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A DESTRUIÇÃO AMBIENTAL E OS DIREITOS HUMANOS, TCC, Direito
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Esta pesquisa tem como objetivo analisar a existência de reconhecimento ao direito humano básico,e direito ambiental inserido como direito humano.Através de considerações relevantes aos direitos humanos e direito ambiental, expondo seus conceitos e fatos registrados na história.E, no que diz respeito à legislação ambiental, é particularmente história das leis nacionais, análise de vários códigos florestais formulados e promulgados no Brasil, ainda analisou a polêmica da nova lei florestal, além de expor todos os princípios do direito ambiental.Além disso, verificou-se sobre a fiscalização do meio ambiente e da cidadania, a partir de todos os aspectos da degradação ambiental, observando previsões negativas sobre o meio ambiente e os efeitos que exercer a cidadania para superar tais previsõ
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As questões ambientais são uma parte importante dos direitos humanos básicos, fato reconhecido pela Declaração de Estocolmo de 1972 afirmava: "Os seres humanos têm direitos básicos , um ambiente de alta qualidade que lhes permite viver uma vida digna e desfrutar do bem-estar ". Vinte e seis anos depois, o protocolo adicional da Convenção Americana sobre Direitos Humanos no campo dos direitos econômicos, sociais e culturais confirmou o "direito de viver em um meio ambiente saudável", e esse direito foi consagrado nas constituições nacionais de muitos países.
Em relação ao conceito de “direitos ambientais” que surge atualmente, embora ainda existam algumas discussões em torno de uma definição jurídica precisa, não há dúvidas sobre a estreita relação entre os direitos humanos e o meio ambient Mostrar todos
Em relação ao conceito de “direitos ambientais” que surge atualmente, embora ainda existam algumas discussões em torno de uma definição jurídica precisa, não há dúvidas sobre a estreita relação entre os direitos humanos e o meio ambient Mostrar todos
.INTRODUÇÃO......................................................................................................................5
2.ESTADO E CIDADANIA NO CONTEXTO DA CRISE AMBIENTAL.......................7
3.O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL..........................................7
4.DIREITOS HUMANOS ,MEIO AMBIENTE E CONFLITOS:ENFRENTANDO OS CRIMES AMBIENTAIS.........................................................................................................9
5.RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE DO ESTADO..................................................................................................................................12
6.A LEGISLAÇÃO EXISTENTE PARA PROTEGER O AMBIENTE DURANTE CONFLITOS.......................................................... Mostrar todos
2.ESTADO E CIDADANIA NO CONTEXTO DA CRISE AMBIENTAL.......................7
3.O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL..........................................7
4.DIREITOS HUMANOS ,MEIO AMBIENTE E CONFLITOS:ENFRENTANDO OS CRIMES AMBIENTAIS.........................................................................................................9
5.RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE DO ESTADO..................................................................................................................................12
6.A LEGISLAÇÃO EXISTENTE PARA PROTEGER O AMBIENTE DURANTE CONFLITOS.......................................................... Mostrar todos
AMBOS, Kai. “Current Issues in International Criminal Law”.Criminal Law Forum 225, 2003.
BASSIOUNI, M. Cherif. Crimes Against Humanity in International Criminal Law. 2.ed. Haia: Kluwer Law, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1, de 1992, a 31, de 2001, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de nº 1 a 6, de 1994. São Paulo: Atlas, 2000.
CASSESE, Antonio. International Criminal Law. Oxford: Oxford University Press, 2003.
CHAGAS, Márcia Correia. O Direito ao Meio Ambiente Como Direito Fundamental à Vida. Dissertação de Mestrado em Direito Público da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1998.
COTTIER, Michael. “Did NATO Forces Commit War Crimes During the Kosovo Mostrar todos
BASSIOUNI, M. Cherif. Crimes Against Humanity in International Criminal Law. 2.ed. Haia: Kluwer Law, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1, de 1992, a 31, de 2001, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de nº 1 a 6, de 1994. São Paulo: Atlas, 2000.
CASSESE, Antonio. International Criminal Law. Oxford: Oxford University Press, 2003.
CHAGAS, Márcia Correia. O Direito ao Meio Ambiente Como Direito Fundamental à Vida. Dissertação de Mestrado em Direito Público da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1998.
COTTIER, Michael. “Did NATO Forces Commit War Crimes During the Kosovo Mostrar todos
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