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ABUSO DE AUTORIDADE Lei 138692019, Monografia, Direito

Id tarefa
18524
Disciplina
Criado
25 de dezembro 2021
Concluído
3 de janeiro 2022
Preço
R$ 150,00
Ajude-me fazer rápido até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «ABUSO DE AUTORIDADE Lei 138692019».
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Escritor
Páginas: 31
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TCC - artigo sobre o uso e abuso do poder na Administração Pública, Um dos temas mais discutido na atualidade, e assim ganhando importância no âmbito jurídico. Porém, identificar tais práticas e punir os responsáveis na medida adequada tem sido muito difícil atualmente, principalmente pelo fato de os agentes se valerem de estar atuando conforme a margem de escolha que a lei permite.
O presente trabalho aborda a temática sobre o uso e abuso do poder na Administração Pública, um dos temas mais discutido na atualidade, e assim ganhando importância no âmbito jurídico.
1 - O abuso de autoridade.
2- O uso e abuso do poder na administração publica.
3 - Ação penal.
4 - Sanções do crime.
5 - Os crimes e penas.
6 - A Lei 4898/65.
7 -Os julgados
REFERÊNCIAS

AURÉLIO, Dicionário. São Paulo. Positivo. Edição 2017).

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Edição Riendo Castigat Moraes, versão para eBook e Books Brasil.com., Fonte digital www.jahr.org, p. 14.

BRASIL, Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13869.htm. Acesso em: 01 out. 2021.

BRASIL, Código de Processo Penal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 01 out. 2021.


BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 01 out. 2021.


BRASIL, Código Penal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compil Mostrar todos
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