A fome e as opções brasileiras de pacto e proteção social

DESENVOLVIMENTO 5 2. PASSO 1 5 2. PASSO 2 5 2. PASSO 3 6 2. PASSO 4 7 2. PASSO 1 Observa-se que o sistema de produção taylorista/fordista ultrapassou os limites da indústria, provocando mudanças na forma de organização do Estado nacional e dos mercados. O Estado passa a desenvolver políticas públicas para atender às necessidades da produção industrial, regulamentando leis que permitissem o controle sobre a população e promovendo bens e serviços, como benefícios sociais. As transformações societárias adquiriram novas configurações, conforme se articulavam no Estado e no mercado, pela via dos processos produtivos. O esquema taylorista/fordista de organização do sistema produtivo se destaca pela lógica do consumo e da produção em massa, com mecanismos rígidos de controle desse processo, que exigem do trabalhador a adaptação necessária para acompanhar a aceleração desse processo.

Nesse período, o Estado de Bem-Estar Social, ou Keynesianismo, se apresenta como forma de compensar a população considerada incapaz para o trabalho, como idosos, crianças e deficientes, oferecendo proteção social (seguridade social, saúde, previdência). A atuação profissional do assistente social está inserida na divisão social do trabalho. Além disso, está fortemente ligada à sua atuação junto às políticas sociais, tanto nas demandas socioassistenciais quanto no seu processo organizacional, com o planejamento, os planos, os programas e os projetos sociais, além da gestão de tais políticas. Não se pode desconsiderar também que ele é um profissional capacitado para exercer tais funções, mas que também é comprometido com a classe trabalhadora. Diante do exposto, os mais pobres podem ser afetados condigno à adaptação às mudanças ocorridas no mundo do trabalho, que requerem adaptação e capacitação, logo, investimento de recursos que são escassos para este grupo social.

PASSO 3 A sociedade brasileira é constituída por uma série histórica advinda de regimes políticos, econômicos e proteções sociais. Entretanto, a década de 70 registra uma aproximação dos assistentes sociais com a fenomenologia, cujas características eram verificáveis na profissão desde sua relação com o neotomismo e o positivismo (COSTA, 2019). PASSO 5 Segundo Iamamoto (2009), “a cultura política ocupa um lugar central no cotidiano dos indivíduos, podendo servir tanto para regular a transmissão de valores políticos, quanto para legitimar o funcionamento das instituições políticas”, partindo desse entendimento, os valores, normas e constituição de uma sociedade estão diretamente ligados a construção política dela. Ao tentar observar a formação sócio-histórica do Brasil é notória a falta de cultura política ou depreciação dela, uma vez que, em sua formação, foi marcada pela tutela, favor e clientelismo.

No artigo 203, da Constituição Federal, tem-se que: Art. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

No que se refere às ações das ONGs é necessário que desempenhe bons resultados em projetos de qualificação profissional com o intuito de reduzir o nível de desemprego no Brasil. Além disso, o Estado também deve agir por meio de políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável a fim de atender a parcela populacional mais carente e alimentar de modo adequado os indivíduos. Para fortalecer estas ações o governo federal deve instituir mais pessoas em programas como o Bolsa Família a fim de buscar reduzir a desigualdade social. Outro ponto são as políticas de promoção de segurança alimentar que devem soar como projeto de desenvolvimento da inclusão social. Logo, o governo deve repensar projetos e planejamentos estruturando-os à curto, médio e longo prazo.

scielo. br/j/sssoc/a/sdGtjJNHNJQrfKn5zZKf4Sd/?lang=pt BEHRING, E. R. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006 BRASIL. Serviço Social em Revista, Londrina, v. n. Disponível em: http://www. uel. br/revistas/ssrevista/c_v7n2_selma. Publicado em 11 de junho de 2021, 15h28. Disponível em: Acesso: 19 AGO. PFEFFER, Renato Somberg. Cultura política patrimonialista e assistência social no Brasil: uma abordagem teórica. Mosaico – Volume 9 – Número 15 – 2018.