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AS SÚMULAS VINCULANTES Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, Artigo acadêmico, Direito

Número do pedido
17395
Disciplina
Criado
4 de agosto 2021
Concluído
5 de agosto 2021
Preço
R$ 120,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «AS SÚMULAS VINCULANTES Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988».
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isaias2020
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isaias2020
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Escritor
Páginas: 17
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Resumo: As súmulas vinculantes introduzidas pela EC 45/04 geram diversas polêmicas quanto a sua constitucionalidade. Com a grande necessidade de um instrumento que se possibilitasse a uniformização das decisões jurisprudenciais e se assegurasse uma jurisdição mais célere, se criou o instituto das súmulas vinculantes. Cada vez mais se percebe que esse instituto garante o princípio da segurança jurídica, e não fere os princípios da separação de poderes e independência funcional do Juiz. A essência do trabalho é demonstrar as questões controvertidas sobre o tema e analisar a constitucionalidade das súmulas vinculantes.

Palavras-chaves: Súmulas, vinculantes, normatividade, segurança, constitucional.
INTRODUÇÃO

O trabalho enfoca a temática da edição das súmulas vinculantes, vale dizer, instituto copilado do sistema norte-americano e introduzido pela EC 45/04. Para tal, estabelece como premissa à reflexão quanto à origem histórica, natureza, função, edição, cancelamento e regulamentação legislativa dessas súmulas vinculantes. Diante desse panorama será defendido que o artigo 103-A introduzido pela EC 45/04 na Constituição Federal de 1988 é constitucional.
Busca-se despertar que de tais súmulas vinculantes à luz da Constituição de 1988 são constitucionais. Isso porque essas não ferem o princípio da separação de poderes, e a independência funcional do juiz, uma vez que Supremo Tribunal Federal não legisla e os magistrados não se tornam meros aplicadores de s Mostrar todos
INTRODUÇÃO

O trabalho enfoca a temática da edição das súmulas vinculantes, vale dizer, instituto copilado do sistema norte-americano e introduzido pela EC 45/04. Para tal, estabelece como premissa à reflexão quanto à origem histórica, natureza, função, edição, cancelamento e regulamentação legislativa dessas súmulas vinculantes. Diante desse panorama será defendido que o artigo 103-A introduzido pela EC 45/04 na Constituição Federal de 1988 é constitucional.
Busca-se despertar que de tais súmulas vinculantes à luz da Constituição de 1988 são constitucionais. Isso porque essas não ferem o princípio da separação de poderes, e a independência funcional do juiz, uma vez que Supremo Tribunal Federal não legisla e os magistrados não se tornam meros aplicadores de s Mostrar todos
REFERÊNCIAS

CÔRTES, Osmar Mendes Paixão. Súmula vinculante e Segurança Jurídica. São Paulo: Revista dos tribunais, 2008.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

GOMES, Luiz Flávio. A dimensão da magistratura no estado de Direito. São Paulo: RT, 1997.

LOCKE, Jonh. Segundo tratado sobre o governo.São Paulo: Ibrasa, 1963.

MENDES, João de Castro. Direito comparado. Lisboa: A .A .F. D. L, 1982.

MONTESQUIEU. O espírito das leis.Brasília: UnB, 1982.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25 ed.São Paulo: Atlas, 2010.

PASSOS, J.J.Calmon. Súmula vinculante. Curitiba: Revista de Direito Processual Civil,1997.

SIFUENTES, Mônica. Súmula vinculante: um estudo sobre o poder normativo dos tribunais. 1 ed. São Paulo Mostrar todos
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