ANALISE DE JULGADOS

Tipo de documento:Crítica Literária

Área de estudo:Religião

Documento 1

D- QUAL É O PONTO PRINCIPAL DA DISCUSSÃO? R – Racial, com ênfase em Danos Morais.  JULGADO NÚMERO 2 A- ESSE JULGADO TEM CONTEÚDO PREDOMINANTE DE QUAL ÁREA DO DIREITO (CÍVEL, CRIMINAL, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL)? R – Administrativo. B- QUAL É ÓRGÃO JULGADOR? R – (STF) Supremo Tribunal Federal. C- É UMA DECISÃO EM GRAU DE RECURSO? R – Recurso Especial, ou seja, contrariar tratado ou lei federal, ou negarlhes vigência. D- QUAL É O PONTO PRINCIPAL DA DISCUSSÃO? R – Ações Afirmativas Universitárias e Cotas Raciais. Ou seja, o resultado foi favorável ao pedido, pois, como qualquer outro candidato, o beneficiário da política deve alcançar a nota necessária para que seja considerado apto a exercer, de forma adequada e eficiente, o cargo em questão. Nesse contexto, ao analisar a incorporação do fator “raça” como critério de seleção, ao invés de afetar o princípio da eficiência, contribui para sua realização em maior extensão, criando uma “burocracia representativa”, capaz de garantir que os pontos de vista e interesses de toda a população sejam considerados na tomada de decisões estatais e assim, afastando o fato de que as cotas na sociedade brasileira representam uma minoria.

C- QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS PRINCIPAIS PARA ESSA DECISÃO? R – Primeiramente, os mecanismos para evitar fraudes pelos candidatos, tornou-se uma legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação (e. g. a exigência de autodeclaração presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.

80 R$ para obter acesso e baixar trabalho pronto

Apenas no StudyBank

Modelo original

Para download