A CRISE NA GESTÃO PRISIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE DA DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL AO MASSACRE NO PRESÍDIO ESTADUAL DE ALCAÇUZRN

Consulte a 3ª Cláusula, § 4º, do Contrato de Prestação de Serviços). RESUMO- A crise no sistema prisional se configura pelas condições desumanas no quais os presos são mantidos, o que muitas vezes gera revolta entre eles, como ocorreu durante o massacre no presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte. A privatização do sistema prisional pode se revelar como uma maneira de solucionar a falta de eficácia do Estado diante destes problemas. Dessa forma, o objetivo geral do presente estudo é de buscar compreender como se consolidou a crise na Gestão Prisional no Rio Grande do Norte (RN) que deu causa ao massacre de Alcaçuz que ocorreu no ano de 2017. Já os objetivos específicos têm a finalidade de explicitar a privatização deste sistema, de que forma ocorre a ineficiência do papel Estatal diante das demandas de auxílio que os presídios necessitam e como o modelo Governamental está falhando diante desta situação.

A privatização do sistema prisional se revela de formas que levam à ineficiência estatal com iniciativa privada que poderia investir largamente em novas tecnologias, reduzindo custos pessoais e implementando o trabalho a respeito de unidades prisionais, possibilitando aos presos a remissão por pena através da alfabetização e do exercício do trabalho humano considerado digno. A crise no sistema prisional se configura pelas condições desumanas no quais os presos são mantidos, o que muitas vezes gera revolta entre eles, como ocorreu durante o massacre no presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte (PINTO, 2018). Além disso, a privatização do sistema prisional pode se revelar como uma maneira de solucionar a falta de eficácia do Estado diante destes problemas, auxiliando na implementação de práticas de qualidade e visando à melhoria contínua do processo de ressocialização do preso, assim, é por meio de um planejamento prévio associado ao acompanhamento e checagem de resultados contínuos que o Estado pode analisar se suas práticas estão eficazes (VASCONCELOS, 2017).

As disfunções e falhas enfrentadas no sistema prisional do Rio Grande do Norte (RN) são antigas, e os veículos ligados a comunicação noticiam frequentemente a realidade difícil dos presos, como, a falta de assistência médica, estrutura física extremamente debilitada e superlotação. Foram problemas citados no relatório final do mutirão carcerário ocorrido no período de 2 de abril a 3 de maio do ano de 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça, e a função dos agentes penitenciários não é uma tarefa fácil já que são responsáveis pela custódia nos centros prisionais, bem como a escolta e tratamento médico dos presos (VASCONCELOS, 2017). As instituições prisionais devem se preocupar em fornecer um espaço favorável ao desenvolvimento humano, para assim, tornar os presidiários mais motivados e comprometidos com suas tarefas mantendo a produtividade (VASCONCELOS, 2017).

A crise penitenciária de Alcaçuz: breve contextualização A respeito dos dados atualizados do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, em março de 2017, as informações prestadas pela Seção de Inteligência e Informação Penitenciária do RN é de que o Estado possui uma população carcerária de aproximadamente 8. presos, que estão distribuídos nos regimes de: fechados com 3. detentos, semiaberto com 1. aberto com 829, provisório com 2. sancionada em 11 de julho de 1984 que diz respeito ao reconhecimento se baseando em princípios de direitos humanos dos presos, garantindo aos mesmos, a individualização das penas, assistência médica, jurídica, educacional, social e religiosa, além da possibilidade de pena alternativas que tiveram direitos mais corroborados com o advento da Constituição Federal de 1988 (BRITO, 2020).

Esse tipo de Lei tem como objetivo principal regular os direitos e deveres relacionados ao preso, bem como sua relação com o Estado e a sociedade estabelecendo regramentos essenciais que devem ser aplicados durante o período de cumprimento da pena. Recebendo o nome de “Carta Magna dos detentos”, sendo a lei mais avançada do Brasil por oferecer normais e direitos altamente eficientes quando se trata da ressocialização do detento (BORITZA; BORELA, 2020). A realidade prisional brasileira Os detentos enfrentam inúmeros problemas quando se trata do sistema prisional, como, falta de estabelecimentos e a superlotação; carência de assistências essenciais, como a jurídica levando a dificuldade de ressocialização do indivíduo no meio social. Por vezes pode ocorrer falta de defensores públicos para a aquisição de benefícios do presidiário, além da dificuldade de fornecer oportunidade fora dos presídios gerando preconceitos (BORITZA; BORELA, 2020).

A enfermaria é uma pequena sala no qual ficam alojados os doentes, sendo um local inadequado e bastante desgastado, impossibilitando a boa higiene. É uma problemática que está muito além de questões estruturais do local, mas sim associada a políticas de cunho público, gestão de recursos, da dignidade humana e princípios de cidadania (MELO; RODRIGUES, 2018). No início de 2017, a superlotação da Penitenciária de Alcaçuz se tornou um problema insustentável, gerando revolta entre os presos. Tal revolta configurou-se como um ambiente extremamente propício para conflitos. Sem contar que houveram acontecimentos que diz respeito à origem da população carcerária, frisando que naquela época a penitenciária contava com uma totalidade de 1. No dia 27 de janeiro de 2017, após uma grande operação entre a Força Nacional Penitenciária em associação com os agentes do RN, além do apoio do Batalhão de Choque da PM conseguiram retomar os pavilhões 4 e 5.

Dessa maneira, durante a operação encontraram 1 revolver calibre 38, cerca de 500 facas de produção artesanal, 44 celulares e espetos de ferro. Durante a rebelião foram constatas que 71 detentos estavam desaparecidos por fugas ou recapturas não contabilizadas ou óbitos não reconhecidos, estimando o número de mortes em 90. Muitos corpos foram queimados na fábrica de bolas que existem dentro da penitenciária, porém o Instituo Técnico Científico de Perícia (ITEP) afirma que não foram encontrados vestígios suficientes de corpos no local (BAZÍLIO, 2020). O massacre de Alcaçuz, foi registrado como o terceiro acontecimento mais marcante do ano de 2017, antes do que ocorreu nesta penitenciária, Boa Vista (RO) e Manaus (AM) já haviam presenciado situações semelhantes marcadas por verdadeiras chacinas e episódios de violência extrema incluindo até a decapitação de cabeças dos presidiários, esquartejamentos que foram justificados por ser uma guerra entre facções rivais, todos os massacres foram devidamente filmados pelos próprios presos que mesmo proibidos portavam celulares à mão.

REFERÊNCIAS BARROS, Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias et al.  Assassinato institucionalizado: uma análise acerca da responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte quanto às mortes no massacre de Alcaçuz. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. BAZÍLIO, Emanuele de Freitas. Saraiva Educação SA, 2020. MELO, Juliana Gonçalves; RODRIGUES, Raul. Notícias de um massacre anunciado e em andamento: o poder de matar e deixar morrer à luz do Massacre no Presídio de Alcaçuz, RN.  Revista Brasileira de Segurança Pública, v. n. PEA - Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz), 22 jul. VASCONCELOS, Amanda Souza de.  A responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte em face do massacre de Alcaçuz em 2017.

Trabalho de Conclusão de Curso.