Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico - 2022

Tipo de documento:PTI

Área de estudo:Relações Públicas

Documento 1

ETAPA 3 7 2. ETAPA 4 9 2. ETAPA 5 10 3 CONCLUSÃO 12 1 INTRODUÇÃO Essa produção textual tem como principal temática "Desafios da Gestão Municipal" que apresenta o prefeito Josué que possui alguns problemas com relação a sua liderança no município que o mesmo acabou de ganhar eleição. Desta forma, a produção textual visa se desmembrar em algumas etapas que busca responder alguns questionamentos a respeito das formas quais se pode ter alterações inteligentes e promissoras que venham potencializar o governo do prefeito. Logo, na Etapa 1 tem-se um debate a respeito das contas públicas com a introdução de conceitos como Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo é possível se observar que: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Lei Complementar nº 101/2000, art. º, § 1º) Neste sentido, tem-se que alguma das principais características de tal conceito é evidenciada em sua estruturação fragmentada da seguinte forma: -Orçamento Tradicional: processo orçamentário no qual se tem evidenciado somente o objeto com o qual se tem determinado gasto. Orçamento de Desempenho: divide-se em duas dimensões sendo elas, o objeto de gasto e também o programa de trabalho. Orçamento-Programa: neste caso se tem expressado todos os programas de trabalho do Governo Federal. etapa 2 A NBC T 16. estabelece uma definição, objeto e também algumas regras básicas voltadas para o processo de mensuração de todos os custos existentes dentro do setor público. Tais dados devem ser apresentados segundo o que está estabelecido na norma, como Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

Desta forma, pode-se salientar que as informações de custos são essenciais para que se a organização possa definir os seus seguintes passos com base nas informações que foram adquiridas. Neste sentido, Matz (1976) afirma que: “Na prática, a solução de um problema de preço se torna um serviço de pesquisa que demanda a cooperação e coordenação do economista, do estatístico, do especialista em mercado, do engenheiro industrial e do contador de custos. conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomado, caso se concretizem. ” Além disso, algumas de suas principais características são: • Ter ciência das despesas de capital • Tem o papel de orientar a elaboração da LOA • A LDO dispõe do papel de promover equilíbrio entre as receitas • Possui também algumas normas relativas voltadas para o controle de custos Outro instrumento de planejamento governamental é a LOA – Lei Orçamentária Anual trata-se de uma ferramenta voltada para a gestão sendo muito usado em vários setores de uma organização pública, tendo em vista que por meio dele estabule-se algumas ações que devem ser seguidas com o objetivo de se alcançar resultados futuros.

Logo, o planejamento orçamentário se inicia em um setor e mais a frente ele é consolidado, formando outra ferramenta sendo ela a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem o papel de ser cumprida durante todo o ano vigente (SOSTMEIER, 2012). Tal modalidade divide-se em três setores, sendo eles: Orçamento Fiscal; Orçamento da Seguridade Social e o Rolamento de Investimento Estatal, sendo que todos eles compreendem as seguintes atuações: • Acompanha o orçamento fiscal que se refere aos Poderes da União. • Acompanha o orçamento de investimento de algumas empresas onde a União tem uma grande parte do capital inicial. • Evitar falhas • Combater fraudes • Combater erros e irregularidades • Examinar a integridade operacional da empresa Neste sentido, algumas sugestões que a auditoria interna pode fazer para a controladoria governamental como soluções para todos os problemas observados, são: • Identificar todas as oportunidades de melhoria • Ter uma boa estrutura e governança corporativa • Ser o mais transparente possível Pamponet (2009) traz alguns resultados que podem ser adquiridos por meio da auditoria interna, como por exemplo, a melhoria de práticas gerenciais, um maior controle de todo o processo envolto da realização de pré-requisitos de alguns procedimentos, identificação e também eliminação de todos os riscos de gestão possíveis.

etapa 5 Voltando-se para todos os problemas que o prefeito acaba enfrentando devido ao favorecimento particular de alguns cargos especifico dentro do setor público e governamental, pode-se evidenciar que tal ato fere diretamente o Princípio Constitucional da Impessoalidade, tendo em vista que existe a exaltação de um interesse próprio e particular em detrimento do interesse público. Além disso, também se tem a violação do princípio de Moralidade tendo em vista que a prefeitura precisa de colaboradores capacitados para a atuação dentro deste setor tendo em vista que se trata de uma área que tem contato direto com a população e com políticas públicas, evidenciando ainda mais a necessidade de se ter uma equipe de colaboradores que realmente entendam de todas as temáticas as quais estão sendo debatidas lá dentro.

Ademais, com relação à deliberação das obras e investimentos que não vão de encontro com as urgências da população, este também fere diretamente o Princípio de Impessoalidade tendo em vista que também se trata d e um cenário no qual se tem a priorização do interesse particular e não o entesem público e coletivo da comunidade. Desta maneira, é preciso que haja uma reformulação em toda a equipe de colaboradores que atuam dentro da prefeitura para que assim se tenha um melhor serviço e resultados cada vez mais positivos. ucs. br/etc/conferencias/index. php/mostraucsppga/xviimostrappga/paper/viewFile/5598/1778> Acesso em: 18 Fev. ABREU, M. W; GOMES, C, R. gov. br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101. htm> Acessado em: 18 Fev.

ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Orçamento Público: Conceitos Básicos. Porto Alegre: Sagra, 1991. Manual de Demonstrativos Fiscais. PDF. Disponível em: < https://sisweb. tesouro. pdf> Acesso em: 18 Fev. PIRES, J. S. D. B.

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