A PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA E OS DESAFIOS PROFISSIONAIS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO

Tutora EaD Tania Maria Pereira Correia DOURADOS MS 2022 1. INTRODUÇÃO Compreender as mudanças no modelo brasileiro de proteção social demanda analisar a consolidação do esquema normativo e institucional da assistência social nas últimas décadas, em particular a partir de meados dos anos 2000, com o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O movimento ocorrido no ambiente do Serviço Social latino-americano, a partir da década de 1970, mudou decisivamente os aspectos da profissão no continente. Esse processo, intitulado Movimento de Reconceituação, desloca o debate da profissão do "metodologismo" até então reinante, para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a permitir ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais (FALEIROS, 1990).

O presente artigo busca estudar a política de Assistência Social no Brasil, privilegiando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto política de proteção social. É fundamental sinalizar que historicamente a formação da Proteção Social no Brasil nesse contexto vai se dualizando, ora relacionada à proteção ao trabalho formal e ora ao conjunto de iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil (YASBEK, 2010). Para problematizar a política de Assistência Social na atualidade, faz-se fundamental colocar em breves linhas a sua retrospecção histórica, no sentido de entender os desafios e dilemas presentes na sua operacionalização na contemporaneidade. A política social como campo privilegiado da intervenção profissional Ainda que a proposta deste texto seja estudar a relação entre a política social e a intervenção profissional do assistente social a partir da década de 1970, uma breve pesquisa histórica torna-se fundamental visto que as mudanças profissionais são herdeiras de traços passados e as novas funcionalidades contêm um lastro anterior, seja para negação ou consolidação.

A política social é uma modelo interventiva do Estado empregada estrategicamente, como uma forma de diminuir as questões e discussões pelo sistema de acumulação do capital, na medida em que procura atender determinadas necessidades sociais da população perante de questões geradas pelo conjunto de desigualdades sociais econômicas e políticas. O trabalho desenvolvido pelos profissionais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social é, obviamente, peça fundamental para o sistema de institucionalização das políticas públicas, tanto para a afirmação da lógica da garantia dos direitos sociais, como para a consolidação do projeto ético-político da profissão. este período marca um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional”.

Ao longo dos anos a história da política de assistência social teve uma trajetória marcada por algumas contradições, sobretudo, em relação ao modelo de assistência de forma caritativa de solidariedade religiosa, sendo direcionada aos pobres, doentes e incapazes de se manterem. Na perspectiva caritativa a pobreza não era considerada um problema social, no entanto sim um problema individual. Exercício da profissão do assistente social A década de 1930 marca a história da emergência do Serviço Social no Brasil. No contexto do processo de industrialização e urbanização no país, surgiram mudanças sociais significativas, onde a Questão Social explicita as contradições e diferentes interesses das classes, que constituem o modo de produção capitalista.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Abordar a prática dos assistentes sociais no campo da política social não se implica com o debate da prática profissional travado no campo de conhecimento do Serviço Social. Ainda que a intervenção do assistente social no campo da política social seja determinada pelo ethos profissional, ela se recobre de propriedades que vão pleitear não apenas um alinhamento a determinado projeto profissional. Ao longo da pesquisa vimos que com a promulgação da Constituição de 1988 a saúde passa a ser um direito de todos e dever do Estado, o que caracteriza grande progresso na Seguridade Social e na saúde. Neste cenário regulamenta-se o Sistema Único de Saúde, resultado de grandes lutas e reivindicações. A intersetorialidade é outro aspecto abordado na PNAS, no entanto para que ela seja feita de maneira eficaz é preciso que as políticas públicas sejam de qualidade o que na atualidade tem sido cada vez mais difícil já que existe uma redução das despesas com as políticas públicas de maneira geral, apenas aumenta a precarização de vários setores o que impede a prestação de serviços de qualidade tornando-os cada vez mais excludentes e rigorosos.

São Paulo: Cortez, 2010. FALEIROS, V. P. A política social do Estado capitalista. São Paulo: Cortez, 1990. NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: CFESS. Capacitação em Serviço Social e política social: crise contemporânea, questão social e serviço social: módulo 1.