralmente, bastando apresentar o comprovante de pagamento do débito referido; CLÁUSULA QUARTA: O valor pactuado a título de locação do imóvel deverá ser devidamente reajustado na periodicidade definida na Lei de Locação pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV), ou, caso este não esteja disponível, pelo Índice de Preços do Consumidor (IPC-FIPE), ou, caso ambos estejam indisponíveis, pelo Índices de Preços ao Consumidor (IPE-POA-IEPE).
Na ausência dos três índices citados, deverá ser utilizado índice compatível com os aqui definidos. CLÁUSULA QUINTA: Se ausente adimplemento do aluguel mensal até o prazo definido contratualmente, conforme cláusula 3a, será aplicada multa no total de 10% do valor de aluguel, bem como juros moratórios correspondentes a 1% por dia de atraso, e correção monetária; Parágrafo único: é responsabilidade do LOCATÁRIO todas as penalidades por consequência de inadimplemento das despesas referidas no §1º da Cláusula terceira. Sem prejuízo da Ação Judicial adequada. CLÁUSULA DÉCIMA NONA: O presente contrato tem por base a Lei de Locações (Lei no 8. e, no que couber, o Código Civil (Lei no 10. CLÁUSULA VIGÉSIMA: Resta estabelecido que as eventuais dúvidas referentes a este contrato devem ser dirimidas no Foro de __________________; E por se encontrarem em comum acordo, LOCADOR e LOCATÁRIO, bem como duas testemunhas, assinam o presente contrato em 3 (três) vias com idêntico conteúdo.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
449 R$ para obter acesso e baixar trabalho pronto
Apenas no StudyBank
Modelo original
Para download