PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1. PROBLEMA 4 2 OBJETIVOS 5 2. OBJETIVO GERAL 5 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 3 JUSTIFIVATIVA 6 4 METODOLOGIA 8 5 CRONOGRAMA 9 5. CRONOGRAMA DO PROJETO E CAPÍTULO I 2020. PROBLEMA O problema de pesquisa do presente estudo se traduz na seguinte questão: O novo CPC buscou emprestar ao rito da execução de alimentos uma característica mais célere e efetiva. Todavia, apesar de a excepcionalidade da coação pessoal por dívida alimentar se justificar pela observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, a prisão civil, por vezes, além de ser medida excepcional, por muita das vezes impedir mais ainda do devedor em adimplir a obrigação alimentar? 2 OBJETIVOS 2. OBJETIVO GERAL Compreender a obrigação alimentar e a execução de alimentos no Código de Processo Civil, Lei nº 13. BRASIL, 2015).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS ▪ Conceituar a obrigação alimentar; ▪ Entender como se realiza a execução de alimentos no Brasil, de acordo com o CPC de 2015; ▪ Tratar da possibilidade de prisão civil, entendendo os meios alternativos à execução da obrigação de alimentos. Segundo Gonçalves (2013) o dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade humana e econômica que deve existir entre os membros da família ou os parentes, em razão disso surgiu o dever legal de mútuo auxílio, transformado em norma, ou mandamento jurídico. Ou seja, originariamente, não passava de um dever moral, ou uma obrigação ética, que no direito romano se expressava na equidade, ou no officium pietatis, ou nas caritas. GONÇALVES, 2013) O direito a alimentos é inalienável em razão de ser um direito de ordem pública, indisponível e tendo em vista sua natureza e finalidade, eis que se trata de um direito personalíssimo.

Assim, o direito de alimentos é vinculado a um direito da personalidade, inato, que visa assegurar a subsistência e integridade física do ser humano. Conforme Carvalho e Sampaio (2012) sua natureza jurídica é mista, vez que configura direito patrimonial, mas com finalidade pessoal. artigo 17); Prisão civil do devedor (Lei n. artigo 21 CPC, artigo 733). METODOLOGIA Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, onde se procurou colacionar importantes considerações sobre o tema proposto bem como sobre a legislação correlata. O método a ser utilizado nessa pesquisa será o dedutivo. O método dedutivo transcende da parte geral para tornar-se específico. Conceituando a obrigação alimentar 1. Sujeitos da relação credora CAPÍTULO 2: A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 2. Conceituando a execução de prestar alimentos 2. Obrigação de prestar alimentos na CF88 2.

Execução de alimentos no CPC 1973 CAPÍTULO 3: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CPC 3. In: O Novo Código de Processo Civil e seus Reflexos no Processo do Trabalho. ed. rev. ampl. e atual. planalto. gov. br/ccivil_03/leis/l5478. htm. Acesso em: 12 fev. CARVALHO, Ana Paula Santoro Pires de Almeida. In: SAMPAIO, Simone Coelho Moreira. A Execução de Alimentos na Reforma do Código de Processo Civil e no Estatuto das Famílias. Rio de Janeiro: Revista Emerj, 2012. p. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. p. GONÇALVEZ. br/artigos/55616. Acesso em: 11 mar. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Ed. com. br/artigos/40599. Acesso em: 11 mar. SILVA JUNIOR, Edison Dutra da. Execução de Alimentos no Novo CPC: apontamentos.

br/artigos/46882/execucao-de- alimentos-a-luz-do-cpc-2015. Acesso em: 17 fev. TARTUCE, Flávio. Impactos do novo CPC no Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.