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Ajude! É preciso fazer até serviço social. Tem só 1 dia Título do pedido «TRABALHO INFANTIL MECANISMOS DE DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE».
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O trabalho infantil é uma realidade de milhões de crianças em todo o mundo. No Brasil a realidade não poderia ser diferente, em um país onde a pobreza e a desigualdade estão presentes no dia a dia da maioria da população. O presente tema procura discutir, em síntese, as motivações objetivas e subjetivas para o uso da mão de obra infantil.
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura uma ampla participação e controle da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, sobretudo com a origem do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Inicia-se um movimento grande, incluindo todos os atores sociais, no sentido de se trabalhar em rede, de forma sistemática, integrada e em parceria, em prol dos interesses de crianças e adolescentes.
Define-se como trabalho um conjunto de atividades realizadas pelas pessoas com a finalidade de atingir um objetivo. O trabalho concede ao ser humano atingir suas metas e sonhos. É com ele que o indivíduo aprimora suas habilidades, aprende novas técnicas e gere novos projetos. Faz também com que o homem conviva com outras pessoas, conheça novas
Mostrar todos ideias e aprenda a se relacionar em grupos e não pense apenas em si mesmo. Ocultar
As medidas implementadas para enfrentar o problema do trabalho infantil no Brasil decorrem de perspectivas reformistas descoladas da ordem totalitária do modelo capitalista de produção. Logo, conferem à escola, às políticas públicas e à legislação a tarefa de erradicá-lo sem transformar as características da sociedade capitalista. No ambiente das atividades políticas internacionais, são desenvolvidas legislações e metas para a erradicação do trabalho infantil no mundo.
O carro chefe do governo na política de enfrentamento do trabalho infantil é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, implantado em 1996, primeiramente em áreas especificas em que a concentração de pobreza e de uso da mão de obra infantil era maior. O programa tem como objetivo retirar as crianças e adolescent
Mostrar todoses de sete a quinze anos das atividades que configuram trabalho.Ocultar
ALBERTO, De Maria De Fátima Pereira. VIANA, Hyalle Abreu. SANTOS, Ellen Cristina Pereira Medrado. PATRIOTA, Gabriela Fernandes Rocha. BITTENCOURT, Nadir de Fátima Borges. PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E GARANTIA DE DIREITOS. Rev. direitos fundamentais e democracia, v. 22, n. 1, p. 196-227, jan./abr. 2017. Disponível em: http://web.a.ebscohost.com/ehost/pdfviewer/pdfviewer?vid=16&sid=a1296661-0b52- 44c2-a79c-04d13512f968%40sdc-v-sessmgr03
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990.
CACCIAMALI, Maria C.; TATEI, Fábio. BATISTA, Natália F. Impactos do programa bolsa família
Mostrar todos federal sobre o trabalho infantil e a frequência escolar. Revista Economia Contemporânea, v. 14, n. 2, p. 269 - 301, 2010.
CONDE, Soraya Franzoni. As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta. Rev. katálysis [online]. 2013, vol.16, n.2 [citado 2019- 07-12], pp.241-247. Disponível em: . ISSN 1982- 0259. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802013000200010.Ocultar
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