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A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PANDEMIA DE COVID-19, Artigo acadêmico, Direito

Id tarefa
18405
Disciplina
Criado
29 de novembro 2021
Concluído
30 de novembro 2021
Preço
R$ 200,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PANDEMIA DE COVID-19».
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Ana Flávia Araújo
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Ana Flávia Araújo
Páginas: 17
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O presente trabalho consiste em uma artigo acadêmico que discorre sobre os direitos fundamentais e suas hipóteses de colisão em decorrência do momento vivenciado de calamidade pública provocada pela contaminação e disseminação de COVID-19, sendo entregue para o Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa no ano de 2021.
A pandemia da Covid-19 deflagrou, com diferentes impactos em nível mundial, uma aguda crise que se projeta nos planos sanitário, econômico e social, sendo imprescindível assegurar os direitos inerentes ao homem. Assim, em meio ao cenário de calamidade pública, o Estado e seus institutos foram desafiados a atuar sob os moldes de intervenção ou de abstenção, de forma a garantir a maior eficácia aos direitos fundamentais positivados, em especial, na colisão de direitos, com a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade.
Portanto, há conflito ou colisão entre direitos fundamentais na medida em que detém um amplo poder de se colocar perante às demais legislações, não restando estabelecida uma hierarquia entre si, demandando a análise de cada caso em particular. Portanto, diz-se que estes possuem limites abertos e subjetivos, vez que não há uma fixação prévia de amplitude de direitos (CANOTILHO, 2011).

Todavia, embora amplamente se reconheça que o momento de crise sanitária exige que os entes adotem medidas que visem combater ou mesmo amenizar as consequências da propagação do coronavírus, são necessários esforços no sentido de se analisar, em cada caso, sobre os reflexos de tais medidas, para atingir um ponto de equilíbrio entre o interesse público e coletivo, e, ainda, o princípio da dignidade humana, con Mostrar todos
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de direito democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, jul./set. 1999.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. I, nº. 4, julho, 2001. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br/pdf_4/DIALOGOJURIDICO-04-JULHO-2001-HUMBERTO-AVILA.pdf. Acesso em: 24 nov. 2021.
AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptações telefônicas e gravações clandestinas, atualizada em face da Lei 9.296/96 e da jurisprudência. 2 ed. Mostrar todos
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