Etanol e Renovabio

Banca examinadora: __________________________________________________ Professor ___________________________________________________ Professor ___________________________________________________ Professor DEDICATÓRIA Aos meus. AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida, pela oportunidade, força e pela saúde para alcançar esse objetivo; Ao orientador. pelo conhecimento compartilhado e pela dedicação e a banca examinadora pela troca de conhecimento e aprendizado. À minha família, meus pais, meus filhos e todos aqueles que me incentivaram a continuar a caminhada e de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento desse trabalho, minha sincera gratidão. Aos meus amigos e companheiros do Programa de Pós-Graduação em Agroenergia pelo companheirismo e cumplicidade durante o curso. Concluindo-se que o RenovaBio é um passo de grande importância para garantir a previsibilidade, competitividade e sustentabilidade do setor sucroalcooleiro. Palavras chaves: RenovaBio; RenovaCalc; Etanol; Sustentabilidade. ABSTRACT This study sought to explore the National Biofuels Policy (RenovaBio) applied to the production of ethanol, discussing its advantages in the use of biomasses, besides presenting ways for the producer to increase the gain of Decarbonization Credits (CBIOs) during the production cycle of the ethanol.

For its development, bibliographic, descriptive, exploratory and qualitative research was carried out, by means of a survey of the main facts, acts and articles and texts carried out on the theme of RenovaBio and the production of ethanol. This is a public policy whose main objective is to promote the expansion of biofuels in Brazil through more sustainable production models, contributing to the fulfillment of the Paris Agreement. Figura 3: Participação de renováveis na matriz energética brasileira. Figura 4: Contribuição Nacional Determinada do Brasil (NDC). Figura 5: Estrutura da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Figura 6: Resumo da rota de produção do etanol. Gráfico 1: Mandato RenovaBio. Objetivo Geral. Objetivos Específicos. METODOLOGIA. Estrutura do Trabalho. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. Formas de Utilização da Biomassa para Aumentar o Ganho de CBIOs pelo Agricultor.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. INTRODUÇÃO Grande parte da energia que o Planeta consome é proveniente da queima de combustíveis fósseis como o petróleo, o gás natural e o carvão. Esses compostos são responsáveis por grande parte das emissões de dióxido de carbono (CO 2) para a atmosfera, especialmente, o petróleo e o carvão, são considerados os principais causadores do aquecimento global. Neste contexto, o RenovaBio é uma política governamental que iniciou em dezembro de 2019 com o objetivo de assegurar o abastecimento doméstico de combustíveis e contribuir para redução das emissões de gases de efeito estufa, se 12 propõe a contribuir para o aprimoramento das ferramentas de produção do etanol da cana-de-açúcar.

A iniciativa busca estabelecer uma estratégia conjunta entre os agentes públicos e privados, visando incentivar a expansão da produção de biocombustíveis no país, principalmente de etanol, biodiesel e biometano (EMBRAPA, 2018). O Programa está alicerçado na garantia da previsibilidade, dando segurança aos investidores; competitividade, provendo incentivos e corrigindo distorções de mercado que atualmente favorecem o uso de combustíveis de origem fóssil; e sustentabilidade ambiental, financeira e econômica, alinhando-se ao processo de transição para a economia de baixo carbono. O RenovaBio irá gerar benefícios para a sociedade em geral. Suas metas redução de emissão de gases estão ajustadas com o compromisso assumido no Acordo de Paris, com redução de 37% até o ano de 2025 e 43% até 2030.

METODOLOGIA De acordo com Lakatos & Marconi (1997), a pesquisa é entendida como um procedimento formal com método de pensamento reflexivo que requer um tratamento científico e se constitui no caminho para se descobrir respostas para perguntas ou soluções para os problemas levantados através do emprego de métodos científicos. Estrutura do Trabalho Este estudo utilizou os seguintes métodos para a realização desse trabalho:  Pesquisa Bibliográfica: neste estudo utilizou-se desse tipo de pesquisa com dados primários e secundários coletados por meio de relatórios oficiais, sites, livros, artigos e outros e que são apresentados no capítulo 4 do trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica acerca do RenovaBio, conceito e tipos de biomassa utilizada para produção de etanol, suas tecnologias de produção adotadas e produtividade; os acordos climáticos e de redução de gás carbono pactuados em acordos internacionais; análise do ciclo de vida e o ciclo de vida do etanol em conformidade com o RenovaBio.

 Exploratório: no capítulo 2 é apresentada nos resultados específicos, a exposição dos processos de produção do etanol de biomassas, as tecnologias de produção adotadas, assim como é demonstrado à relevância da análise do ciclo de vida do etanol da cana-de-açúcar desde o processo agrícola até o consumidor final dentro dos padrões estabelecidos no RenovaBio. Será também expostas formas de aumento de ganho de CBIOS pelo agricultor em conformidade com a sustentabilidade e produtividade do programa.  Descritivo: exposta tanto do decorrer do capítulo 4 quanto no capítulo 5. Em termos gerais o programa almeja que os biocombustíveis contribuam de forma significativa na redução das emissões de gases de efeito estufa no país, além de visar o aprimoramento das políticas e dos aspectos regulatórios dos biocombustíveis, contribuindo para a superação dos desafios técnicos e econômicos enfrentados pelo setor sucroalcooleiro (BRASIL, 2018).

Ou seja, o RenovaBio visa expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, tendo como fundamento a previsibilidade e sustentabilidade ambiental, econômica e social, estando de acordo com o crescimento do mercado (BRASIL, 2017). Inicialmente a proposta foi editada via Decreto nº 8. onde foi criada a estrutura regimental do “Departamento de Biocombustíveis”, com as seguintes competências (BRASIL, 2016): Art. Ao Departamento de Biocombustíveis compete: I- monitorar e avaliar as condições de oferta e demanda de biocombustíveis no País, em conjunto com outras instituições governamentais; II - planejar, elaborar, propor, desenvolver, monitorar, coordenar e executar programas, ações e medidas preventivas e corretivas, com ênfase na garantia do abastecimento de biocombustíveis no território nacional e na proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos; III - propor políticas de ampliação da produção e do uso sustentável de biocombustíveis no País e no exterior, em bases econômicas, sociais e ambientais; IV - formular e analisar propostas e participar de acordos, tratados e convênios internacionais relacionados com biocombustíveis, inclusive em articulação com outras instituições governamentais; V - coordenar e participar de programas, grupos de trabalhos e comitês relacionados com o desenvolvimento da produção e do uso sustentável de biocombustíveis no País e no exterior; 17 VI - analisar proposições e iniciativas legislativas relacionadas com biocombustíveis; VII - apoiar tecnicamente e subsidiar o CNPE no estabelecimento de diretrizes para programas e ações governamentais voltadas para biocombustíveis; VIII - planejar e promover, em articulação com outras instituições governamentais, o desenvolvimento e a inserção comercial de novos biocombustíveis; IX - promover atividades voltadas à atração de investimentos e negócios para o setor de biocombustíveis.

Os produtores de biocombustíveis farão a certificação e a inspeção por firmas privadas, usando como parâmetro a Análise do Ciclo de Vida (ACV) de intensidade de carbono, gerando Notas de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA). A NEAA deverá ser calculada utilizando a RenovaCalc, ferramenta de ACV desenvolvida pela Embrapa. Assim, é esperado que o programa seja capaz de incentivar a inovação e o aumento de produtividade devido ao fato de diminuir a intensidade de carbono, seja via inovações ou aumento de produtividade que ao ser calculada para a unidade produtiva poderá levar a um ganho no número de CBIOs emitidos pelo mesmo volume de biocombustível (MME, 2018). Por sua vez os distribuidores de combustíveis, terão uma meta compulsória anual proporcional à respectiva participação de mercado na comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior, fazendo com que quanto mais combustíveis fósseis um distribuidor vender mais CBIOs ele deverá comprar no mercado no ano seguinte.

Assim, os CBIOs funcionarão como um imposto aos combustíveis fósseis (MME, 2018). A produção de energia é realizada com o uso de biomassa agrícola, serragem, vegetais, lenha, frutas, bagaço de cana-deaçúcar, milho, batata-doce, beterraba e outros, conforme apresentado pela Figura 2. O processo de transformação em energia se dá pela combustão, gaseificação, fermentação ou produção de substâncias líquidas (ANEEL, 2017). Figura 2: Tipos de biomassa (cana-de-açúcar, bagaço da cana, lenha) Fonte: CANALBIOENERGIA, 2017. De acordo com Calle et al (2005), a biomassa é uma fonte renovável de produção de energia e em quantidade o suficiente para desempenhar um importante papel no desenvolvimento de energias renováveis. Um quinto de toda energia do mundo é proveniente de fontes renováveis e a biomassa abrange 14%.

Com mais de 90 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura energética, o Brasil tem o privilégio de manter a agricultura energética sem que haja competição com a agricultura de alimentos. Seu processo produtivo inclui o cultivo de cana-de-açúcar e variadas oleaginosas em diversas regiões do país (NOVACANA, 2015). No ano de 2015, a geração de energia por meio de biomassa da cana respondeu por 4,3% do consumo nacional de energia elétrica no Brasil (UNICA 2016). A bioenergia pode ser convertida em três produtos: eletricidade, calor e combustíveis. As principais tecnologias de aproveitamento energético da biomassa são (ANEEL, 2017):  Combustão direta: transformação da energia química dos combustíveis em calor, por meio das reações dos elementos constituintes com o oxigênio fornecido.

 Transesterificação: processo químico que consiste na reação de óleos vegetais com um produto intermediário ativo (metóxido ou etóxido), oriundo da reação entre álcoois (metanol ou etanol) e uma base (hidróxido de sódio ou de potássio). Essa reação gera produtos como a glicerina e uma mistura de ésteres etílicos ou metílicos (biodiesel). De acordo com a ANEEL, no Brasil a matriz energética brasileira é baseada na produção de hidrelétricas, representando mais de 61% e a biomassa representa 9% dessa matriz. A matriz elétrica do Brasil possui 14,6 mil MW da potência instalada, tendo a biomassa, a participação de pouco mais de 9% do total de 161 mil MW do sistema. A biomassa de cana-de-açúcar contribui com 11 mil MW, contribuindo com uma redução de 19% de emissão de CO² na atmosfera.

A extração do etanol a partir da fermentação alcóolica do mosto da cana é predominante no Brasil, tendo em vista que o clima é apropriado e a indústria açucareira já é consolidada e faz uso de diferentes tipos de tecnologias para a produção do etanol, iniciando na primeira geração e segunda geração e expandindo para novos processos e tecnologias que aprimorem o processo de extração do etanol dos mais diferentes tipos de biomassas e diversas formas de aproveitamento do seu potencial produtivo. Pode-se descrever e dividir as matérias-primas conforme sua tecnologia e vantagens, como a seguir: A) Tipo de Matéria-prima: biomassas açucaradas: cana-de-açúcar; sorgo sacarino; beterraba. B) Tipo de matéria-prima: Biomassas amiláceas: milho; batata-doce; cevada. C) Tipo de matéria-prima: Eucalipto e subproduto das atividades agrícolas A) Tipo de Matéria-prima: biomassas açucaradas: cana-de-açúcar; sorgo sacarino; beterraba (GOLDEMBERG, 2017).

Tecnologia: esses tipos de matérias-primas podem ser processados para produção do etanol com tecnologias de Primeira Geração e Segunda Geração. Vantagens: O etanol produzido por fermentação de substratos amiláceas é busca aperfeiçoar a conversão destes materiais de modo mais rápido e eficiente (BUAINAIN et al, 2017). C) Tipo de matéria-prima: Eucalipto e subproduto das atividades agrícolas (HARTMANN, 2017). Tecnologia: As tecnologias para a obtenção de etanol de segunda geração, produzido a partir de materiais lignocelulósicos, envolvem o processo de hidrólise dos polissacarídeos da biomassa em açúcares fermentáveis e sua posterior fermentação. O processo de hidrólise utiliza tecnologias complexas e multifásicas, com base no uso de rotas ácidas ou enzimáticas para a separação dos açúcares e remoção da lignina.

A fabricação do etanol celulósico é feita por meio de reações químicas que promovem a quebra das cadeias dos principais polímeros que formam a estrutura das plantas: celulose, hemicelulose e pectina. Iniciaram com a produção artesanal, passou pela produção em massa, chegando à produção enxuta (ARAÚJO, 2013). Segundo Lipovestkky (2010) o consumo é alimentado pela produção e acaba por manter um crescimento constante. Com o aumento do consumo e da produção de itens tornouse inevitável às consequências socioambientais, provocando uma crise ecológica no mundo todo. Com o surgimento da crise ambiental foi necessário tomar medidas para solucionar tais problemas e que não se resumem apenas à degradação do meio ambiente, mas também nas dimensões sociais, políticas e culturais, como a pobreza 27 e a exclusão social, passam a fazer parte da agenda mundial de governos, sociedade civil, movimentos sociais, entre outros (BENEDITO, 2013).

Acordo de Paris Durante a 21ª Conferência das Partes (COP-21) da UNFCCC (sigla em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change), ocorrida em Paris entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2015, foi adotado um novo acordo com o objetivo de minimizar as consequências do aquecimento global e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças (MME, 2016). A Gráfico 2 apresenta um levantamento feito pelo Observatório do Clima (2016) sobre os dez países que mais emitem CO² na atmosfera por ano (MMA, 2015). Gráfico 2: Países que mais emitem CO² (bilhões de toneladas, em % em 2016). Fonte: Green Carbon (2016) O acordo de Paris reconhece que a mudança climática representa uma urgente e irreversível ameaça as sociedades humanas e ao Planeta, sendo necessária uma ampla cooperação possível dos países.

Reconhece também a necessidade de esforço concentrado na redução nas emissões globais de gases do efeito estufa (gás carbono), para que seu principal objetivo (manutenção desta redução média do clima abaixo dos 2ºC) seja alcançado (BRASIL, 2016). A preocupação com a questão da mudança do clima é comum a toda a humanidade. Figura 4: Contribuição Nacional Determinada do Brasil (NDC) Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2015 (com adaptações) 31 Desta forma, a NDC brasileira apresenta uma estimativa de redução de 66% de emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões) até 2025 e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005. O Brasil, portanto, reduzirá emissões de gases de efeito estufa no contexto de um aumento contínuo da população e do PIB, bem como da renda per capita, o que confere ambição a essas metas e grande responsabilidade e comprometimento por parte dos agentes governamentais para que seu cumprimento seja possível (CLIMATE, 2016).

Para cumprir a meta comprometida, o Brasil fará uso de ações e projetos nas áreas florestais, transporte, energia, agricultura, indústria e outras que são capazes de promover grande impacto positivo no alcance das suas NDCS. No setor florestal o país adotará medidas tais como:  fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal;  fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030;  restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos;  ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georreferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis (MME, 2017).

Já no setor de energia serão adotados os seguintes procedimentos:  aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel;  alcançar a participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo a expansão do uso de fontes renováveis na matriz, além da energia hídrica, para cerca de 28% a 33% até 2030; 32  expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030 (MME, 2016).

O que demonstra a importância do país na participação ambiental do planeta (NCC, 2016). Em 2017, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a saída do acordo de Paris, o que pode acarretar ao não cumprimento da meta estabelecida, pois os EUA são o segundo maior produtor mundial de gás de efeito estufa. Além de ressaltar que o aquecimento global é um fenômeno que já está ocorrendo e que todos os anos perdidos na luta contra esse fenômeno aumentam o risco de provocar efeitos irreversíveis sobre o clima. De acordo com levantamentos realizados por diferentes universidades e centros de pesquisa de diferentes países do mundo, a saída dos EUA do Acordo de Paris acrescentaria 3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²) emitido por ano na atmosfera, aumentando a temperatura da Terra entre 0,1º e 0,3º C até o final do século (BRASIL, 2018).

Diante disto, a criação do RenovaBio, que é uma nova política do governo brasileiro que tem como objetivos principais a contribuição para o cumprimento do Acordo de Paris, a expansão dos biocombustíveis na matriz energética e assegurar a previsibilidade para o mercado de combustíveis, reduzindo as emissões de gases causadores do efeito estufa, vem a ser uma surpreendente contribuição brasileira para a redução dos efeitos das mudanças climáticas. A primeira fase é composta pela Definição e Escopo, em que são definidos o propósito do estudo e sua amplitude, envolve as decisões importantes sobre as fronteiras e a unidade funcional. Na segunda fase é feita a Análise e Inventário, que contém as informações sobre o sistema do produto, fazendo um levantamento das entradas e as saídas consideradas relevantes para o sistema.

Na terceira fase é feita a Avaliação de Impacto, nela os dados e as informações são gerados a partir da Análise de Inventário sendo associados a impactos ambientais específicos. Na quarta fase é feita a Interpretação dos resultados obtidos nas fases de Análise de Inventário e de 35 Avaliação de Impacto, sendo combinados e interpretados de acordo com os objetivos definidos previamente no estudo. Segundo Ometto (2005), o álcool etílico hidratado combustível ao ser realizado o seu processo pelos métodos Environmental Development of Industrial Products (EDIP), Exergia e Emergia fez a ACV apresentou o seguinte resultado: o processo de colheita da cana apresentou maior potencial de impacto para o consumo de recursos renováveis, contribuindo para o aquecimento global, a formação de gases de efeito estufa e outros e ainda verificou que o solo em seu processo de preparo consome maior quantidade de recursos não renováveis (OMETTO, 2005).

Sendo que a renovação pode ser realizada pelo método mecânico ou pelo químico. No método mecânico é feito os seguintes processos: aração e gradagem ou gradagem pesada, subsolagem, sulcamento e adubação. No método manual, a cana é picada em tolete e colocadas no sulco, que é um canal de aproximadamente 25 a 30 cm de profundidade, no qual a muda de cana-de-açúcar é colocada. A etapa de manejo da cultura compreende a aplicação de agrotóxicos e, se necessário, a adubação. A adubação da cultura visa adicionar os nutrientes necessários em quantidades suficientes para garantir a máxima produtividade econômica. Após o processo de extração do caldo, que é composto por uma solução contendo sacarose, açúcares redutores e não açúcares.

O caldo passa por um tratamento, por aquecimento e decantação, subdividindo-se no processo de produção, em açúcar e em álcool. O lodo resultante da decantação é submetido à filtração a vácuo. O líquido da filtração retorna ao processo e o resíduo sólido, conhecido por torta de filtro, é destinado à fertilização nos campos de cultivo de cana-de-açúcar e o caldo vai diretamente para a fabricação do etanol (SANTIAGO & ROSSETO, 2007). A reutilização de subprodutos no ciclo de vida do etanol é caracterizada pela fertirrigação da vinhaça e torta de filtro nos campos de cultivo. A Tabela 1 apresenta informações técnicas da cultura da cana (CONAB, 2018). Tabela 1: Informações técnicas da cultura da cana-de-açúcar ITEM DADOS Ciclo de cana-de-açúcar 5 anos Número médio de cortes 5 cortes Produtividade de cana-de-açúcar 85 ton/há Rendimento de açúcar 138 kg/t Rendimento de álcool 82 l/t Cultivares registrados no Mapa 119 (Saccharum L.

Fonte: Ministério de Minas e Energia, 2018. O mercado do etanol no Brasil foi marcado por períodos, onde o primeiro é compreendido entre 1980 e 1986, quando o governo determinou a redução do Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) e do IPVA para veículos movidos somente a etanol, e ainda fixou em 20% a taxa de mistura de etanol na gasolina. O segundo período iniciou em 2003, tendo como destaque o lançamento do veículo bicombustível (flexfuel). O Programa visa estimular o uso de etanol e a redução da emissão de carbono, com metas definidas, sendo a principal aposta para aumentar os investimentos em etanol no país. Além disso, com a aplicação do programa o Brasil deverá conseguir cumprir os compromissos do Acordo de Paris, de redução das emissões de gases de efeito estufa.

O RenovaBio foi sancionado em março de 2018, tendo atualmente cerca de 70% de seu processo pronto para funcionamento, mas ainda há obstáculos até sua plena conclusão para ser iniciado em 2020. Os combustíveis consumidos pelos brasileiros poderão emitir a partir de 2029, no máximo, 66,1 gramas de gás carbônico equivalente para cada megajoule de energia (gCO²eq/MJ). A nova meta da Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Tendo como objetivo central a ampliação da produção de combustíveis no Brasil, o RenovaBio tem como pilares a previsibilidade e a sustentabilidade ambiental, econômica e social. Sua diretriz busca contribuir para que os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris sejam cumpridos até o ano de 2030 e ao mesmo tempo busca induzir ganhos em eficiência energética e reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa durante os processos de produção, comercialização e uso de combustíveis no país (MME, 2019).

Descrição e Análise do RenovaCalc e CBIOs A certificação da produção de biocombustíveis e os créditos de descarbonização (CBIOs) está entre os principais instrumentos do programa RenovaBio. Deste modo, o processo de certificação se pautará na composição da Notas de Eficiência Energético-Ambiental, as quais refletirão a associação da contribuição individual de cada produtor de biocombustível em termos de emissões de gás carbono no ciclo de vida em relação ao seu combustível fóssil de referência. A RenovaCalc é a ferramenta que contabiliza a intensidade de carbono de um biocombustível (em g CO² eq. Ou seja, se uma distribuidora é responsável por distribuir 40% dos combustíveis, ela terá que adquirir a quantidade de CBIOs correspondente aos combustíveis fósseis distribuídos (BRASIL, 2019).

O processo de certificação irá verificar a correção dos dados técnicos referentes aos processos de produção de biomassa e de produção industrial do biocombustível que foram inseridos na RenovaCalc (programa que reúne conjunto de planilhas preparadas para o cálculo da intensidade de carbono do biocombustível, em g CO²eq/MJ) (BRASIL, 2017). Assim para calcular o valor em CBIOs que cada usina terá direito, o MME (2018), adotou o fator de conversão para energia de 1 litro de etanol hidratado igual a 21,35 MJ. Supondo que a Usina 1 ao vender 30 mil litros, vendeu 640. MJ de energia. O processo de implantação do RenovaBio é complexo e demandará tempo até que todas as etapas estejam claramente definidas. No ano de 2018 foram definidas as metas de redução de emissão de gás carbono de acordo com o ciclo de vida de cada tipo de biocombustível, sendo estabelecidos os seguintes percentuais para cada tipo (BRASIL, 2018):  Diesel a base de biomassa deverá ter uma redução de 50% do ciclo de vida;  O biocombustível celulósico (produzido por meio de celulose, hemicelulose ou lignina, deverá ter redução de 60%;  O biocombustível produzido por meio de biomassa renovável qualificada (exceto amido de milho) deve reduzir 50% de gás carbono;  O combustível renovável (etanol derivado do milho) deverá ter uma redução de pelo menos 20% do ciclo de vida.

Além das metas já estabelecidas é necessário a fixação das metas de ampliação da adição de etanol e biodiesel que serão misturados à gasolina e o diesel, possibilitando alcançar redução de emissão de gás carbono estabelecidas pelo RenovaBio (BRASIL, 2019). No que diz respeito aos CBIOs, ainda não está definido como esses créditos serão adquiridos pelas distribuidoras, mas a proposta é que seja cumprida a quantidade estabelecida anualmente para geração destes créditos e que sejam 46 distribuídos de acordo com a participação no mercado por cada distribuidora (MME, 2018). Os dados que compõem a RenovaCalc são caracterizados por diferentes sistemas de produção agrícolas e industriais, tais como: pegada de carbono de processos à montante e à jusante desses sistemas, advindos da base de dados ecoinvent v.

A Tabela 5 apresenta os principais parâmetros solicitados na RenovaCalc. Sendo eles: parâmetros “Área total”, “Produção total”, “Palha recolhida”. Todo o conjunto de parâmetros relacionados à etapa industrial deve ser preenchido com dados que reflitam o perfil específico de produção da usina (dados primários). O conjunto restante de parâmetros da etapa agrícola pode ser feita a opção pela alternativa de preenchimento a partir do perfil de produção padrão, sendo este gerado automaticamente pela RenovaCalc (consiste no perfil de produção agrícola médio para a rota tecnológica), sendo acrescido de fatores de penalização, elevando assim a Intensidade de Carbono do biocombustível da usina que optar por este tipo de preenchimento (WERNET et al. Tabela 5: Parâmetros de entrada solicitados na RenovaCalc Parâmetro Unidade Etapa agrícola Área total ha Produção T Palha recolhida T Tipo de preenchimento da etapa agrícola Primários ou Padrão Área queimada Há Corretivos e Fertilizantes Kg/t Combustíveis/Eletricidade (L, kg, Nm³, kWh)/t Etapa industrial Processamento efetivo de produtos e t/ano coprodutos Rendimentos de produtos e coprodutos (L, kg, Nm³, kWh)/t Insumos industriais Kg/t Combustíveis/Eletricidade (L, kg, Nm³, kWh)combustível/t Fonte: MME – ACV RenovaBio, 2018.

Na fase industrial a contribuição dos processos para o desempenho ambiental do ciclo de vida do combustível está associada ao rendimento de produto(s) e coproduto(s) e ao consumo de combustíveis e de energia elétrica. Sendo que as emissões decorrentes deste processo por meio dos insumos químicos e do tratamento dos resíduos não são significativas para os principais combustíveis produzidos. Assim, a contabilidade da intensidade de carbono dos combustíveis, tem como base o perfil típico de cada rota tecnológica. Tendo como exceção o processo industrial do etanol de milho, do etanol de segunda geração e o biodiesel, onde alguns insumos industriais podem contribuir para a sua intensidade e por isso encontram-se como parâmetros de entrada na RenovaCalc.

A Figura 8 apresenta as fases do processo de produção agrícola “do poço à roda” (MME, 2019). Além de ser capaz de subsidiar o processo de certificação do programa RenovaBio, também, permite fazer a distinção entre o produtor que colabora ou investe em tecnologias com a finalidade de melhorar o desempenho ambiental dos seus processos. Tal procedimento facilita a redução de emissões de gás carbono no ciclo de vida do etanol e promove o aumento da sua competitividade em âmbito nacional. Após ter a Nota de Eficiência Energético-Ambiental atribuída pela RenovaCalc, o produtor de combustível poderá emitir os Créditos de Descarbonização (CBIOs), que poderão ser negociados posteriormente pelo produtor. Esta nota está associada ao volume de produção de combustível que possibilitará a emissão de CBIOs, os quais serão negociados em bolsa de valores.

Em um primeiro momento, as distribuidoras de combustíveis serão obrigadas a adquirir CBIOs para descarbonizar uma parte do volume de combustíveis fósseis comercializados. O preço inicial estimado pelo Comitê RenovaBio para o CBio foi de algo próximo dos 10dólares. Utilizou-se como base para o cálculo a experiência de outros países. No entanto, o preço real será dado pelo mercado em função de suas variáveis, quando estiver em pleno funcionamento. De acordo com dados do MME (2019), a Plataforma CBIO entrará em ambiente de pré-produção em 24/12/2019, conforme dispositivos publicados na Resolução ANP nº 802, de 05/12/2019, que em 51 seu artigo 4º determina que para geração de lastro de emissão de CBIO, o emissor primário (Unidade produtora de biocombustível ou importador detentor de Certificado de Produção Eficiente de Biocombustíveis) deverá solicitar a escrituração dos CBIOs por meio da Plataforma CBIO, dentro do prazo de sessenta dias da data da emissão da NF-e que comprove a comercialização do biocombustível por ele produzido ou importado.

Além de que em seu parágrafo 2º diz que somente serão aceitas, para fins de geração de lastro de CBIOs, NF’s emitidas pelo emissor primário a partir do dia 24 de dezembro de 2019, e que, nessa data, ele já deverá ter o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis e ainda que tal solicitação deverá ocorrer após quinze dias e até sessenta dias da data de emissão da nota fiscal de venda do biocombustível pelo emissor primário (MME, 2019). Possíveis Contribuições Econômicas, Sociais e Ambientais do Programa RenovaBio Sendo o RenovaBio uma política inédita que procura estabelecer uma estratégia conjunta entre os agentes públicos e privados, com o objetivo central de redefinir o papel dos biocombustíveis na matriz energética, a partir do incentivo à expansão da sua produção no país, principalmente de etanol, biodiesel e biometano e tendo seu alicerce na garantia da previsibilidade, o programa RenovaBio traz segurança aos investidores, maior competitividade e proveem incentivos, corrigindo distorções de mercado que hoje favorecem o uso de combustíveis de origem fóssil (NOVACANA, 2019).

O programa atua diretamente na sustentabilidade ambiental, financeira e econômica, alinhando-se ao processo de transição para a economia de baixo carbono no país. Desta forma o programa prevê que até 2030 aumentará a participação de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética para aproximadamente 18%. E segundo estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a oferta de etanol no Brasil pode chegar a até 54 bilhões de litros até 2030 e que o consumo anual de combustíveis leves saltará a patamares acima de 30%, com cerca de 65 bilhões de litros (MME, 2019). Diante destas estimativas, o RenovaBio torna-se muito mais atrativo, um instrumento de equilíbrio social, econômico e sustentável. O que demonstra o controle eficiente dos processos produtivos (NOVACANA, 2019). As usinas que faz uso destes esquemas de certificação necessitam cumprir o mínimo de 16 indicadores principais e alcançar 80% do conjunto de indicadores totais.

O que permite concluir que o programa RenovaBio pode transformar a oferta de energia no país de forma segura, sustentável e competitiva. Podendo colocar o Brasil em posição de destaque na comercialização de etanol não só no mercado interno, mas também em âmbito internacional (MME, 2019). Neste sentido o RenovaBio tem como proposta a expansão da participação do etanol na matriz energética brasileira e ao mesmo tempo produzir com equilíbrio ambiental, responsabilidade social e respeitando os interesses do consumidor e da sociedade como um todo (MME, 2019). Sendo importante que o local de processamento fique próximo ao local de coleta dos resíduos, para o transporte não elimine as vantagens ambientais de seu uso. Os tipos de transportes considerados para cálculos das emissões no RenovaCalc são: b) Processo logístico:  Rodoviário;  Dutoviário;  Ferroviário;  Marítimo (apenas para o etanol de milho importado).

Segunda forma: Usina mais perto da produção das matérias-primas do que do consumidor. O aumento da geração de CBIOs na fase de distribuição ocorre pela não diferenciação dos sistemas logísticos pela RenovaCalc. Assim a informação sobre as emissões solicitada pela calculadora (inserida pelo produtor), quando a distância, entre a usina e o consumidor ou comprador, é a mesma para todas as rotas de distribuição dos biocombustíveis analisados.  Inovação dos processos de produção (visa aprimorar o processo de produção dos biocombustíveis, tornando-os mais sustentáveis e competitivos no mercado). A RenovaCalc, também, apresenta a possibilidade de revisões para inclusão de cálculos relativos aos impactos das emissões de poluentes regulados, de uso da água e da mudança do uso do solo.

Sendo que a nota da eficiência-energético ambiental deve refletir o efeito do conjunto de impactos ambientais relevantes da produção e uso dos biocombustíveis em comparação com os combustíveis fósseis. Deste modo é possível perceber que o ganho de CBIOs está diretamente atrelado aos fatores e modos de produção (terra, tecnologia, recursos ambientais e outros), ainda que a sua comercialização vá ocorrer pelas usinas ou indústria sucroalcooleira. Permitindo assim que o produtor que melhor se adequar e inovar em seu processo de produção e uso da terra terá maior ganho financeiro em créditos de descarbonização. Os CBIOs beneficiarão toda a cadeia produtiva, desde o produtor até os distribuidores, sendo comercializado na bolsa de valores por meio de empresas financeiras credenciadas e habilitadas pelos órgãos governamentais responsáveis pelo setor.

O cálculo será feito por meio da RenovaCalc, que é um programa desenvolvido especificamente para atender ao programa RenovaBio dentro dos padrões estabelecidos na legislação. A RenovaCalc possui alta capacidade de discriminação entre diferentes perfis de produção de biocombustíveis. A ferramenta possui uma base científica robusta, permite distinguir produtores que invistam na melhoria do desempenho ambiental dos seus processos, o que permite orientar adequações em processos produtivos, promovendo a redução de emissões de gás carbono no ciclo de vida dos biocombustíveis, estimulando assim o aumento da competitividade. A calculadora comtempla os principais parâmetros de entrada solicitados, como se pôde observar na descrição do seu processo de composição apresentados. gov. br/aplicacoes/atlas/pdf/05-Biomassa(2). pdf. Acesso em 10 de dezembro de 2018.

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