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BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS E A INAPLICABILIDADE DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL (QUANDO DA PESQUISA DE PLÁGIO, REMOVA O CAPÍTULO DE REFERÊNCIAS), TCC, Direito

Número do pedido
16252
Disciplina
Tipo
Criado
27 de julho 2021
Concluído
29 de julho 2021
Preço
R$ 199,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS E A INAPLICABILIDADE DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL (QUANDO DA PESQUISA DE PLÁGIO, REMOVA O CAPÍTULO DE REFERÊNCIAS)».
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Páginas: 48
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O presente trabalho analisa a inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial às ações de busca e apreensão com contratos em alienação fiduciária. A pesquisa adota os métodos bibliográfico e jurisprudencial, de natureza básica qualitativa, e através desta abordaram-se temas envolvendo o conceito de ação e especificando a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Há também a análise da teoria do adimplemento substancial, seu conceito, sua origem histórica, seus princípios norteadores e como se dá sua aplicabilidade ao direito brasileiro. Por fim, mostra-se que sua aplicação fere o direito de propriedade do credor, destacando pontos sobre a possibilidade de devolução de eventual saldo positivo apurado após a venda, deixando claro que a utilização da ação de busca e apreensão Mostrar todos
Em uma sociedade cada dia mais consumista, as relações contratuais são firmadas a todo momento, tendo espécies e naturezas diferentes. Contudo, nem toda relação contratual finda no cumprimento total por ambas as partes de todas as cláusulas estabelecidas, podendo ocorrer diversos problemas que ocasionam sua ruptura.
Outrossim, num ótica que analisa a relação contratual de acordo com o poder aquisitivo das partes surge a necessidade de interpretar a relação de uma forma que ambas as partes sejam satisfeitas, motivo pelo qual podemos concluir que o direito contratual tem valorizado a função social do contrato, para que ambas as partes se agradem.
Além disso, os contratos passaram a gerar efeitos na sociedade, deixan-do de produzir seus resultados apenas entre as partes, pois na atualidade há Mostrar todos
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 10
1. ANÁLISE SOBRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12
1.1. Conceito De Ação 12
1.2. Da Ação De Busca E Apreensão 13
1.2.1. Da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária: requisitos e procedimentos 14
1.3. Da Alienação Fiduciária 17
2. DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL 21
2.1. Origem Histórica 21
2.2. Princípios Norteadores 22
2.2.1 Do princípio da boa-fé objetiva 23
2.2.2. Do princípio da função social do contrato 25
2.3. O Adimplemento Substancial No Direito Brasileiro 26
3. DA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL AOS CONTRATOS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM ÊNFASE NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO 30
3.1. Explanação Acerca Da Referida Inaplicabilidade À Ações De Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária 30
3.1.1 Da possibilid Mostrar todos
ALVES, José Carlos Moreira. Da alienação fiduciária em garantia. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 1999.
BONFIM, Daniel Guerreiro. Adimplemento substancial: razoabilidade da sua aplicação nas relações contratuais do capitalismo moderno. Dissertação para conclusão de mestrado. Universidade Autonoma de Lisboa. Lisboa/PORTUGAL. 2017. Disponível em: <
http://hdl.handle.net/11144/3025>. Acesso em 17 abr. 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 911/69, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66 da Lei n 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências, Brasília, DF, out 1969. Disponível em . Aces-so em: 03 de out. 2017.
______. Lei nº 13.105 Mostrar todos
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